Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Janeiro de 2024.

​1º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2023

1º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2023

Por este instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO CENTRO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO (CISCN-MT), inscrito no CNPJ com o nº 07.588.711/0001-78, com sede na Avenida Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 705, Centro, Diamantino-MT, CEP: 78400-000, representado neste ato pelo seu presidente Sr. Dr. Manoel Loureiro Neto, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT, doravante designado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa;

HOSPITAL REGIONAL HILDA STRENGER RIBEIRO, CNPJ nº 40.182.607/0001-54, com sede a Avenida das Arapongas, nº 815, bairro Jardim das Orquídeas, na cidade de Nova Mutum – MT, CEP: 78450-000, telefone: (65) 3308-3129 – endereço eletrônico: administracao@hhsr.com.br, doravante designada de CONTRATADA, representada, neste ato, por seus representantes Sr.ª. Alcione Miguel de Almeida, e portadora/ inscrita no CPF/MF sob nº: 815.988.741-87, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação do prazo de vigência estabelecido no contrato original, resultante do edital nº 001/2023 conforme relatos da lei 8.666/93 e alterações posteriores.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1. A alteração se faz, em virtude do fim da vigência do prazo de vigência do contrato nº 002/2023, e da necessidade de suprir a demanda do CISCN-MT.

2.2. Assim, de comum acordo, fica prorrogado o Prazo de Vigência do Contrato original para 31 de dezembro de 2024.

2.3. O presente termo aditivo passa a ter vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2024.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 002/2023, permanecendo inalteradas neste instrumento as cláusulas originais não citadas.

E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Diamantino – MT, 31 de dezembro de 2023.

Contratante: CISCN-MT

Contratada: Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro

Manoel Loureiro Neto

Alcione Miguel de Almeida

CPF: 244.447.741-34

CPF: 815.988.741-87

Testemunhas:

______________________________________ CPF: ___________________

Nome Completo:

_______________________________________ CPF: __________________

Nome Completo: