Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Maio de 2022.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2022

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2022

Processo: 002393/2022

Assunto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Hospedagem, alimentação e locação de Sala de reunião para atender a equipe de assessores e coordenadores que irão participar de reunião estratégica da Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR nº 015/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 33.2022, para contratação da Pessoa Jurídica: POUSADA PENHASCO EIRELI CNPJ: 03.794.556/0001-95, cujo Contratação de empresa especializada para fornecimento de Hospedagem, alimentação e locação de Sala de reunião para atender a equipe de assessores e coordenadores que irão participar de reunião estratégica da Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR nº 015/2022. Sendo o valor apresentado de R$12.129,50 (doze mil cento e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Saúde

Próprio

2030 – Manutenção Encargos da Saúde

258

3.3.90.39.00

1.1.500

R$ 12.129,50

Total R$ 12.129,50

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$12.129,50(doze mil cento e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), em favor da Pessoa Jurídica: POUSADA PENHASCO EIRELI CNPJ: 03.794.556/0001-95, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 015/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 18 de Maio de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal