Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Setembro de 2022.

PORTARIA N. 378, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO N. 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE - MT”.

JACOB ANDRE BRINGSKEN, Prefeito Municipal de Vila Bela da Ss Trindade – MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o interesse público e a necessidade da Administração.

CONSIDERANDO item 17, subitem 17.7 da homologação do resultado final do EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 em 07 de fevereiro de 2022, publicado Diário Oficial Eletrônico dos municípios do Estado de Mato Grosso, do dia 10 de fevereiro de 2022 e mural público do Edifício-Sede desta Prefeitura Municipal na mesma data;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica convocado para contratação o candidato ao cargo elencado no anexo I desta Portaria, obedecido à ordem de classificação.

Art.2º. O candidato a ser contratado deverá atender os seguintes procedimentos:

I - Comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, Rua Dr. Mario Correa nº 205, Centro Vila Bela da Ss. Trindade - MT, no período de 23 de setembro a 04 de outubro do corrente ano, das 07h00m às 11h00m, para apresentarem documentações para a contratação.

II - Para a contratação o candidato deverá apresentar documentação original e fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

I. Cédula de Identidade;

II. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

III. Certidão de Casamento ou Nascimento;

IV. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

V. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

VI. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

VII. Cartão do PIS/PASEP;

VIII. Certidão de Quitação Eleitoral e serviço militar;

IX. Título de Eleitor;

X. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio do candidato, demonstrando que o mesmo não possua condenação criminal com trânsito em julgado, ou condenação cível, com trânsito em julgado, que lhe exclua os direitos de assumir cargo público de qualquer natureza;

XI. Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal, por médico especializado em Medicina do Trabalho;

XII. 01 (uma) foto 3x4, colorida;

XIII. Ter registro no conselho da respectiva categoria, quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade.

XIV. No caso de candidatos aos cargos de Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Máquinas Tipo Patrol e Operador de Máquinas Tipo Escavadeira Hidráulica, deverá ser apresentada cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação de acordo com a previsão do Edital;

XV. Comprovante de Escolaridade;

XVI. Declaração contendo endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), número de telefone e dados de conta bancária, estes para fins de percebimento da remuneração;

XVII. Declaração negativa de acumulo de cargo público;

XVIII. Declaração de bens e valores.

XIX. Numero de telefone;

XX. Email;

Art. 3º. A nomeação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no regime jurídico-administrativo, instituído pela Lei Municipal Nº 1.409/2019, de 26 de fevereiro de 2019, sendo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

Parágrafo único. A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 4º. Os contratos oriundos da presente Convocação serão em caráter excepcional e por tempo determinado, apenas e tão somente para a substituição provisória de servidores que se encontrarem em férias, licença prêmio, licença saúde, e demais afastamentos permitidos na lei.

Art. 5º - A critério da Administração, poderá ser prorrogado antes do término do prazo final deste ato, o prazo para apresentação da documentação dos candidatos aprovados.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE - MT, AOS VINTE E TRES DIAS do mês deSETEMBRO DO ANO de dois mil E VINTE E DOIS.

JACOB ANDRE BRINGSKEN

PREFEITO

ANEXO I - PORTARIA N. 378/2022

PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR – PEDAGOGIA

INSCRIÇÃO

NOME

DATADENASCIMENTO

L.P.

C.G.

MAT.

C.E.

NOTAPROVAOBJETIVA

NOTAPROVA DETÍTULOS

NOTAFINAL

RESULTADO

526918

LUZILENE CLEUMA DE FRANCA

21/11/1975

9,0

0,0

2,0

20,0

31,0

31,0

51.

Vila Bela da Ss. Trindade - MT, em 23 de setembro de 2022.

JACOB ANDRE BRINGSKEN

PREFEITO