Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2023 de 26 de Maio de 2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2023 de 26 de Maio de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 37, item II da Constituição Federal e o disposto no art. 282 Lei Complementar nº 020 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

CONSIDERANDO o Memorando 145/2023 PGM de 24/05/2023.

CONSIDERANDO a Decisão Interlocutória/Processo 1001890-88.2023.8.11.0059.

CONVOCA:

Os (as) candidatos (as) aprovados (as) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023, relacionados (as) nos anexos deste edital que deverão comparecer no prazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar da data de publicação deste edital, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:00h ás 11:00h e das 13:00h ás 17:00h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão.

O não comparecimento do (a) candidato (a) no prazo de 05 (cinco) dias uteis, e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado - Edital 001/2023, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

Confresa-MT, 26 de Maio de 2023.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGO/CANDIDATO

ANEXO II

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS P/ADMISSÃO

O candidato deverá apresentar fotocópia das documentações, que comprove o que segue abaixo:

1 - Cédula de Identidade (RG) comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

2 - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

3 - Título de Eleitor.

4 - Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) ou pela Internet.

5 - Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações se for o caso.

6 - Certificado de reservista, de dispensa de incorporação, ou outro documento de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino).

7 - Comprovante de endereço atualizado (com dados completos, rua, bairro, cidade).

8 - CTPS - Carteira de Trabalho.

9 - Carteira Nacional de Habilitação - CNH (exigido nos cargos de motorista).

10 - Declarações de Bens (se não houver, emitir certidão de que não possui bens).

11 - Certidão de nascimento dos filhos (se for menor de 07 anos, trazer cópia do cartão de vacina e se for de 08 a 14 anos trazer comprovante de frequência escolar junto com a certidão de nascimento).

12 - Comprovante de escolaridade e pré-requisitos de acordo com o estabelecido - (Certificado de conclusão e histórico) do respectivo curso técnico ou superior, correspondente ao cargo.

13 - Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada incluindo‐se comprovante de quitação de anuidade referente ao calendário e certidão de regularidade.

14 - Certidão Negativa junto a Receita Fazendária Municipal (Setor de Tributação da Prefeitura de Confresa - MT).

15 - Certidão Negativa Civil e Criminal Estadual da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado).

16 - Declaração negativa de acúmulo de cargos.

17 - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo.

18 - Atestado de Saúde Ocupacional (pré‐admissional) - Mediante encaminhamento Depto de Recursos Humanos.

19 - 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente.

20 - Conta Salário/Agência/Município - Banco Santander - Mediante encaminhamento Depto de Recursos Humanos.

21 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF) e qualificação do cônjuge e dos pais.

22 - Telefone de contato (residencial e/ou celular).

23 - E-mail.

24 - PIS/PASEP.

25 - Os candidatos que concorrerão aos cargos PcD, deverão apresentar laudos médicos que comprova a deficiência do mesmo.

Observação:

ü Os documentos deverão ser cópia de boa qualidade, bem legível.

ü Cada documento deverá ser tirado cópia independente um em cada folha formato retrato.

ü Solicitamos a apresentação previa junto ao Depto de Recursos Humanos para conferencia e/ou orientação.

ü Solicitamos o preenchimento dos dados cadastrais complementar e apresentação junto aos documentos.

ü Os exames médicos e laboratoriais para realização do exame admissional, solicitado no Item 18 serão de inteira responsabilidade do candidato e em hipótese alguma a Prefeitura Municipal de Confresa se responsabilizará pela execução e pagamento dos mesmos.

DADOS CADASTRAIS COMPLEMENTAR

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS

Declaro para os devidos fins de direito que, não possuo vínculo empregatício em nenhuma instituição pública e/ou privada, não havendo assim acúmulo de cargo.

Por ser verdade, assino e data a presente.

Confresa-MT, ____ de ______________ de ______.

______________________________________________

Assinatura do Candidato

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de disponibilidade de tempo para cumprimento da carga horária inerente ao cargo no qual fui convocado(a) e/ou admitido(a).

Por ser verdade, assino e data a presente.

Confresa-MT, ____ de ______________ de ______.

______________________________________________

Assinatura do Candidato

DECLARAÇÃO DE BENS

( ) - Declaro para os devidos fins de direito que, não possuo bem registrado em meu nome.

( ) - Declaro para os devidos fins de direito, que possuo os bens registrados relacionados em meu nome conforme relação abaixo:

Por ser verdade, assino e data a presente.

Confresa-MT, ____ de ______________ de ______.

______________________________________________

Assinatura do Candidato