Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Março de 2023.

DECRETO Nº. 051 DE 20 DE MARÇO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JAURU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica convocada a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jauru, a realizar-se no dia 24 de março de 2023, na plenária da Câmara Municipal “YOLANDA SCALLON PAVINI”, em Jauru-MT, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jauru e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

Artigo 2º. – O evento terá como tema central “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garanti de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Artigo 3° - A Conferência será presidida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jauru-MT;

Artigo 4º - Os casos omissos e os conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Organizadora Municipal;

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “JOSE PERES”, em 20 de março de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal