Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Outubro de 2023.

​ATO Nº 138/2023

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022, PARA CADASTRO RESERVA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a candidata abaixo relacionada aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, para cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais para comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, para atribuição de funções e contratação a partir do mês 11/2023.

Art. 2º - No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2022 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 24 de outubro de 2023.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

LOCALIDADE / CARGO / NOME

Secretaria Municipal de Saúde

Seq.

Inscrição

Nome

Cargo

Resultado

01

600885

Jean Carlos Carneiro De Araujo

Fisioterapeuta

4º

JUSTIFICATIVA

Local

Cargo

Vagas

Valor Mensal

Periculosidade

Insalubridade

Grat.

Valor Total

Dot.

Fonte

Substituição

Justificativa

Secretaria Municipal de Saúde

Fisioterapeuta

01

8.817,53

-

-

-

8.817,53

715

1.500.100200

A servidora Ana Claudia Pupio, que solicitou a rescisão do contrato nº 452/2022 na data 01/09/2023, por motivo particular.

A Candidata aprovada no Processo Seletivo n. 002/2022 será lotada na Unidade Descentralizada de Reabilitação, optamos pela convocação do Seletivo e temos urgência devido à necessidade da prestação deste serviço para dar continuidade com os trabalhos prestados com os pacientes nesta unidade de Saúde.

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 134/2023, procedente do Processo Seletivo nº 002/2022, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2023, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 24 de outubro de 2023.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocada através do Ato nº 138/2023, uma vez que a referida vaga será em caráter substituição a servidora Sra. Ana Claudia Pupio, que solicitou a rescisão do contrato nº 452/2022, sendo necessário a convocação.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 24 de outubro de 2023.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração