Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Abril de 2024.

EDITAL COMPLEMENTAR 001/2024/SEMCULTJ CONVOCAÇÃO DE PROPONENTES PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DO EDITAL 006/2023/SEMCULTJ/SORRISO-MT LEI PAULO GUSTAVO “ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA”

O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre nº 2525, Centro-Norte, Sorriso – MT, CEP: 78.890-900, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, e da Comissão de Análise Técnica de Projetos Culturais nomeada pela Portaria SEMCULTJ nº 003/2023, de 22 de setembro de 2023, considerando as normas e exigências estabelecidas na Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 para Seleção Pública de Projetos Culturais a serem executados por meio do Fundo Municipal de Cultura, conforme determina os incisos I, II e III do art. 6º da Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022, neste identificada como Lei Paulo Gustavo, que tem como objetivos, aqueles previstos no artigo 1º da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, com as diretrizes e metas aprovadas no Plano de Ação nº 30882120230002-010767 aprovado pelo Ministério da Cultura através da Plataforma TransfereGov do Governo Federal:

a) M1 – Art. 6º, inciso I – Apoio a Produções Audiovisuais;

b) M2 – Art. 6º, inciso II – Apoio Cinema Itinerante e Cinema de Rua;

c) M3 – Art. 6º, inciso III – Formação, Qualificação, Difusão e Mostra de Cinema;

d) M4 – Art. 8º - Apoio as demais áreas da cultura de Economia Criativa e Economia Solidária.

RESOLVE

CONVOCAR O PROPONENTE CLASSIFICADO LISTADO ABAIXO PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, CONFORME INDICAÇÃO NO SUBITEM 15.1 DESTE EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA.

PROPONENTE

CÂMARA TEMÁTICA

SEGMENTO

SITUAÇÃO

51.687.680 ANDRÉ DALL APRIA

MEI

ARTES VISUAIS

Exposições de Artes Visuais: Artes plásticas, Fotografias, Esculturas, Desenhos, objetos de coleção particular, arte sacra, etc.

CLASSIFICADO

76,00

Sorriso/MT, 29 de abril de 2024.

FRANCISCO GUIMARÃES FERREIRA CORDEIRO

Presidente da Comissão de Análise Técnica

Portaria SEMCULTJ nº 003/2023