Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Março de 2023.

​Portaria 186/2023 de 21 de Março de 2023.

Portaria 186/2023 de 21 de Março de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento do servidor de 16/03/2023.

CONSIDERANDO o ofício 070/2023 SMO de 20/03/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal EVERTON JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matricula 012301, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 06/03/2014 a 05/03/2019.

Art. 3º - Fica o período de gozo concedido de 01/04/2023 a 29/06/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 21 de Março de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal