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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
*REPUBLICADO POR CORREÇÃO
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2.276/2021 e Lei Nº 2.244/2021 - LDO.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 664.535,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | |||
005.23.695.0018.20032 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO | |||
4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | |||
2.500.0000000 | recursos ordinários -exerc. anterior | R$ | 11.800,00 | |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |||
003.27.812.0019.20037 | MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO A EVENTOS DE ESPORTES E LAZER. | |||
3.3.50.00.00.00 | Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos | |||
2.500.0000000 | recursos ordinários -exerc. anterior | R$ | 20.000,00 | |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | |||
002.04.122.0005.20040 | MANUTENÇÃO COM A FROTA MUNICIPAL | |||
3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | |||
1.711.0000804 | Transferências da união - lei complementar 176/2020 | R$ | 100.000,00 | |
004.15.451.0005.10014 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS | |||
4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | |||
1.711.0000804 | Transferências da união - lei complementar 176/2020 (noventa e nove mil e setecentos e trinta e cinco reais) | R$ | 99.735,00 | |
004.26.782.0005.20046 | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CICLOVIAS | |||
3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | |||
1.711.0000804 | Transferências da união - lei complementar 176/2020 | R$ | 100.000,00 | |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
002.12.361.0007.20065 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL | |||
3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | |||
1.500.1001000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício | R$ | 179.000,00 | |
2.550.0000000 | Transferências de recursos do fnde salário educação-exerc.anterior | R$ | 80.000,00 | |
002.12.365.0007.20066 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA | |||
3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | |||
1.500.1001000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício | R$ | 45.000,00 | |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
004.08.243.0013.20118 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FMDCA | |||
3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | |||
1.500.0000000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 29.000,00 | |
TOTAL | R$ | 664.535,00 | ||
Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional aberto no artigo 1º deste Decreto onera o limite estabelecido no inciso I do Art. 5º da Lei Orçamentária nº 2.276/2021- LOA.
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | |||
004.23.695.0018.20031 | APOIO E PROMOÇÃO DO TURISMO, FEIRAS E EVENTOS | |||
3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | |||
2.500.0000000 | recursos ordinários -exerc. anterior | R$ | 11.800,00 | |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |||
002.27.812.0019.20036 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER | |||
3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | |||
2.500.0000000 | recursos ordinários -exerc. anterior | R$ | 20.000,00 | |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | |||
002.15.451.0005.10011 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS | |||
4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | |||
1.711.0000804 | Transferências da união - lei complementar 176/2020 | R$ | 299.735,00 | |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
001.12.122.0002.20059 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |||
3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | |||
1.500.1001000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício | R$ | 54.000,00 | |
002.12.365.0007.20067 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES | |||
3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | |||
1.500.1001000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício | R$ | 170.000,00 | |
004.12.361.0007.20079 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR | |||
3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | |||
2.550.0000000 | Transferências de recursos do fnde salário educação-exerc.anterior | R$ | 80.000,00 | |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
004.08.243.0013.20118 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FMDCA | |||
3.3.50.00.00.00 | Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos | |||
1.500.0000000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 29.000,00 | |
TOTAL | R$ | 664.535,00 | ||
Art. 3º. As alterações constantes deste Decreto passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022– LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022– LOA.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 22 de novembro de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração