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R E S O L U Ç Ã O Nº 004/2023
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERA A TABELA DESCRITA NO ART. 22 DA RESOLUÇÃO 006/2009 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, faz saber que, o Plenário da Câmara aprovou e, ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, no quadro de cargos Comissionados da Resolução 006/2009.
Art. 2º - A tabela descrita no art. 22, passa a ter a seguinte descrição:
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS
CARGO | ESCOLARIDADE MÍNIMA | PADRÃO DE SB | Quadro Teto |
Diretor Geral da Câmara | Ensino Médio Completo | DAS-V | 01 |
Assessor Jurídico | Superior | DAS-V | 01 |
Coordenador Departamento Adm. | Superior Completo | DAS-V | 01 |
Coordenador Dep. Proj. Ações Legislativas | Superior Completo | DAS-V | 01 |
Assessor da Presidência | Ensino Médio Completo | DAS-IV | 02 |
Assessor da 1ª Secretaria | Ensino Médio Completo | DAS-IV | 01 |
Assessor de Com., Cerim. e Eventos | Ensino Médio Completo | DAS-IV | 01 |
Chefe de Departamento Parlamentar | Ensino Médio Completo | DAS-III | 01 |
Chefe de Dptº. Administrativo | Ensino Médio Completo | DAS-III | 01 |
Chefe do Dptº. Arquivo e Patrimônio | Ensino Médio Completo | DAS-III | 01 |
Chefe do Dptº. de Proj. e Ações Leg. | Ensino Médio Completo | DAS-III | 01 |
Chefe de Dptº. de Áudio e Vídeo | Ensino Médio Completo | DAS-III | 01 |
Assessor Parlamentar | Ensino Fund. Completo | DAS II | 11 |
Secretário de Administração Geral | Ensino Médio Completo | DAS-II | 01 |
Assessor. Tec. Dptº. de Áudio e Vídeo | Ensino Fund. Completo | DAS-II | 01 |
Assessor do Dptº. Parlamentar | Ensino Fund. Completo | DAS-I | 01 |
Assessor do Dptº. Administrativo | Ensino Fund. Incompleto | DAS-I | 01 |
Assessor do Dptº. de Proj. e Ações Leg. | Ensino Fund. Completo | DAS-I | 01 |
Assessor da Secretaria de Adm. Geral | Ensino Fund. Completo | DAS-I | 03 |
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário da Deliberações Vereador José Luiz da Silva em, 29 de maio de 2023.
Vereador JOSÉ MOREIRA
Presidente