Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Março de 2023.

PORTARIA Nº 220 DE 21 DE MARÇO DE 2023

SUBSTITUI FISCAL TITULAR DO CONTRATO Nº 061/2021, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 185 DE 07 DE MARÇO DE 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);

Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

R E S O L V E

Art. 1º - Designar a servidora DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS, inscrita no CPF nº 012.340.766-40, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo Gerente da Atenção Especializada, Matrícula nº 28743, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato de nº 061/2021, em substituição a servidora Katia Aparecida dos Santos. Contrato celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’ OESTE e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, CNPJ nº 17.683.906/0001-50, referente a GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO ÂMBITO DO HOSPITAL SAMUEL GREVE.

Art. 2º- Fica mantido para substituir, nos impedimentos da titular, o servidor RODRIGO SOUZA OLIVEIRA, lotado na Secretaria de Saúde, Matricula nº 527, inscrito no CPF. de nº 017.467.121-04.

Art. 3º - Compete à fiscal ora designada as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 21 de março de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito