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25 de Setembro de 2023.
DECRETO N°. 4.927/2023
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 1.690.159,30 (UM MILHÃO SEISCENTOS E NOVENTA MIL CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.364 de 09 de dezembro de 2022 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.690.159,30 (um milhão seiscentos e noventa mil cento e cinquenta e nove reais e trinta centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 06.002.08.241.0003.2016 - Ações a Melhor Idade | ||
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 25.000,00 |
| 07.002.12.128.0006.2026 - Form e Capacitaç de Servidores - Ens. Fundam | ||
| 3390.1400 - Diárias - Civil | 1.500.1001000 | 1.794,00 |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 3.809,41 |
| 08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 4.000,00 |
| 08.002.15.452.0008.2053 - Limpeza Urbana | ||
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 1.500.0000000 | 4.000,00 |
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 2.161,17 |
| 08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária | ||
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 1.500.0000000 | 25.000,00 |
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 2.000,00 |
| 09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde | ||
| 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 15.000,00 |
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 36.000,00 |
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 1.500.1002000 | 38.000,00 |
| 3390.1400 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 13.000,00 |
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 1.300,00 |
| 09.002.10.128.0018.2059 - Capacitação de Servidores - SEMUSA | ||
| 3390.1400 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 7.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2060 - Man. dos Agentes Comunitários de Saúde | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 7.200,00 |
| 09.002.10.301.0013.2061 - Manutenção das Ações da Saúde Bucal | ||
| 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 24.000,00 |
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 1.500.1002000 | 3.500,00 |
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 2.800,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 360.000,00 |
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 70.000,00 |
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 1.500.1002000 | 55.000,00 |
| 3390.3400 - Outras Desp de Pessoal Decorrentes de Ctos de Terceirização | 1.500.1002000 | 379.570,50 |
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 9.100,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Man das Ações do Atend/Hosp/Amb. de Emerg | ||
| 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 350.000,00 |
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 1.500.1002000 | 38.000,00 |
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 17.400,00 |
| 09.002.10.302.0015.2067 - Manutenção das Ações do SAMU 192 | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 2.100,00 |
| 4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1002000 | 16.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2068 - Realização de Exames - MAC | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 25.400,00 |
| 09.002.10.302.0015.2069 - Man. da Un. Descentralizada de Reabilitação | ||
| 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 9.716,00 |
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 1.500.1002000 | 597,00 |
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 1.700,00 |
| 09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica | ||
| 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 33.304,29 |
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 1.500.1002000 | 5.192,93 |
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 600,00 |
| 09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 500,00 |
| 09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica | ||
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 74.214,00 |
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 2.900,00 |
| 11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental | ||
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.501.0000000 | 10.000,00 |
| 12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas | ||
| 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado | 1.501.0000000 | 10.300,00 |
| 13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 3.000,00 |
| Total | 1.690.159,30 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 06.002.08.244.0005.2018 - Ações do Atendimento Social | ||
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 1.500.0000000 | 10.000,00 |
| 06.002.08.244.0005.2022 - Ações do Bolsa Família | ||
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 10.000,00 |
| 3191.1300 - Obrigações Patronais - RPPS | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 07.002.12.128.0006.2041 - Form. e Capacit de Servidores - Educ. Infantil | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 1.294,00 |
| 3390.3300 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.1001000 | 500,00 |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3371.7000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 1.500.0000000 | 2.300,00 |
| 3390.0800 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.0000000 | 872,72 |
| 3390.3600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.0000000 | 4.560,42 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 7.000,00 |
| 08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana | ||
| 3390.0800 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.0000000 | 924,83 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 2.776,05 |
| 08.002.15.452.0008.2053 - Limpeza Urbana | ||
| 3390.0800 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.0000000 | 1.200,00 |
| 08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária | ||
| 3190.0700 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 3390.0800 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.0000000 | 1.200,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 718,50 |
| 08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública | ||
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 8.418,06 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 10.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2061 - Manutenção das Ações da Saúde Bucal | ||
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 100.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3390.4600 - Auxílio-Alimentação | 1.500.1002000 | 27.700,00 |
| 3390.4800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 1.500.1002000 | 27.700,00 |
| 09.002.10.301.0014.1011 - Enfrentamento da Emergência COVID 19 - AB | ||
| 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 3191.1300 - Obrigações Patronais - RPPS | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 3390.1400 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 3390.3000 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 2.000,00 |
| 3390.3200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.500.1002000 | 2.000,00 |
| 3390.3300 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 3390.3400 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Ctos de Terceirização | 1.500.1002000 | 2.000,00 |
| 3390.3600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.1002000 | 100,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 500,00 |
| 3390.4000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.1002000 | 600,00 |
| 4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 09.002.10.302.0014.1012 - Enfrentamento da Emergência COVID 19-MAC | ||
| 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 2.000,00 |
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 1.500.1002000 | 2.000,00 |
| 3191.1300 - Obrigações Patronais - RPPS | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 3390.1400 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 3390.3000 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 2.000,00 |
| 3390.3300 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 3390.3400 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Ctos de Terceirização | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 3390.3600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.1002000 | 100,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 200,00 |
| 3390.4000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.1002000 | 1.100,00 |
| 4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Man das Ações do Atend/Hosp/Amb. de Emerg | ||
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 1.185.721,89 |
| 09.002.10.302.0015.2067 - Manutenção das Ações do SAMU 192 | ||
| 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 11.957,02 |
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 135.496,84 |
| 3191.1300 - Obrigações Patronais - RPPS | 1.500.1002000 | 16.918,97 |
| 09.002.10.302.0015.2069 - Man. da Un. Descentralizada de Reabilitação | ||
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 20.000,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 34.000,00 |
| 09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária | ||
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 1.500.1002000 | 5.000,00 |
| 3390.4000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.1002000 | 7.000,00 |
| 11.001.18.541.0021.2081 - Ações Pro Ativas Ambientais | ||
| 3390.3200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.501.0000000 | 10.000,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado | 1.501.0000000 | 10.300,00 |
| 13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade | ||
| 3390.3300 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.0000000 | 3.000,00 |
| Total | 1.690.159,30 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 18 dias do mês de setembro de 2023.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS