Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Maio de 2023.

​PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 06/2022, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE PREGÃO PRESENCIAL N. 002/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VAL

Aos 31 dias do mês de março de 2023, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ARINOS – CISVA, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G.C/MF nº. 06.153.4060001-90, com sede a Rua Venezuela, 75-N – Centro – CEP: 78.575-000 – Juara, Estado de Mato Grosso, neste ato representado por seu Presidente e Prefeito do Município de Porto dos Gaúchos/MT, o Sr. Vanderlei Antonio de Abreu, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n.º 11735317 SSP/MT, denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa: M. DE AZEVEDO – ME, inscrita com o CNPJ sob o n. 34.200.078/0001-71, localizada à Rua Dona Maria Leopoldina, 360, Centro, CEP: 78.575-000, neste município de Juara/MT, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Marcos Vinícius de Azevedo, brasileiro, médico, inscrito no CPF/MF sob o nº 960.242.912-72 e RG: 993.977 SESDC-RO, residente e domiciliado na cidade de Juara/MT, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 62, § 3º, e Processo Licitatório de Pregão n. 02/2022, e mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Este instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO de vigência contratual, sem acréscimos de valores e com acréscimos de quantitativo até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme solicitação da Secretaria Executiva do CISVA e Anexo I deste Termo, por se tratar de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVICOS MÉDICOS COMPLEMENTARES DE AUXILIAR CIRURGICO EM ATENDIMENTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ARINOS, conforme o quadro abaixo.

Lotes

Descrição dos Serviços

Quant.

Unidade

Valor (R$)

Valor Total

(R$)

Lote 01

SOBRE AVISO CIRÚRGICO:

PROFISSIONAL MÉDICO PARA ATUAR COMO AUXILIAR CIRÚRGICO EM SOBRE AVISO DE 12 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA NO PERÍODO DAS 19h00m HORAS AS 7h00m HORAS; SÁBADOS DOMINGOS E FERIADOS NO PERÍODO DAS 7h00m AS 19h00m OU 19h00m AS 7h00m, JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL. (Mínimo de 02 Profissionais)

120

Plantões

590,00

70.800,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE

2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através de PRORROGAÇÃO contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir do dia 31 de março do corrente ano e vigorará até o dia 01 de abril de 2024.

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES REPACTUADOS

4.1 – O valor total deste termo é de R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais), alocados na seguinte dotação orçamentária:

01.001.10.122.0001.2001.339039.50 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Cód. Reduzido 010

Empenho = R$ 70.800,00

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.

CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO

6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.

CLÁUSULA SETIMA – DO FORO

7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Juara /MT, em 31 de março de 2023.

Vanderlei Antonio de Abreu

Presidente CISVA

CONTRATANTE

M. DE AZEVEDO – ME

CNPJ: 34.200.078/0001-71

Marcos Vinícius de Azevedo

CPF/MF sob o nº 960.242.912-72 e RG: 993.977 SESDC-RO

Contratada