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VejaA edição assinada digitalmente de 1 de Dezembro de 2023, de número 4.371, está disponível.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2023
PROCESSO Nº 069/2023
PREGÃO ELETRÔNICO 023/2023
Aos 21 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2023, O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, com sede na Av, Araguaia nº 248 Centro – São Felix do Araguaia - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade 53.204.353-4 SSP/SP e CPF nº 049.351.084-28 residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e as empresasa baixo. Denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada internamente pelo Decreto Municipal nº 019/13 de 14 de Março de 2013, que Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Âmbito do Município de São Felix do Araguaia – MT e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Procuradoria Geral do Município de São Felix do Araguaia -MT, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes. RESOLVEregistrar os preços AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA A CRECHE MUNICIPAL DONA ELZA MENDES DE FREITAS DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS.
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA A CRECHE MUNICIPAL DONA ELZA MENDES DE FREITAS DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS.
EMPRESAS VENCEDORAS:
KCRS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP. Perfazendo o valor total de R$ 2.556,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais)
Alfabrink Comercial LTDA. Perfazendo o valor total de R$ 12.160,80 (doze mil, cento e sessenta reais e oitenta centavos).
ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS LTDA. Perfazendo o valor total de R$ 4.394,00 (quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais).
MOVEIS ANDRIEI LTDA. Perfazendo o valor total de R$ 100.376,01 (cem mil, trezentos e setenta e seis reais e um centavo).
DO PREÇO
O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:
VALOR GLOBAL: R$ 119.486,81 (cento e dezenove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos).
VIGÊNCIA: 21/09/2023 a 21/09/2024
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
Unidade: 02 07 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Projeto Atividade: 1055 – Aquisição de materiais pedagógicos para creches municipais
Elementos de Despesas: 4.4.90.52.00– Equipamentos e material permanente
Ficha: 552
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.
São Félix do Araguaia – MT, 21 de SETEMBRO de 2023
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL