Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Agosto de 2022.

​DECRETO Nº081/2022 DE 08 AGOSTO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO MENCIONADA, APROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS 01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

Considerando, a aprovação/classificação da candidata no processo seletivo simplificado de títulos, Edital 001/2021, conforme edital complementar 04//2021 de 21 de setembro de 2021 (resultado final e homologação), e cumpridas às exigências e formalidades legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear para o cargo de provimento em contrato por prazo determinado, a candidata aprovada abaixo relacionados nos respectivos cargos a seguir:

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

NOME

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

1

Nelsina Ferreira de Oliveira Gomes

25º

Parágrafo Único – A nomeação e lotação dos servidores objeto deste Decreto consumar-se-á com a posse dos mesmos cumprida as disposições formais e legais que disciplinam a matéria, com especificidade para as que constam na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e no Estatuto dos Servidores do Município de Jauru e o edital do referido certame.

Artigo 2º - Para a elaboração do ato de posse a convocada deverá apresentar cópias dos seguintes documentos:

a) Comprovante de residência e telefone de contato;

b) Declaração de não acumulo de Cargo Público;

c) Declaração de bens;

d) Título de eleitor e comprovante de estar quites com a justiça eleitoral;

e) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se o candidato for do sexo masculino;

f) Cópia do RG e CPF;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento;

h) Certidão de Nascimento e Cartão de vacina dos filhos;

i) PIS/PASEP;

j) Cópia da Carteira de Trabalho;

k) 02 fotos 3x4;

l) Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelo Fórum da Comarca de domicílio do candidato. (Original)

m) Cópias do Diploma de Graduação em Pedagogia (Para os cargos de professor)

n) Diploma ou Certificado de Escolaridade com o devido registro no respectivo Conselho de Classe;

o) Documentos originais comprobatórios do currículo apresentando no ato da inscrição.

Realizado pelo médico:

m) Atestado médico de aptidão física (original)

n) Atestado médico de aptidão mental (original) e o

Candidato deve apresentar:

o) O resultado dos seguintes exames: (original)

- Urina tipo I;

- Hemograma completo;

- VDRL;

- Protoparasitológico.

Artigo 3º - O não comparecimento no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação deste Decreto, implicará na presunção de desistência dos classificados nomeados, podendo ser convocado (s) aqueles classificados imediatamente posterior (es), obedecida em qualquer caso a ordem de classificação.

Artigo 4º - Caberá aos órgãos competentes às providências pertinentes para o registro funcional da servidora acima mencionado e demais procedimentos que ser fizerem necessários.

Artigo 5º - Este Decreto, entrará em vigor a partir da ciência do interessado ou na data de sua publicação, o que vier ocorrer primeiro, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru-MT, 08 de agosto de 2022.

VALCECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL