Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2022 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REALIZADO EM 21 E 22/11/2020.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Municipal e em conformidade com o DECRETO Nº 084/2020 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, CONVOCA a candidata aprovada no Concurso Público Municipal nº 001/2020 realizado em 21 e 22 de Novembro de 2020, deverão comparecer na Sede da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT nos horário das 7:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 15:00 horas no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, a partir da publicação deste edital, podendo ser prorrogado por igual o período a pedido da candidata, através de requerimento. A candidata deverá apresentar os documentos de habilitação relacionados anexo I , bem como realizar exame médico admissional nos termos do anexos II e III, a fim de serem nomeados aos respectivos cargos no prazo acima estabelecidos e tomarem posse no prazo de 30 dias.

CANDIDATA CONVOCADA PARA TOMAR POSSE NO SERVIÇO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT:

A candidata convocada deverá se submeter aos exames enumerados no ANEXO II, e apresentar atestado médico conforme e ANEXO III.

Será considerado desistente perdendo a respectiva vaga, se o candidato (a),aprovado (a),que não apresentar no prazo fixado do edital; não se apresentar para tomar posse no prazo fixado no edital; não se apresentar para tomar posse de prazo fixado; não comprovar os requisitos exigidos através da documentações necessária para o provimento do cargo, podendo a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, convocar o candidato classificado na colocação subsequente.

Novo Horizonte do Norte/MT, 08 de Agosto de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

17. DA NOMEAÇÃO E POSSE

17.1. O processo de nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente, devendo ser apresentado pelo candidato no momento da posse os seguintes documentos:

a) Foto 3x4 colorida atual;

b) Cópia: RG E CPF (autenticado);

c) Cópia: Título de Eleitor (autenticado);

d) Cópia: Documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprove sua regularidade;

e) Cópia: Cartão PIS/PASEP;

f) Cópia: da Carteira de Trabalho;

g) Cópia: Comprovante de residência (autenticado);

h) Cópia: Comprovante de escolaridade (autenticado) comprovando a exigência disposta no Anexo I do Edital de Abertura do Concurso Público.

i) Cópia: Certidão de nascimento ou casamento;

j) Cópia: Documentos do cônjuge;

k) Cópia: Certidão de nascimento de filhos e o CPF.

l) Cópia: Cartão de vacina para filhos menores de 5 anos;

m) Cópia: Declaração da escola, que estão em sala de aula, para filhos ente 5 anos até 14 anos;

n) Declaração de não acúmulo de Cargo (autenticado);

o) Declaração de Bens e Comprovante;

p) Cópia: CNH;

q) Cópia: Comprovante de quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino), (autenticado);

r) Cópia: RG e CPF dos Pais;

s) Cópia: da carteira profissional no caso de profissão regulamentada, (autenticado);

t) Ter idade mínima de 18 anos ou superior conforme exigência específica de determinados cargos;

u) Certidão de Nada Consta ou Negativa de Debito a nível federal;

v) Certidão de Antecedentes Criminais;

w) Certidão Negativa Expedida pelo Órgão de Classe (CRM, CRO, COREN, CREFITO, CRQ, etc...)

ANEXO II

17.2. Para efeito de posse, o candidato convocado FICARÁ SUJEITO À APROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO PERICIAL, que será realizado por médico ou junta médica credenciada pelo Município de Novo Horizonte do Norte, que comprovará sua aptidão física, e se necessário mental.

EXAMES CLINICOS ADMISSIONAIS PARA TODOS OS CARGOS

Cargos: Apoio Administrativo Educacional “A”, “C”, “E” e Professor.

HEMOGRAMA

GLICEMIA

COLESTEROL TOTAL

Cargos: ENFERMEIRA, NUTRICIONISTA, DENTISTA, MÉDICO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PSICÓLOGA, FISIOTERAPEUTA, RECEPCIONISTA, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ACD, MOTORISTA, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, VETERINÁRIO, AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL - ASA, FISCAL SANITÁRIO, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, QUIMICO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

SOROLOGIA(HEPATITES)

RAIO-X COLUNA COM LAUDO

Cargo: Motorista

ACUIDADE VISUAL

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

RAIO-X COLUNA COM LAUDO

Cargos: Gari / Zeladora/ Operador de Saneamento / Serviços Gerais

SOROLOGIA (HEPATITES)

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

RAIO-X COLUNA COM LAUDO

Cargo: Cozinheira

SOROLOGIA (HEPATITES)

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

PARAZITOLOGICO FEZES

VDRL

MODELO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO

ÓRGÃO EMPREGADOR:

( ) Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT - CNPJ nº

Nome do servidor: ____________________________________________________

Identidade nº _____________________ Data de nascimento____________________

Função que irá exercer: _________________________________________________

MOTIVO DA AVALIAÇÃO MEDICA:

( ) Admissional

PROCEDIMENTO MÉDICO A QUE FOI SUBMETIDO

( ) Avaliação clínica e Anamnese Ocupacional

( ) Exame de aptidão física e mental

Exames Complementares________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

Observações: __________________________________________________________

_____________________________________________________________________

Conclusão sobre a capacidade Laborativa:

( ) Apto

( ) Inapto

Riscos Ocupacionais

( ) Físicos ( ) Ergonômicos ( ) Químicos

( ) Biológicos ( ) Acidentes ( ) Sem Risco

Próxima Avaliação:

( ) seis meses ( ) um ano ( ) dois anos

data, _____/_____/_______

__________________ _________________

Assinatura do Servidor Carimbo Assinatura Médico/CRM

ÓRGÃO EMPREGADOR:

( ) Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT – CNPJ nº

Nome do Servidor: ____________________________

Identidade nº _____________________ Idade: _________ Estado Civil: ________

Função que irá exercer: ___________________Naturalidade: _____________

Antecedentes: Já teve ou tem?

( ) Pressão alta ( )Tuberculose ( ) Alergia a medicamentos/Alimentos ( ) Hepatite ( )Asma

( ) Pneumonia ( ) Sífilis ou doenças sexualmente transmissíveis ( ) Otite ( ) Diabetes

Intervenção cirúrgica? Sim. ( ) Não ( ) ______________________________

Uso de medicamentos? Não ( ) Sim ( ) ______________________________

Mulheres: Menstruação – Menarca: ( ) Regular ( ) Irregular ( ) Ausente

Gestação: ( ) P.N. ( ) Cirúrgicos ( ) Filhos vivos ( ) Aborto

HISTORICO OCUPACIONAL

Empregos Anteriores – Empresa: ___________________________________

Função: ________________Tempo na empresa: _________Turno: ______

Poeira ( ) Ruído ( ) Calor excessivo ( ) Frio ( ) Radiação ( )

Alta Pressão ( ) Baixa Pressão ( ) Outros ( )

Metais Pesados: Ácidos ( ) Solventes orgânicos ( ) Inseticidas ( ) Fungicidas ( )

Urinário ( ) Outros ( )

Exerce outra atividade além do emprego? Não ( ) Sim ( )

Já sofreu algum acidente do trabalho? Não ( ) Sim ( ) C/afastamento ( ) Encaminhado ( )

Fuma? Não ( ) Sim ( ) Cigarro ( ) Charuto ( ) Cachimbo ( )

Bebe? Não ( ) Sim ( ) destilada ( ) fermentada ( ) sem preferência ( )

Pratica algum esporte? Não ( ) Sim ( ) quantas vezes por semana ( )

EXAME MÉDICO

Vacinas: Anti Tetânica ( ) Poliomielite ( ) Tríplice ( ) Outras: ________________

Altura: ___________ Peso: ___________ Temperatura: ___________ Pulso: __________

P.A: ______________ mmHg

Cabeça – Face __________________________________Dentes______________

Tórax Tipo: ____________F.R.____________Asculta______________________

Ap. Circ. Asculta:____________Abdomem Tipo:________________Palpação____________________

Ap. Genito Urinário: ______________________________

Coluna Vertebral_________________________________

Membros_______________________________________

Sistema Nervoso ________________________________

Exames Complementares _________________________

Uso de lentes corretoras: Não ( ) Sim ( )

CONCLUSÃO: ( )APTO ( ) INAPTO

DECLARAÇÃO

Eu .................., brasileira(o) maior, residente e domiciliada(o) na Rua.......... centro nesta cidade de Novo Horizonte do Norte-MT, portadora(o) do RG: nº .........SSP/MT e inscrito no sob CPF: nº .............., Declaro para os devidos fins e efeitos legais de Direito junto à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT que não exerço atividade compatível com a atividade funcional, que não tenho nenhum vínculo com empresa privada, como sócia(o) proprietária(o) ou ocupar diretoria.

Por ser expressão de verdade, dato e assino a presente declaração em duas vias de igual teor e forma, para que surta um só efeito de tudo ciente na forma da Lei.

Novo Horizonte do Norte-MT, ........................

_________________________

FULANO DE TAL

DECLARAÇÃO

Eu, ........................., brasileira(o), maior, residente e domiciliada(o) na Rua .................................... neste município de Novo Horizonte do Norte-MT, portadora(o) do RG: nº ....... SSP/MT e inscrito no CPF: sob nº ......................, Declaro para os devidos fins e efeitos legais que não possuo nenhum bens a declarar.

E para que produza efeitos legais, dato e assino a presente Declaração de tudo ciente na forma da Lei.

Novo Horizonte do Norte-MT, .................................

__________________________

FULANO DE TAL