Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Dezembro de 2023.

DECRETO 052 de 21 de dezembro de 2023

DECRETO 052 de 21 de dezembro de 2023

““Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de Meio do Ambiente do Município de Nova Maringá e da outras providencias.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 406/2006, alterada pela Lei 874/2016, que dispões sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente, que institui o Conselho municipal do Meio Ambiente.

Considerando que o Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito de sua competência, julgadora de recursos sobre as questões ambientais propostas de julgamentos, no que tange a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Nova Maringá - MT, pelo período de 02 (Dois) anos que será composto pelos seguintes nomes acompanhados de seus respectivos cargos;

§1º Representantes do Poder Público:

I - Prefeitura Municipal – Gabinete do Prefeito:

a) Titular: Nilceia Morais Eugenio Ono

b) Suplente: Welder Souza Cunha

II - Secretaria Municipal de Agricultura:

a) Titular: Ademir Pompilho Borges

b) Suplente: Sidnei dos Santos Costa

III - Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

a) Titular: Renata Gisele Wahl de Alcantara

b) Suplente: Cristhian Miranda Pereira

IV - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer:

a) Titular: Simone Cruz Montanha

b) Suplente: Rosana Faria Leite

V – Representante do INDEA:

a) Titular: Reginaldo Felício

b) Suplente: Amilton Lionor Siqueira

VI - Câmara Municipal:

a) Titular: Edmar Marques Leite

b) Suplente: Wagner Roberto Lordano

§2º Representantes da Sociedade Civil:

I – Organização Não Governamental – Associação Estrela Verde

a) Titular: Cleverson Eduardo Allievi

b) Suplente: Ricardo Ono

II – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – APAE

a) Titular: Edna Barbosa

b) Suplente: Josenilda Ferreira da Silva

III – Representantes de Sindicatos e Associações: Sindicato Rural

a) Titular: Alexandre Pizzolato

b) Suplente: Lázaro Plestch

IV - Sindicato dos Trabalhadores Rurais

a) Titular: Eva Aparecida Machado de Oliveira

b) Suplente: Cleufe Lumiar Oliveira da Silva

V - Representante de Instituições Religiosas:

a) Titular: Paulo da Silva Pereira

b) Suplente: Jonatas Garcia Borba da Silva

VI – Representante da Sociedade Civil:

a) Titular: Wagner Tolentino

b) Suplente: Aldair Paulo Griebeler

Art. 2º. Os membros constantes no artigo 1º deste decreto são declarados empossados, entrando de imediato no uso de suas funções e respectivos cargos.

Art. 3º. Os membros nomeados por este Decreto não serão remunerados.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Maringá – MT, 21 de dezembro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita de Nova Maringá - MT