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VejaA edição assinada digitalmente de 16 de Setembro de 2024, de número 4.571, está disponível.
EDITAL COMPLEMENTAR nº 004/2023
RESULTADO DE RECURSO DA RELAÇÃO DE INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR nº 002/2023 juntamente com o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITIQUIRA – CMDCA/MT, no uso de suas atribuições legais compulsando as Leis Municipais nº 900 de 12 de maio de 2015 e nº 1.233 de 27 de março de 2023, referente a infância e juventude, a qual tem reflexo direto e nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 e art. 227, § 3º, VI, da Constituição da República, e considerando a apreciação dos recursos oferecidos quanto à divulgação da Relação de Inscritospara o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024/2027, resolve:
I – Divulgar o Resultado do julgamento do recurso apresentado pelos candidatos, conforme segue abaixo:
CANDIDATO | CARGO | FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO | JULGAMENTO COM RECURSO |
FERNANDO JOSÉ DA SILVA | CONSELHEIRO TUTELAR | “Venho através desse recurso através desse recurso pedi o deferimento da minha inscrição junto ao processo seletivo de escolha do novo conselheiro tutelar EDITAL no 001/2023, pois, na página 3 no ‘item’ 3.10 está ‘3.10. Apresentar Certidão negativa civil e criminal da comarca de Itiquira/MT e Certidão negativa civil e criminal da Justiça Federal, todas no ato da inscrição e posse’ no mesmo não se refere se a certidão e de 1° ou 2° GRAU, pois encaminhei junto para a minha inscrição e CERTIDÃO de 2° GRAU, e a responsável pela inscrição veio mi comunica já no tempo não tão abiu que a mesma tinha que ser 1° GRAU, por esse motivo encaminho junto a esse recurso, a mesma” | Deferido, o candidato apresentou a documentação que carecia. |
ROSANA CASTRO FULIOTO | CONSELHEIRA TUTELAR | No ato da inscrição, não foi juntado a foto, atestado de aptidão física e mental, comprovante de escolaridade e declaração civil e criminal da comarca de Itiquira, agora no prazo de recurso apresento os mesmo para deferimento da minha inscrição. | Deferido, a candidata apresentou a documentação que carecia. |
II – Comunicar que não será mais concedido prazo para a apresentação de recursos contra a relação de inscritos.
Itiquira, 24 de maio de 2023.
MARILEIDE RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha em data unificada para Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar
NATÁLIA DE ANDRADE VIDOTTI
Membro da Comissão Especial
MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA
Membro da Comissão Especial
LUCIMAR CARVANIO DE SOUZA
Membro da Comissão Especial