Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
Veja
Essa publicação está na edição do(s) dia(s):
23 de Maio de 2023.
Extrato do Contrato nº 26/2023.
Processo: dispensa de licitação nº 12/2023.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.
CONTRATADA: MOSER CONSULTORIA LTDA CNPJ 37.532.822/0001-23.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na área de infraestrutura educacional com foco em obras padrão FNDE, sendo os serviços: Redação de justificativas técnicas para superar/justificar as restrições e inconformidades apontadas pelo monitoramento de obra do FNDE; Elaboração de projetos as-built (nos casos em que se faz necessário) para superação dos apontamentos técnicos das obras; Elaboração dos projetos complementares quando necessários, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Do valor total de R$ 15.300,00 (Quinze mil e trezentos reais).
Do prazo do contrato: 15/05/2023 até o dia 15/05/2024.
| 1 | 998985 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA SUPERAÇÃO DE PENDÊNCIAS RESTRIÇÃO E INCONFORMIDADES EM RELAÇÃO AO TERMO DE COMPROMISSO NO SISTEMA NO SISTEMA SIMEC DA OBRA (13759) 703384/2010 – ALDEIA ARIMATÉIA – 15 INCONFORMIDADES | UND | 1 | R$ 7.500,00 | R$ 7.500,00 |
| 2 | 998986 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA SUPERAÇÃO DE PENDÊNCIAS RESTRIÇÃO E INCONFORMIDADES EM RELAÇÃO AO TERMO DE COMPROMISSO NO SISTEMA NO SISTEMA SIMEC DA OBRA (13760) 703384/2010 – ALDEIA MARECHAL RONDON – 5 INCONFORMIDADES | UND | 1 | R$ 4.300,00 | R$ 4.300,00 |
| 3 | 998987 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA SUPERAÇÃO DE PENDÊNCIAS RESTRIÇÃO E INCONFORMIDADES EM RELAÇÃO AO TERMO DE COMPROMISSO NO SISTEMA NO SISTEMA SIMEC DA OBRA (13761) 703384/2010 – ALDEIA NOVO PROGRESSO – 4 INCONFORMIDADES | UND | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 221 de 04 de maio de 2023, a servidora Valdivina Rodrigues dos Santos – Matricula: 6915, lotada e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga – MT, em 15 de maio de 2023.