Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Março de 2024.

DECRETO Nº 94/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 965.480,33 (novecentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e três centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

29

02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.33.1.500.0000000

5.500,00

Cód. red.:

28

02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.30.1.500.0000000

12.000,00

Cód. red.:

31

02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.39.1.500.0000000

58.000,00

Cód. red.:

21

02.001.04.122.0002.1081.4.4.90.52.1.500.0000000

3.154,00

Sub-Total:

78.654,00

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

95

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.39.1.500.0000000

40.940,37

Cód. red.:

98

04.001.04.123.0004.2016.3.1.90.91.1.500.0000000

20.000,00

Sub-Total:

60.940,37

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

121

05.001.08.122.0005.2021.3.3.90.30.1.661.0000000

15.530,00

Cód. red.:

118

05.001.08.122.0005.2020.3.3.90.39.1.500.0000000

154.000,00

Sub-Total:

169.530,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

141

05.002.08.241.0006.2035.3.3.90.36.1.500.0000000

6.420,00

Cód. red.:

221

05.002.08.244.0007.2052.3.3.90.36.1.500.0000000

1.500,00

Cód. red.:

150

05.002.08.243.0006.2037.3.3.90.36.1.500.0000000

18.120,00

Cód. red.:

198

05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.39.1.500.0000000

13.000,00

Cód. red.:

197

05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.36.1.500.0000000

53.210,00

Cód. red.:

151

05.002.08.243.0006.2037.3.3.90.39.1.500.0000000

500,00

Sub-Total:

92.750,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

282

06.002.12.362.0008.2127.3.3.90.39.1.500.1001000

207.755,96

Cód. red.:

269

06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.39.1.553.0000000

16.000,00

Sub-Total:

223.755,96

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

406

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.30.1.600.0000000

130.000,00

Cód. red.:

408

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.36.1.600.0000000

41.850,00

Cód. red.:

463

07.002.10.303.0012.2094.3.3.90.32.1.600.0000000

67.000,00

Cód. red.:

465

07.002.10.303.0012.2094.3.3.90.39.1.500.1002000

8.990,00

Data: 29/02/2024 15:19:55

Página: 1 de 3

Data da emissão: 29/02/2024 15:19:55

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Cód. red.:

463

07.002.10.303.0012.2094.3.3.90.32.1.621.0000000

14.000,00

Cód. red.:

406

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.30.1.500.1002000

10,00

Sub-Total:

261.850,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Unidade:

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

483

08.002.20.122.0016.2106.3.3.90.36.1.500.0000000

30.000,00

Sub-Total:

30.000,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

554

11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.39.1.500.0000000

25.000,00

Sub-Total:

25.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

003 - OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

620

12.003.26.782.0024.2126.3.3.90.30.1.500.0000000

10.000,00

Sub-Total:

10.000,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

657

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.39.1.500.0000000

8.000,00

Cód. red.:

655

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.30.1.500.0000000

5.000,00

Sub-Total:

13.000,00

Total Parcial Suplementado:

965.480,33

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

20

02.001.04.122.0002.1007.3.3.90.39.1.500.0000000

3.154,00

Sub-Total:

3.154,00

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

85

04.001.04.123.0004.1013.4.4.90.52.1.500.0000000

9.000,00

Cód. red.:

93

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.35.1.500.0000000

24.140,37

Cód. red.:

94

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.36.1.500.0000000

20.500,00

Cód. red.:

99

04.001.04.125.0004.1012.3.3.90.39.1.500.0000000

7.800,00

Sub-Total:

61.440,37

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

163

05.002.08.244.0006.1016.4.4.90.52.1.661.0000000

10.000,00

Cód. red.:

164

05.002.08.244.0006.1018.3.3.90.32.1.500.0000000

310.780,00

Cód. red.:

205

05.002.08.244.0007.1022.4.4.90.52.1.500.0000000

4.500,00

Cód. red.:

208

05.002.08.244.0007.2042.3.3.90.36.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

209

05.002.08.244.0007.2042.3.3.90.39.1.500.0000000

5.000,00

Sub-Total:

335.280,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

242

06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.39.1.500.1001000

207.755,96

Data: 29/02/2024 15:19:55

Página: 2 de 3

Data da emissão: 29/02/2024 15:19:55

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Sub-Total:

207.755,96

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

267

06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.30.1.553.0000000

16.000,00

Sub-Total:

16.000,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

406

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.30.1.621.0000000

81.850,00

Cód. red.:

409

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.39.1.500.1002000

183.000,00

Sub-Total:

264.850,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Unidade:

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

484

08.002.20.122.0016.2106.3.3.90.39.1.500.0000000

39.500,00

Sub-Total:

39.500,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

559

11.001.18.541.0020.1089.4.4.90.51.1.500.0000000

25.000,00

Sub-Total:

25.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

590

12.002.15.451.0024.1074.3.3.90.30.1.500.0000000

10.000,00

Sub-Total:

10.000,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

664

14.001.13.392.0026.1082.4.4.90.51.1.500.0000000

2.500,00

Sub-Total:

2.500,00

Total Parcial Reduzido:

965.480,33

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de agosto de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito