Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Março de 2024.

2º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO 048 2023

2º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO 048 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.6512/2023.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.6512/2023

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 8885/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 048/2023 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Educação Esporte e Lazer no Processo Administrativo nº 8885/2024 de aditivo de valor contrato 048/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na O objeto do presente contrato é Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULO especificado Termo de Referência, 99/2022 anexo PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 6512/2023 do edital de Pregão Eletronico nº 001/2023 e Ata de Registro de Preço 16/2023, com a EMPRESA ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA firmam o presente termo aditivo de prazo,

PREÇO, ESPECIFICAÇÃO

O preço, a quantidade e a especificação do serviço o neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Razão Social:

Empresa ANNY DOWAN MARTINS SILVA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.831.314/0001-20

Endereço:

Avenida Coronel Botelho, 8, Bairro Centro, CEP 78.170-000, na cidade de Nossa Senhora do Livramento - Mato Grosso,

Contatos:

65-33511012 email:annylivramento19@gmail.com

Representante:

ANNY DOWAN MARTINS SILVA

Razão Social

CPF/CNPJ

Lote

Descrição

Udade

Marca

Modelo

Qdade

Vl. Unit.

Vl. Total

9

ROTA 18 ?MANGUEIRAL,FAZ. AROEIRA, BRUMADO, SEDE- - CRECHES/ESCOLAS DA SEDE/SEDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS- URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 31 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.

KM

vw

9160amd

12.600

R$ 6,26

R$ 78.876,00

10

ROTA 18.1 MUTUM, SANTANA, ENTRADA DO NELSON, BURITIZINHO E SEDE - CRECHES/ESCOLAS DA SEDE/SEDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS- URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 31 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.

KM

vw

9160amd

11.900

R$ 6,45

R$ 76.755,00

11

ROTA 19 - CERRADO GRANDE, FAZENDA LAGOA, FAZENDA DR. ARILSON, SOSSEGO, PEDRA BRANCA - SEDE/CRECHES/ESCOLAS DA SEDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN- URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.

KM

Mercedes bens

Sprinter

19.386

R$ 5,38

R$ 112.438,00

6

ROTA 06 ? VOLTA DO BANANAL, FAZ. ATERRADO, FAZ. CAPÃO SUJO, PIRIZAL ? E.E. JOSÉCASSEMIRO DE PINHO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS- URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 31 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.

KM

Vw

9160amd

12.850

R$ 6,49

R$ 83.396,50

R$ 351.466,30 ( Trezentos e Cinquenta e um Mil quatrocentos e sessenta e Seis Reais e trinta Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 88/2024

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 048/2023 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 04 de Março de 2024

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA