Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Novembro de 2022.

COMUNICADO PARA RETIRADA DE MERCADORIA

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: MUNDIAL PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.837.660/0001-43, com sede localizada na Rua L, Nº11, Quadra 12, Jardim Araca, 12 - Sala 2, CEP: 78035-300, na cidade de Cuiabá - MT, na pessoa de seu representante legal, enviado via e-mail: mundialprestadoraservicos@gmail.com.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços nº 166/2021, referente ao Pregão Presencial Registro de Preços nº 38/2021, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer Utensílios de cozinha, nos termos do edital de Licitação respectivo, devidamente publicado.

Venho NOTIFICAR a empresa para recolher os materiais, utensílios de cozinha que se encontram em nosso estoque, pois já está causando transtorno a Administração Pública deste Município.

No dia 21 de janeiro de 2022, foi realizado a 3º notificação por desacordo comercial, por entrega de material de má qualidade, marcas divergentes e ainda itens diferentes ao licitado, assim como informados nas notificações. Automaticamente após o prazo da 3º notificação, foi realizado o Termo de Cancelamento da Ata de Registro de Preços com a empresa, exatamente no dia 26 de janeiro de 2022, devidamente publicada e enviada por e-mail.

Informo ainda que a partir da data deste comunicado, não nos responsabilizamos mais pelos materiais armazenados em nosso estoque.

Esta em nosso estoque os itens das requisições de compras de nº 7889 valor 850,01 (através da nota fiscal 093 valor 850,01); nº 7206 valor 829,09 (através da nota fiscal 099 valor 731,99); nº 7459 valor 802,98 (através da nota fiscal 097 valor 768,33); nº 7454 valor 2.876,65 (através da nota fiscal 096 valor 2.842,00); nº 7457 valor 120,35 (através da nota fiscal 098 valor 120,35); nº 8199 valor 1.766,01 (através da nota fiscal 095 valor 1.766,01); todas as requisições e notas fiscais são a partir de outubro de 2021, e a empresa nunca sanou os problemas relatados.

Informamos que todas as requisições acima estão unificadas em um total de 09 (nove) volumes (caixas). A serem retiradas no Almoxarifado Central desta Prefeitura.

Vale frisar que, a empresa já tem ciência do cancelamento da Ata e que já foi comunicado para retirada dos seus produtos desde 26 de janeiro de 2022, fazendo assim quase 10 (dez) meses do comunicado, e até o momento não tivemos nenhuma manifestação por parte da empresa.

REITERAMOS QUE A PARTIR DA DATA DESTE COMUNICADO, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS MAIS PELOS MATERIAIS ARMAZENADOS EM NOSSO ESTOQUE.

Comunicamos ainda que, esta notificação será publicada nos meios de comunicação utilizados por este município (TCE e AMM), para que não haja alegações por parte da empresa de desconhecimento dos fatos.

Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.

Atenciosamente.

Renata Fermino de Oliveira

Secretária de Compras e Licitações