Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Janeiro de 2023.

​EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2023. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 042/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2022.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2023.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 042/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2022.

Aos TRÊS dias do mês de JANEIRO do ano de 2023, O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, com sede na Av, Araguaia nº 248 Centro – São Felix do Araguaia - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade 53.204.353-4 SSP/SP e CPF nº 049.351.084-28 residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa BOM JESUS COMÉRCIO DE PETROLÉO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 03.646.889/0001-77, Representada pela Sra: Karine da Silva Freire de Andrade, CPF: 046.581.311-96 RG: 24432474 SEJSP/MT E-mail: diogo-freire@uol.com.br com sede social na Rodovia 242, Km 01 s/n, Bairro: Vila Lagoa, CEP:78670-000. Na cidade de: São Félix do Araguaia-MT Tel: (66)3522-1207 denominada simplesmente, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 042/2022, que tem por objeto PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL S10 PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DO EDITAL.

ADJUDICADO/HOMOLOGADO:

Para as empresas:

BOM JESUS COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.

CNPJ: 03.646.889/0001-77.

Rodovia 242, Km 01, s/n, Bairro Vila Lagoa.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – MT.

TEL.: (66) 3522-1207.

E-MAIL.: diogo-freire@uol.com.br.

Vencedora do lote/item 01 do Certame no valor global de R$ 3.999.000,00 (Três Milhões, Novecentos e Noventa e Nove Mil Reais).

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor global: R$ 3.999.000,00 (Três Milhões, Novecentos e Noventa e Nove Mil Reais).

VIGÊNCIA: 03/01/2023 a 03/01/2024 .

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

3.1 As despesas decorrentes deste PREGÃO ELETRONICO Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade: 01 – Gabinete de Prefeito.

Projeto Atividade: 2.010 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade: 05 – Departamento de Água e Esgotos Sanitários - DAE.

Projeto Atividade: 2.024 – Manutenção e Encargos C/ Dpto de Água e Esgoto. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 03 – Sec. Municipal de Administração, Planejamento de Fazenda.

Unidade: 01 – Coordenadoria de Administração e Planejamento.

Projeto Atividade: 2.026 – Manutenção e Encargos da Coord. de Administração e Planejamento.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 04 – Sec. Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade: 01 – Departamento de Administração de Obras e Serviços Urbanos. Projeto Atividade: 2.075 – Manutenção e Encargos da Sec. De Obras.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 04 – Sec. Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade: 01 – Departamento de Administração de Obras e Serviços Urbanos.

Projeto Atividade: 2.094 – Manutenção de Rodovias Estaduais não Pavimentadas - FETHAB.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 01 – Gabinete do Secretario.

Projeto Atividade: 2.047 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretario. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto Atividade: 2.054 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Municipal de Saúde. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto Atividade: 2.086 – Manutenção e Encargos C/ Saúde da Família;

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 01 – Gabinete de Secretario.

Projeto Atividade: 2.060 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretario. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: 2.081 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Munic. De Assistência Social.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: 2.065 – Manutenção e Encargos C/ o CREAS e CRAS.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: 2.067 – Manutenção e Encargos C/ Programas Assistenciais. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 04 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Projeto Atividade: 1.093 – Combate ao Trab. Infantil e Prof. Do Adolescente. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 04 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Projeto Atividade: 2.069 – Manutenção e Encargos do Conselho Tutelar. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 03 – Coordenadoria de Ensino Fundamental – FUNDEB 40%. Projeto Atividade: 2.046 – Manutenção e Encargos C/ o FUNDEB 40%. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 03 – Coordenadoria de Ensino Fundamental – FUNDEB 40%.

Projeto Atividade: 2.048 – Manutenção e Encargos c/ a educação infantil - FUNDEB 40%.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 04 – Departamento de Educação.

Projeto Atividade: 2.037 – Manutenção e Encargos C/ o Departamento de Educação. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 04 – Departamento de Educação.

Projeto Atividade: 2.039 – Manutenção e Encargos C/ o PNATE.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 04 – Departamento de Educação.

Projeto Atividade: 2.041 – Manutenção e Encargos C/ o Creches e Escolas Municipais.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 04 – Departamento de Educação.

Projeto Atividade: 2.040 – Manutenção e Encargos C/ o Ensino Superior. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 08 – Sec. Municipal de Turismo e Meio Ambiente.

Unidade: 03 – Departamento de Turismo e Meio Ambiente.

Projeto Atividade: 2.072 – Manutenção e Encargos C/ a sec. De Turismo e Meio Ambiente.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 09 – Sec. Municipal de Esporte e Lazer.

Unidade: 01 – Gestão do Esporte e Lazer.

Projeto Atividade: 2.082 – Manutenção e Encargos C/ a Sec. De Esporte e Lazer. Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 10 – Sec. Municipal de Agricultura.

Unidade: 01 – Gabinete do Secretario.

Projeto Atividade: 2.014 – Manutenção e Encargos C/ a Sec. De Agricultura. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

16.2 Os recursos financeiros referentes ao exercício ulterior correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Orçamento Anual do Município do ano subsequente.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 03 de JANEIRO de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL