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9 de Março de 2016.
ESTADO DE MATO GROSSO – PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO - MT
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01, de 08 de Março de 2016 - Dispõe sobre abertura de inscrições para Concurso Público de Provas e Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião – MT. De ordem do Sr. GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, por meio da Comissão Organizadora do Concurso Público, nomeada através da Portaria Municipal n. 63, de 07 de Março de 2016, em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; Emenda n.º 19, de 11 de Junho de 1998; Lei Complementar Municipal nº 18/2003, que dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Porto Esperidião - MT; Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico do Município; e, demais legislações vigentes condizentes a este certame, R E S O L V E M, divulgar e estabelecer normas para abertura das inscrições para realização de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para o ingresso e efetivação de servidores no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, com a execução técnico-administrativa da empresa Líder Assessoria e Consultoria LTDA, CNPJ n. 11.499.448/0001-18, sito a Rua Arthur Francisco Xavier, n. 555, Bairro Centro, Sala 02, CEP n. 78.260-000, Araputanga - MT, mediante as condições estabelecidas neste Edital, conforme segue: (...) O Edital completo estará à disposição dos interessados no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião /MT a partir desta data, bem como no seguinte endereço eletrônico: http://www.portoesperidiao.mt.gov.br. Dos cargos oferecidos (Anexo I do Edital):
ANEXO I – QUADRO DE CARGOS
| Cód. Cargo | Cargo (Categoria) | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Total de Vagas | Do Total das Vagas serão disponibilizadas para os PNE | Nº de Vagas Classificatórias para 2ª Etapa de Provas (Prática e Teste Físico) | Carga Horária Semanal | TIPOS DE PROVAS | Vencimento Base R$ | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | LOCAL DE TRABALHO | |
| Sede | Rural | ||||||||||
| 01 | Agente ADM | Ensino Médio Completo | 06 | - | 40 | 40 h | - Prova Objetiva - Prova Pratica | 1.250,00 | 80,00 | 04 | 02 |
| 02 | Fiscal de Tributos Nível Superior | Ensino Superior com Registro no Conselho de Classe – CRA ou CRC | 01 | - | - | 40 h | - Prova Objetiva= - Entrega de Títulos | 6.379,50 | 130,00 | 01 | 0 |
| 03 | Recepcionista | Ensino Fundamental Completo | 02 | - | - | 40 h | - Prova Objetiva | 866,00 | 50,00 | 02 | 0 |
| 04 | Agente de Serviços Gerais | Ensino Fundamental Completo | 08 | 1 | 50 | 40 h | - Prova Objetiva - Prova Condicionamento Físico | 866,00 | 50,00 | 05 | 03 |
| 05 | Enfermeiro Padrão | Ensino Superior com Registro no Conselho de Classe | 02 | - | - | 40 h | - Prova Objetiva - Entrega de Títulos | 6.388,73 | 130,00 | 0 | 02 |
| 06 | Médico Clínico Geral | Ensino Superior com Registro no Conselho de Classe | 03 | - | - | 40 h | - Prova Objetiva - Entrega de Títulos | 6.388,73 | 130,00 | 03 | 0 |
| 07 | Técnico de Enfermagem | Curso Técnico com Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | 40 h | - Prova Objetiva | 1.784,82 | 80,00 | 0 | 01 |
| 08 | Motorista | Ensino Médio Completo - CNH: Categoria “D” | 05 | - | 50 | 40 h | - Prova Objetiva - Prova Pratica | 1.250,00 | 80,00 | 03 | 02 |
| 09 | Farmacêutico | Ensino Superior com Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | 40 h | - Prova Objetiva - Entrega de Títulos | 6.388,73 | 130,00 | 01 | 0 |
| 10 | Fonoaudiólogo | Ensino Superior com Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | 20 h | - Prova Objetiva - Entrega de Títulos | 3.194,36 | 130,00 | 01 | 0 |
| 11 | Assistente Social | Ensino Superior com Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | 30 h | - Prova Objetiva - Entrega de Títulos | 4.791,54 | 130,00 | 01 | 0 |
| 12 | Psicólogo | Ensino Superior com Registro no Conselho de Classe | 01 | - | . | 40 h | - Prova Objetiva - Entrega de Títulos | 6.388,73 | 130,00 | 01 | 0 |
| 13 | Aux. de Saúde Bucal | Ensino Médio Completo (Registro no CRO – Conselho Regional de Odontologia) | 01 | - | - | 40 h | Prova Objetiva | 1.250,00 | 80,00 | 01 | 0 |
| 14 | Vigia | Ensino Fundamental Completo | 03 | - | 20 | 40 h | - Prova Objetiva - Prova de Condicionamento Físico | 866,00 | 50,00 | 01 | 02 |
| 15 | Engenheiro civil | Ensino superior com registro no conselho de classe (CREA) | 01 | - | - | 20 h | - Prova Objetiva - Entrega de Títulos | 3.194,36 | 130,00 | 01 | 0 |
| 16 | Merendeira | Ensino Fundamental Completo | 04 | - | - | 40 h | - Prova Objetiva | 866,00 | 50,00 | 01 | 03 |
| 17 | Professor de matemática | Licenciatura Plena em Matemática | 03 | - | - | 30 h | - Prova Objetiva - Entrega de Títulos | 1.845,00 | 130,00 | 0 | 03 |
| 18 | Professor de Pedagogia | Licenciatura Plena em Pedagogia | 02 | - | - | 30 h | - Prova Objetiva - Entrega de Títulos | 1.845,00 | 130,00 | 0 | 02 |
| 19 | Professor de Letras | Licenciatura Plena em Letras | 01 | - | - | 30 h | - Prova Objetiva - Entrega de Títulos | 1.845,00 | 130,00 | 0 | 01 |
| 20 | Professor de Ciências | Licenciatura Plena em Ciências | 02 | - | - | 30 h | - Prova Objetiva - Entrega de Títulos | 1.845,00 | 130,00 | 0 | 02 |
| 21 | Professor de Geografia | Licenciatura Plena em Geografia | 01 | - | - | 30 h | - Prova Objetiva - Entrega de Títulos | 1.845,00 | 130,00 | 0 | 01 |
| 22 | Professor de História | Licenciatura Plena em História | 01 | - | - | 30 h | - Prova Objetiva - Entrega de Títulos | 1.845,00 | 130,00 | 0 | 01 |
| 23 | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Monitor de Creche) | Ensino Médio Completo | 01 | - | - | 40 h | - Prova Objetiva | 1.578,80 | 80,00 | 01 | 0 |
| 24 | Operador de Maquinas Pesada | Ensino Médio Completo – CNH “C” | 02 | - | 10 | 40 h | - Prova Objetiva - Prova Pratica | 1.578,80 | 80,00 | 02 | 0 |
| 25 | Técnico de Segurança do Trabalho | Curso Técnico Com Registro no Conselho de Classe | 01 | - | - | 40 h | - Prova Objetiva | 1.784,82 | 80,00 | 01 | 0 |
| 26 | Agente de Saúde Ambiental | Ensino Médio Completo | 02 | - | 10 | 40 | - Prova Objetiva | 1.014,00 | 80,00 | 02 | 0 |
3 - DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PROPOSTO DO CONCURSO PÚBLICO (as datas informadas são prováveis e sujeitas à confirmação nos editais complementares respectivos).
| SEQU | FASES | INÍCIO | ENCERRAMENTO |
| A | PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: | 17/03/2016 | 23/03/2016 |
| B | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NO SITE: www.portoesperidiao.mt.gov.br: | 30/03/2016 | |
| C | PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: | 31/03/2016 | 01/04/2016 |
| D | PREVISÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NO SITE www.portoesperidiao.mt.gov.br, CASO HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AO RESULTADO DIVULGADO NO ITEM “B” DESTE CRONOGRAMA: | 07/04/2016 | |
| E | EM ATENDIMENTO AO ITEM 5.7, ENTREGA PELO CANDIDATO, SENDO OU NÃO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DE REQUERIMENTO SOLICITANDO TRATAMENTO DIFERENCIADO NO DIA DA PROVA OBJETIVA – MODELO CONFORME ANEXO III: | 17/03/2016 | 12/04/2016 |
| F | ENTREGA DO REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE) – ANEXO III (ITEM 7.10): | 17/03/2016 | 12/04/2016 |
| G | PERÍODO GERAL DE REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES COM PAGAMENTO DE TAXA: | 17/03/2016 | 12/04/2016 |
| H | PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DA LISTA COM NOMES DOS CANDIDATOS INSCRITOS, INCLUSIVE DOS REQUERENTES DE VAGA A PNE: | 18/04/2016 | |
| I | PREVISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS APTOS A PRESTAREM AS PROVAS DO PRESENTE CONCURSO (PÓS RECURSOS A PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS NOMES DOS CANDIDATOS INSCRITOS): | 26/04/2016 | |
| J | PREVISÃO PARA PUBLICAÇÃO DO LOCAL E HORÁRIO DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS COM ALOCAÇÃO DOS CANDIDATOS POR SALA: | 29/04/2016 | |
| K | DATA DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS: | 08/05/2016 | |
| L | ENTREGA DE TÍTULOS (Obs.: Os títulos deverão ser entregues na assinatura da lista de presença da prova objetiva e apenas para os concorrentes aos cargos que o exigirem): | Na data da Prova Objetiva (letra “K”, no momento da assinatura da lista de presença. | |
| M | PUBLICAÇÃO DO GABARITO DAS PROVAS OBJETIVAS: 1º DIA ÚTIL APÓS APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS A PARTIR DAS 12:00 HORAS, NO MURAL DA PREFEITURA E NO SITE www.portoesperidiao.mt.gov.br. | 09/05/2016 | |
| N | PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AO GABARITO DAS PROVAS OBJETIVAS: | 10/05/2016 | 11/05/2016 |
| O | PREVISÃO PUBLICAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS, CASO HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. NO MURAL DA PREFEITURA E NO SITE www.portoesperidiao.mt.gov.br: | 16/05/2016 | |
| P | PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO GERAL DA PROVA OBJETIVA, DISCRIMINANDO OS CARGOS COM OS NOMES DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 1º ETAPA E DOS CLASSIFICADOS PARA AS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO (Provas Práticas e de Condicionamento Físico para os cargos que os exigirem conforme Anexo I): | 23/05/2016 | |
| Q | PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DA DATA, LOCAL E HORÁRIOS DAS PROVAS PRÁTICAS E DE CONDICIONAMENTO FÍSICO: | 30/05/2016 | |
| R | PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO GERAL PARA OS CARGOS SUBMETIDOS AS PROVAS PRÁTICAS, PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO E ENTREGA DE TÍTULOS: | EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS APÓS REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS E DE CONDICIONAMENTO FÍSICO | |
| S | PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO | EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS APÓS PÚBLICAÇÃO DO RESULTADO GERAL – LETRA “R” – PÓS RECURSOS - DESTE CRONOGRAMA. |