Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Maio de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022 - PROCESSO Nº 050/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS, CONEXÕES, ADAPTADORES E OUTROS ITENS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE PLANALTO DA SERRA/MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: SOLUCOES PRATICAS COMERCIAL ATACADISTA LTDA, CNPJ N° 27.222.285/0001, valor: R$ 14.457,68 (catorze mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 012/2022 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 19 de maio de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.