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1 de Dezembro de 2022.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 25% DO ITEM 01 Referencia: Processo Licitatório n. º 003/2020 Pregão Eletrônico SRP n. º 001/2020 Contrato n. º 05/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 25% DO ITEM 01
Referencia:
Processo Licitatório n. º 003/2020
Pregão Eletrônico SRP n. º 001/2020
Contrato n. º 05/2020
Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa VILSON PEREIRA DOS SANTOS - TRANSPORTE ME, inscrita no CNPJ sob nº10. 677.306/0001-30, com sede no Sitio Bom Jesus, s/nº, Setor Escolinha, PA Dom Pedro, São Félix do Araguaia - MT representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. VILSON PEREIRA DOS SANTOS, portador da carteira de identidade n.º 2435045- SSP/PA e do CPF de n.º 874.104.431-20, firmam o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°. 05/2020, Processo Licitatório de n. ° 03/2020 , Pregão Eletrônico SRP n°. 05/2020, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente termo tem como objeto o segundo reequilibro econômico financeiro dos serviços de Transporte Escolar, linhas adicionais e ônibus reserva, para a rede de Ensino Público da Secretaria de Educação, Desporto, Lazer e Cultura do Município de São Félix do Araguaia - MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO
Fica alterado a cláusula primeira, 1.2, item 01 do contrato original n. º 05/2020, aditivando 25%, sendo acrescido 7.500(sete mil e quinhentos km do percurso).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;
6.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.
São Félix do Araguaia - MT, 30 de novembro de 2022.
| _________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA- MT JANAILZA TAVEIRA LEITE | _________________________________ VILSON PEREIRA DOS SANTOS - TRANSPORTE ME VILSON PEREIRA DOS SANTOS |
Testemunha: Testemunha:
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CPF:________________________ CPF:________________________