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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Abril de 2024, de número 4.469, está disponível.
PORTARIA Nº 028/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº 578/2021 de 23 de março de 2021.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB).
Artigo 2º - Este Conselho terá mandato de 04 (quatro) anos.
Artigo 3º - A atuação dos membros do CACS-FUNDEB não será remunerada, sendo considerada atividade de relevante interesse social.
Artigo 4º - Este Conselho fica constituído com os seguintes membros e seus respectivos suplentes.
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular: TEREZINHA APARECIDA ROSA DE SIQUEIRA
Suplente: IONE CONCEIÇÃO BARROS PAIVA DE ARAUJO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: ANGELITA RODRIGUES BERTOLLO
Suplente: GONÇALINA SIQUEIRA MAGALHÃES
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Titular: ELMA CRISTINA BATISTA FELICIANO
Suplente: IVANIR DE SOUZA LARA BONFIM
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS
Titular: ALEXANDRA CERQUEIRA DE MELLO
Suplente: SIDNEY GOMES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTES DOS TÉCNICOS ADMINSTRATIVOS DAS ESCOLAS
Titular: DELIANA SILVA
Suplente: ARLETE QUEIROZ DE OLIVEIRA
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
Titular: PATRICIA DAMASCENO SAMPAIO
Suplente: DAIANA SAMPAIO DA SILVA ALVES
Titular: KELLI DAIANE DA SILVA
Suplente: ADRIANE SOARES SAMPAIO
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Titular: MONISE DE OLIVEIRA GANDIN
Suplente: JOSIANE APARECIDA LEMES DA SILVA
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA SECUNDARISTA
Titular: INGLITHY DE FRANÇA CASTRO
Suplente: PRISCILA SILVA LIMA
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Titular: ALCILENE DOS SANTOS COUTO
Suplente: ALCRENE SOARES CAMPOS
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: JURACI NUNES DE QUEIROZ
Suplente: LÍVIA DE SOUZA PEREIRA DE SÁ
Titular: BIANCA MARTINS PEREIRA
Suplente: ROSILDA REIS DE SOUZA
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor com seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2023.
Artigo 6º - Revogam – se as disposições em contrários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Planalto da Serra/MT Em, 02 de janeiro de 2023.
NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO
Prefeito Municipal