“Altera a portaria Nº 196/2022 de 01/12/2022 que compõe os membros da Equipe Técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providencias”

O Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto - Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados e nomeados os representantes de segmentos que irão compor a Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME da Secretaria Municipal de Educação do Município de Araguaiana – MT, conforme abaixo:

Seguimento: Secretaria de Educação Municipal – José Marra Nery, CPF: 202.448.191-49, RG: 844172 SSP/GO, endereço: Av. Presidente Vargas, S/N, Jd. Urânia II. E-mail: marranery@hotmail.com

Seguimento: Assessoria – Lídia Arraes de Oliveira, CPF:395.707. 701-04, RG: 39777-5 SSP/MT, endereço: Avenida Dr. José Morberk s/n, Bairro: Jardim Urânia II. E-mail: lidiaarraes01@hotmail.com

Seguimento: Técnico da Secretária Municipal de Educação: Joyce Grazziely Costa, CPF: 018.871.431-40, RG: 16323392-0, endereço: Rua José da Luz, nº 93, Centro, Araguaiana-MT. E-mail: joycegrazziely@hotmail.com

Seguimento: Professor da Rede Municipal - Wcleverson Batista Silva, CPF: 727.801.691-68, RG: 1492623-7 SSP/MT, endereço: Avenida Presidente Vargas, 424, Bairro: Jardim Urânia I. E-mail: prof.wcleverson@gmail.com

Seguimento: Professor da Rede Municipal - Rivania Maria de Souza Martins, CPF: 564.158.342-15, RG: 4889393 SSP/MT, endereço: Rua Maria Luzia de Araujo, Bairro jardim Saveo. E-mail: rivaniacamargo@gmail.com.

Seguimento: Professor da Rede Estadual – Liliane Parra, Cpf 010.417. 611-39, RG 1632471-4, endereço: Rua Porto Alegre n 21, Bairro Jardim Urania I. E-mail: lilianeanaestella@gmail.com

Seguimento: Professor da Rede Estadual – Iris de Souza Dias, CPF: 037.932.551-90 e RG: 16589415 SSP/MT, endereço: Rua Odenir Ferreira, Qd 27 Lt 13, Bairro: Jd Urânia II, Araguaiana-MT. E-mail: irissouzadias@hotmail.com

Seguimento: Recepcionista do CRAS – Maria Cecilia Silva Resende, CPF nº 773.440.811-72, RG. Nº 8956464-SSP/MT, endereço: Rua Silva, 616 – Jardim Urânia I, Araguaiana – MT, email: cecilva05@gmail.com

Art. 2º – São atribuições da equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação:

I – Operacionalizar a plataforma +PME;

II – realizar o preenchimento e os ajustes necessários na Plataforma +PME para a compatibilização das ações realizadas para o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

III – identificar metas e estratégias que necessitem de maior investimento público;

IV – elaborar planilha para monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME;

V – definir período de avaliação das metas do Plano;

VI – monitorar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

VII – Coletar dados anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, Avalia/MT, EDEB e outros, relativos a Educação em âmbito municipal;

VIII – analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação;

IX – avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação e a Evolução dos indicadores propostos e subsidiar a elaboração do PME para o decênio subsequente;

X – elaborar relatórios de monitoramento e das avaliações para serem encaminhadas aos órgãos de controle;

XI – elaborar e socializar os indicadores de monitoramento e as avaliações realizadas quanto ao cumprimento das metas e estratégias do PME.

XII – divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2024.

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Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal