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VejaA edição assinada digitalmente de 24 de Abril de 2024, de número 4.470, está disponível.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2022
Processo: 002393/2022
Assunto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Hospedagem, alimentação e locação de Sala de reunião para atender a equipe de assessores e coordenadores que irão participar de reunião estratégica da Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR nº 015/2022.
RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 33.2022, para contratação da Pessoa Jurídica: POUSADA PENHASCO EIRELI CNPJ: 03.794.556/0001-95, cujo Contratação de empresa especializada para fornecimento de Hospedagem, alimentação e locação de Sala de reunião para atender a equipe de assessores e coordenadores que irão participar de reunião estratégica da Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR nº 015/2022. Sendo o valor apresentado de R$12.129,50 (doze mil cento e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Saúde | Próprio | 2030 – Manutenção Encargos da Saúde | 258 | 3.3.90.39.00 | 1.1.500 | R$ 12.129,50 |
Total R$ 12.129,50 |
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$12.129,50(doze mil cento e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), em favor da Pessoa Jurídica: POUSADA PENHASCO EIRELI CNPJ: 03.794.556/0001-95, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 015/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 18 de Maio de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal