Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Dezembro de 2022.

PORTARIA Nº 15/2022/GS/RM/SMECD

Dispõe sobre as Férias dos servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SMECD e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias regulamentares na SMECD, garantindo o direito ao descanso anual remunerado aos servidores de acordo com o previsto na Lei Complementar nº 128/90 e na Lei Complementar nº 032/2013;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer que os servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deverão usufruir suas férias regulamentares de forma coletiva, referente ao período aquisitivo de 2022/2023, de 21 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023.

Art. 2º. Para efeito do previsto na Lei Complementar nº. 032/13 e Lei 128/90, os profissionais da Educação que se enquadram no usufruto terão o direito de usufruir 15 dias de férias escolares, após o término do 2º bimestre do ano letivo de 2023, que será do dia 03 de julho a 17 de julho de 2023.

Art. 3º. Fica determinado RECESSO na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e nas Unidades Escolares Municipais, no período 23 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023.

Art. 4º. O usufruto das férias dos servidores de que trata o artigo 1º será organizado em tabela em anexo contendo: o nome, o cargo, admissão e o período de usufruto.

§ 1º. A previsão de usufruto de férias referente aos exercícios anteriores ao de 2022/2023 fica condicionada à homologação da SMECD, através da verificação dos registros funcionais do servidor envolvido.

§ 2º. Somente serão autorizadas ausências de servidores para usufruto de férias se, devidamente programadas e publicadas na forma desta Portaria e autorizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 5º. Os servidores em situação de cedência ou cooperação técnica com outros Órgãos da Administração Pública deverão usufruir férias de acordo com a escala anual do Órgão onde estiverem exercendo atividades, cabendo comunicado oficial à SMECD para registros funcionais.

Parágrafo Único. O lançamento do abono de férias para o servidor que se enquadra nas situações previstas no “caput” deste artigo fica condicionado ao recebimento da informação, análise do direito e do registro funcional.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Terra Nova do Norte/MT, 01 dezembro de 2022.

Reginaldo Marcolan

Sec. Mun. de Educação

Portaria 03/2021

ANEXO 1- Férias coletivas de 21/12/2022 à 20/01/2023

	Servidor (a)	Data de Admissão
APOIO ADMINISTRATIVO
1.	Jefferson Henkes Marcolini	05/05/2014
2.	Leila Maria Sacardo	03/04/2007
3.	Andressa Aparecida da Luz	26/04/2017
4.	Edna Cristiane Marcolini	26/07/2010
AUXILIAR TÉCNICO DE ESPORTE
1.	Eliane Augusto Miranda	13/08/2010
APOIO ESCOLAR – LIMPEZA E NUTRIÇÃO
1.	Ana Paula Cachone Rodrigues	01/03/2002
2.	Elenice Dantas Lemos	23/08/1994
3.	Eliane Bier	19/02/2015
4.	Francisca Batista dos Santos	02/08/1999
5.	Jaqueline Aparecida Alves da Silva	07/03/2016
6.	Liuzanete Bispo Paiva Lanci	02/08/2010
7.	Lusinete Cordeiro	01/03/2002
8.	Luzimar Eugenio	21/05/2007
9.	Maria Aparecida dos Santos Oliveira	25/03/2002
10.	Maria Arleth Correia Assunção Reis	01/03/20202
11.	Marines de Freitas Goularte	21/07/2010
12.	Nerli Alves de Souza	21/05/2002
13.	Neuza Maria Malaquias	02/06/2003
14.	Rosane Terezinha Zamoner	23/05/2002
15.	Teresinha Ana de Mello	01/10/2010
16.	Terezinha Rossi Pinto	01/03/2002
17.
MONITORES DE CRECHE
1.	Diná dos Santos	25/03/2002
2.	Eidiane Soares	17/03/2014
3.	Gleiner Fabiulla de Oliveira	02/04/2012
4.	Paloma Caroline Luiz	03/03/2011
5.	Rosicléia dos Santos Ribeiro	09/03/2011
VIGIAS
1.	Antonio José da Silva	02/08/1999
2.	Ari Carlos Goulart	02/04/2007
3.	Claudimir dos Santos	01/03/2002
PROFESSORES
1.	Claudete T. Barros Pereira	01/07/1994
2.	Dirlete Ambrozi Franceschi	01/07/1994
3.	Edson Wanderlei Paiano	16/07/2010
4.	Elizete Carvalho Maciel	02/08/1999
5.	Isaura Gorete De Carli	02/08/1999
6.	Jaqueline Caminski de Souza	13/03/2015
7.	Josias Barbosa Leite	20/07/2010
8.	Katia Regina dos Santos	20/08/2004
9.	Laercio Roberto Ferst	10/08/2004
10.	Leoni de Souza Machado	13/08/2010
11.	Loeci Terezinha Zago	13/08/2010
12.	Luciana Dallazen Rodrigues	15/02/2018
13.	Luciene Lécia Luchetti	01/08/2017
14.	Lurdes Mariano Mendes	10/02/2015
15.	Luzinei Lorenti Cortezan	16/08/2004
16.	Marcos Duessmann Rohden	01/01/1993
17.	Marcos Fernando Beé	02/08/1999
18.	Maria Aparecida Ferreira Reis	02/08/1999
19.	Maria Giovana Rodriguês Kuhn	10/02/2015
20.	Maria José de Souza Alves	13/08/2010
21.	Maristela Baratter	01/07/1994
22.	Neiva Luzia de Oliveira	13/08/2010
23.	Nelson Franceschi	02/08/2004
24.	Poliana de Carvalho Evangelista	10/02/2015
25.	Ricardo Martins dos Santos	01/09/1999
26.	Roseli Velozo Gomes	04/07/1994
27.	Rosemeire Siqueira da Cruz	01/10/2004
28.	Sandra Vieira de Souza Moço	19/02/2015
29.	Sidnei Alves da Rocha	02/08/1999
30.	Silvana Aparecida Leite Silva	01/07/1994
31.	Simone Oczinski	13/08/2010
32.	Sirlene de Souza Frighetto	03/01/2011
33.	Verli Maria Figueiredo de Souza	02/04/2018
MOTORISTAS
1.	Ademir Neuri Berndt	01/03/2002
2.	Alceri Alberto Rigotti	01/03/2002
3.	Cenio Luis Schneider	01/03/2002
4.	Claudinei Picinni de Souza	15/07/2010
5.	Cleder Cristiano Binchim	16/05/2011
6.	Elisvaldo Moreira da Silva Reis	01/05/2002
7.	João Vieira da Silva	02/08/1999
8.	José Maciel da Silva	01/03/2002
9.	Juventino da Silva	18/08/2006
10.	Odair Sauer	26/07/2010
11.	Venildo Luiz Bianchim	02/06/2003
DIRETORES
1.	Edileusa Aparecida da Silva	21/09/2018
2.	Lina Cristiane Cavalheiro	15/02/2018
3.	Marli da Luz Padilha Marcolan	01/09/2010
4.	Nestor Sidenei Wawrzyniak	18/08/2004
5.	Paulo Sérgio Leite	01/07/1994
6.	Solange de Oliveira Martins dos Santos	02/06/2005

MECÂNICO
1.	Marcelo Guarido	22/07/2010

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