Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Junho de 2023.

​EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2023

Processo: Pregão Presencial nº 03/2023.

ARP: nº 03/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: E. R. LOPES - EPP CNPJ: 08.656.178/0001-05 e MONTORO CARVALHO - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CNPJ: 37.674.131/0001-64.

01. CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1. Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios (Açúcar, Café e Água Mineral – copo), atendendo a necessidade conforme requisição vinculado a Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga – MT, de acordo com as especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO (Ata de Registro de Preço nº 03/2023):

2.1. Fica alterado a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Termo de Apostilamento nº 01, cujo objetivo é inclusão de nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

05.001.10.306.0011.2.065. - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTO E NUTRIÇÃO S.

Reduzido (332) - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO - Fonte: 15001002.

05.001.10.306.0011.2.075. - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTO E NUTRIÇÃO S.

Reduzido (334) - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO - Fonte: 15001002.

05.001.10.306.0011.2.082. - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTO E NUTRIÇÃO S.

Reduzido (337) - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO - Fonte: 15001002.

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente (Ata de Registro de Preço nº 03/2023), da Dotação Orçamentária – Clausula Décima Oitava, passam a ter a inclusão de uma nova redação – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (332, 334 e 337), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado a Ata de Registro de Preço, mantem inalterada permaneceram vinculado ao processo contratual, podendo ser utilizadas dentro do seus saldos atualizados posteriormente dentro da vigência da Ata citada até o dia 03/03/2024, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria de Saúde.

03. CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO E VALOR:

3.1. A despesa a ser empenhada a fim de atender as necessidades de Aquisição de Gêneros Alimentícios (Açúcar, Café e Água Mineral – copo), conforme requisição e quantitativos, especificações e valores contido na requisição da Secretaria de Saúde, serão empenhada de acordo com os valores dos fornecimentos requisitado, limitado ao respectivo saldo atualizados da Ata de Registro de Preço e saldo orçamentário da rubricas inclusa - Código Reduzido ( 332, 334 e 337) e das rubricas orçamentárias inicial a ser elaborado dentro da vigência da Ata citada até o dia 03/03/2024

04. CLAUSULA QUARTA – DO PRAZO:

4.1. A vigência refere-se ao período de29/05/2023 até o dia 03/03/2024.

4.2. As demais clausulas constantes no Ata de Registro de Preço nº 03/2023, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante da Ata acima mencionada.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 29 de maio de 2023.