Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Março de 2023.

EXTRATO DE RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

CONTRATADA:INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL LTDA

CNPJ Nº 04.225.153/0001-98

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA AUTOMAÇÃO DE COLETAS DE LEITURAS COM IMPRESSÃO SIMULTÂNEA DE FATURAS; COM IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE DO SOFTWARE, PARA USO NOS COLETORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DAE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM BASE NO ART. 138, INCISO I, DA LEI 14.133/2021 QUE "A EXTINÇÃO DO CONTRATO PODERÁ SER: DETERMINADA POR ATO UNILATERAL E ESCRITO DA ADMINISTRAÇÃO, EXCETO NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DECORRENTE DE SUA PRÓPRIA CONDUTA E COM RESPALDO NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO ORIGINAL N. 049/2021, AS PARTES RESOLVEM RESCINDIR O CONTRATO N° 049/2021, A PARTIR DO DIA 10 DE MARÇO DE 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL