Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Junho de 2023.

​III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 43/2022

O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA Pessoa jurídica de direito privado, com sede na R 21, SN, QUADRA28 – JARDIM OURO FINO, BARRA DO GRAÇAS – MT, CEP: 78.600-582, inscrita no CNPJ 07.522.407/0002-09 e inscrição estadual nº 13.795.245-7 neste ato representada pelo sua Procuradora, Srª. NATALIA ALVES BUENO SOUSA, brasileira, solteira, engenheira civil, portadora da cédula de identidade RG 5867894 SSP/GO e CPF 051.240.111-06, residente e domiciliado na Rua Piracanjuba, 28, Quadra 422 Lote 28 – Jardim Nova Barra, Barra do Garças, CEP: 78.606-797, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8666/93, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a adição de prazo da execução da obra de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM SANITARIOS NA ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA, CONFORME TERMO DE CONVENIO Nº 0350-2021 SEDUC – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em consonância com o PROJETO BÁSICO - Memorial Descritivo e com a Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA, contendo todos os seus anexos.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

2.1. Pelo presente ajuste o contrato principal vigorará por mais 74 (setenta e quatro) dias, pelo período compreendido entre 13/05/2023 a 25/07/2023, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 10 de maio de 2023.

MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA

CNPJ: 03.947.926/0001-87

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 07.522.407/0002-09

NATALIA ALVES BUENO SOUSA

PROCURADORA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA

CPF: 514.068.961-87

RG: 783768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA

CPF: 851.410.111-00

RG: 3739346 DGPC/GO