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5 de Agosto de 2022.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO N. 042/2022
TOMADA DE PREÇOS N. 004/2022, QUE ENTRE SI FAZEM À EMPRESA F R DA SILVA EMPEENDIMENTOS E O MUNICIPIO DE VILA BELA DA SS. TRINDADE/MT.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro no inciso IV, do § 1º, do art. 57, na Lei Federal nº 8.666/93, e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objeto a supressão do valor a ser pago à Contratada;
O valor total de R$ 730.124,42 (Setecentos e Trinta Mil e Cento e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e Dois Centavos) inserido na CLÁUSULA TERCEIRA do contrato n. 042/2022, será suprimido para R$ 720.511,90 (setecentos e vinte mil quinhentos e onze reais e noventa centavos).
A presente supressão se dá em virtude de readequação da Planilha Orçamentária conforme apontamentos descritos no Relatório Técnico de Engenharia n. 005/2022/SE/PMVBST, e em comum acordo entre as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - A supressão contratual é necessária para readequar o contrato visando a redução de custos do Município e fundamenta-se no artigo 65, inciso II, alínea “b”, §1º, da Lei n. 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato n. 042/2022, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em três (03) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da SS. Trindade – MT, 01 de julho de 2022.
| JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | F R DA SILVA EMPREENDIMENTOS CNPJ: 34.865.585/0001-24 Sr. Fabrício Rodrigues da Silva RG N. 17131189 SSP/MT CPF N. 020.191.791-21 CONTRATADO |
TESTEMUNHAS:
| 1 ._______________________________ | 2. ______________________________ |
| Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA | Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA |
| CPF: 024.962.811-29 | CPF: 972.790.991-49 |
| R.G.: 2.012.051-6 SSP/MT | R.G: 14.6053-76 SSP/MT |