EDITAL 015/2024 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA
EDITAL 015/2024 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA
Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes,
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos,
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 29 de abril de 2024
_________________________
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7024/2024 | DATA: 22/01/2024 | |
| Proprietário: NEIDES MORARI | CPF/CNPJ: 836.097.171-49 | |
| Imóvel Autuado: RUA CECILIA MEIRELES | Quadra / Lote: 01/09 | Área: 250,00m² |
| Bairro: JARDIM LIBERDADE | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/01/2024 às 09h45min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8101/2023, de 22/01/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7026/2024 | DATA: 22/01/2024 | |
| Proprietário: KELLY CARDOZO LEAL | CPF/CNPJ: 030.973.331-69 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA JAIME BARRICHELLO | Quadra / Lote: 09/264 | Área: 459,18m² |
| Bairro: MORADA DO BOSQUE I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/01/2024 às 08h43min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8103/2023, de 22/01/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7056/2024 | DATA: 15/02/2024 | |
| Proprietário: MEOTTI PRE MOLDADOS EIRELI | CPF/CNPJ: 21.774.158/0001-99 | |
| Imóvel Autuado: RUA FRANCESCO MATARAZZO | Quadra / Lote: 08/172 | Área: 1.048,16m² |
| Bairro: COMERCIAL E INDUSTRIAL ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/02/2024 às 11h54min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8130/2024, de 15/02/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7057/2024 | DATA: 13/03/2024 | |
| Proprietário: VANESSA DOS SANTOS DALL AGNOL MASCHIO | CPF/CNPJ: 014.278.381-19 | |
| Imóvel Autuado: RUA FILADELFIA | Quadra / Lote: 05/08 | Área: 450,00m² |
| Bairro: JARDIM CALIFÓRNIA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 07/03/2024 às 15h28min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8157/2024, de 13/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7060/2024 | DATA: 16/02/2024 | |
| Proprietário: JULIANE DE PINHO | CPF/CNPJ: 705.343.901-10 | |
| Imóvel Autuado: RUA DAS GOIABEIRAS, N°57 | Quadra / Lote: 80/09 | Área: 329,18m² |
| Bairro: JARDIM AURORA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/02/2024 às 08h29min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8133/2024, de 16/02/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7083/2024 | DATA: 13/03/2024 | |
| Proprietário: IRACI VICENTE FILIPETTO | CPF/CNPJ: 017.532.070-53 | |
| Imóvel Autuado: AV JOÃO BAPTISTA FRANCIO | Quadra / Lote: 41/08 | Área: 610,50m² |
| Bairro: RECANTO DOS PÁSSAROS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/03/2024 às 15h32min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8167/2024 de 13/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7090/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: FABIANO JUNIOR BONATTO | CPF/CNPJ: 059.248.469-62 | |
| Imóvel Autuado: RUA SÃO PAULO | Quadra / Lote: 03/06 | Área: 600,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/03/2024 às 09h20min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8161/2024 de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7091/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: FABIANO JUNIOR BONATTO | CPF/CNPJ: 059.248.469-62 | |
| Imóvel Autuado: RUA SÃO PAULO | Quadra / Lote: 03/18 | Área: 600,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/03/2024 às 09h19min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8163/2024 de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7095/2024 | DATA: 14/03/2024 | |
| Proprietário: DANIANE DA ROSA | CPF/CNPJ: 938.596.941-20 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA BLUMENAU | Quadra / Lote: 92C/14 | Área: 800,00m² |
| Bairro: BOM JESUS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 12/03/2024 às 12h46min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8166/2024 de 14/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7097/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: EMILY NISHIMOTO BRAGA | CPF/CNPJ: 051.782.479-57 | |
| Imóvel Autuado: RUA SÃO BORJA | Quadra / Lote: 10/02 | Área: 450,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/03/2024 às 09h15min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8168/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7099/2024 | DATA: 04/03/2024 | |
| Proprietário: LICEU OTTONI | CPF/CNPJ: 175.899.919-53 | |
| Imóvel Autuado: TRAVESSA MARÇO | Quadra / Lote: 89G/08 | Área: 450,00m² |
| Bairro: BOM JESUS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/03/2024 às 09h12min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8172/2024, de 01/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7105/2024 | DATA: 01/03/2024 | |
| Proprietário: EDER NOVAES DE MORAES | CPF/CNPJ: 268.084.378-90 | |
| Imóvel Autuado: RUA VINICIUS DE MORAES | Quadra / Lote: 051D/06 | Área: 800,00m² |
| Bairro: BOM JESUS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/03/2024 às 09h47min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8198/2024, de 01/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7108/2024 | DATA: 01/03/2024 | |
| Proprietário: MARIA JOELINA RESENDI DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 835.192.111-49 | |
| Imóvel Autuado: RUA DAS VIDEIRAS | Quadra / Lote: 051D/24B | Área: 450,00m² |
| Bairro: BOM JESUS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/03/2024 às 09h53min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8203/2024, de 01/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7111/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: ADRIEL FERNANDES BORGES DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 039.947.351-30 | |
| Imóvel Autuado: RUA TRENTO | Quadra / Lote: 06/07 | Área: 450,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/02/2024 às 14h47min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8214/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7115/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: ALINE FINGER | CPF/CNPJ: 017.017.779-32 | |
| Imóvel Autuado: RUA VINICIUS DE MORAES | Quadra / Lote: 12/07 | Área: 600,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/02/2024 às 14h49min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8241/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7118/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: NEIVA OLIVEIRA DA SILVA TONELLO | CPF/CNPJ: 651.477.071-15 | |
| Imóvel Autuado: RUA SÃO JOÃO | Quadra / Lote: 14/12 | Área: 450,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/02/2024 às 14h46min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8244/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7138/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: ALINE FINGER | CPF/CNPJ: 017.017.779-32 | |
| Imóvel Autuado: RUA VINICIUS DE MORAES | Quadra / Lote: 12/08 | Área: 600m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/03/2024 às 09h20min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8266/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7139/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: SERGIO LUIZ DAL MOLIN | CPF/CNPJ: 244.757.509-20 | |
| Imóvel Autuado: RUA VERONA | Quadra / Lote: 61/13 | Área: 450,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/02/2024 às 16h13min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8294/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7145/2024 | DATA: 04/03/2024 | |
| Proprietário: DEBORA CARLOTT | CPF/CNPJ: 862.600.491-53 | |
| Imóvel Autuado: AV. BRASIL | Quadra / Lote: 22/14 | Área: 525,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/02/2024 às 16h40min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8277/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7150/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: EUCLIDES NERVO | CPF/CNPJ: 061.546.030-53 | |
| Imóvel Autuado: RUA PARMA | Quadra / Lote: 34/06 | Área: 450,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/02/2024 às 15h28min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8283/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7151/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: EUCLIDES NERVO | CPF/CNPJ: 061.546.030-53 | |
| Imóvel Autuado: RUA PARMA | Quadra / Lote: 34/07 | Área: 450,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/03/2024 às 09h31min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8283/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7152/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: VICENTE CELESTINO CORADIN | CPF/CNPJ: 195.544.949-04 | |
| Imóvel Autuado: RUA PARMA | Quadra / Lote: 34/08 | Área: 450.00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/03/2024 às 09h33min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8285/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7153/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: WILDER REVERTE DA COSTA | CPF/CNPJ: 008.741.251-97 | |
| Imóvel Autuado: RUA PARMA | Quadra / Lote: 35/13 | Área: 450.00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/02/2024 às 15h27min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8286/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7154/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: PERICLES AQUINO BOTELHO | CPF/CNPJ: 688.867.991-87 | |
| Imóvel Autuado: PERIMETRAL NOROESTE | Quadra / Lote: 38/02 | Área: 381.00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/02/2024 às 11h09min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8288/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7155/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: JUCELE PAZ | CPF/CNPJ: 925.808.401-25 | |
| Imóvel Autuado: RUA SANTA GERTRUDES | Quadra / Lote: 42/01 | Área: 487,50m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/02/2024 às 16h17min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 828/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7156/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: ELAINE ZANELLA | CPF/CNPJ: 630.586.691-00 | |
| Imóvel Autuado: RUA TRENTO | Quadra / Lote: 46/14 | Área: 450,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/02/2024 às 15h22min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8290/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7157/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: EMANUELE DALLA POSSA | CPF/CNPJ: 000.736.301-01 | |
| Imóvel Autuado: RUA SANTA GERTRUDES | Quadra / Lote: 50/09 | Área: 450,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/02/2024 às 16h26min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8291/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7158/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: GILSON ANTONIO MILDE | CPF/CNPJ: 814.170.479-68 | |
| Imóvel Autuado: RUA SANTA GERTRUDES | Quadra / Lote: 52/12 | Área: 450,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/02/2024 às 16h13min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8292/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7161/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: MARLOS ANDREY HERBERTS | CPF/CNPJ: 621.843.771-04 | |
| Imóvel Autuado: AV NOEMIA TONELLO DALMOLIN | Quadra / Lote: 64/01 | Área: 559,65m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/02/2024 às 16h02min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8298/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7163/2024 | DATA: 16/03/2024 | |
| Proprietário: ANTONIETA SCWERZ | CPF/CNPJ: 570.097.751-68 | |
| Imóvel Autuado: RUA H | Quadra / Lote: 19/09 | Área: 2.000,00m² |
| Bairro: INDUSTRIAL 1ª ETAPA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/03/2024 às 09h28min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8301/2024, de 15/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7165/2024 | DATA: 15/03/2024 | |
| Proprietário: OLIVIO VITORIO GRANDO | CPF/CNPJ: 029.743.980-49 | |
| Imóvel Autuado: RUA ROBERTO CARLOS BRAGA | Quadra / Lote: 62D/06 | Área: 800,00m² |
| Bairro: CENTRO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/03/2024 às 15h11min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8301/2024, de 15/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7166/2024 | DATA: 11/03/2024 | |
| Proprietário: CARLOS ROBERTO MACHADO | CPF/CNPJ: 621.260.087-20 | |
| Imóvel Autuado: RUA TOM JOBIM | Quadra / Lote: 08A/09 | Área: 2.500,20m² |
| Bairro: CENTRO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/03/2024 às 11h56min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8302/2024, de 11/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7177/2024 | DATA: 05/03/2024 | |
| Proprietário: ALDREY ELVIS SMANIOTTO | CPF/CNPJ: 032.102.971-26 | |
| Imóvel Autuado: RUA FLORENÇA | Quadra / Lote: 31/567B | Área: 570,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/03/2024 às 09h28min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8318/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7179/2024 | DATA: 15/03/2024 | |
| Proprietário: CALIL E ASSOCIADOS LTDA | CPF/CNPJ: 15.309.749/0001-92 | |
| Imóvel Autuado: AV. BRASIL | Quadra / Lote: 21/5U | Área: 2.373,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/02/2024 às 16h38min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8320/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7180/2024 | DATA: 15/03/2024 | |
| Proprietário: LUIZ APARECIDO MARCELINO | CPF/CNPJ: 590.236.438-87 | |
| Imóvel Autuado: RUA PARMA | Quadra / Lote: 53/12 | Área: 450,00m² |
| Bairro: VILLA ROMANA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/02/2024 às 15h33min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8324/2024, de 05/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7188/2024 | DATA: 21/03/2024 | |
| Proprietário: ELIANE APARECIDA EVANGELISTA | CPF/CNPJ: 838.654.031-15 | |
| Imóvel Autuado: RUA SÃO SILVESTRE | Quadra / Lote: 07/13 | Área: 281,70m² |
| Bairro: FLOR DO CERRADO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/03/2024 às 09h27min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8334/2024, de 21/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7194/2024 | DATA: 21/03/2024 | |
| Proprietário: ADALBERTO DO PRADO | CPF/CNPJ: 347.347.759-15 | |
| Imóvel Autuado: RUA SÃO SILVESTRE | Quadra / Lote: 12/12 | Área: 392,00m² |
| Bairro: FLOR DO CERRADO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 20/03/2024 às 09h29min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8340/2024, de 21/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7195/2024 | DATA: 21/03/2024 | |
| Proprietário: ADEMILSON CARMO DE SOUZA | CPF/CNPJ: 571.459.111-91 | |
| Imóvel Autuado: RUA LUIS DE CAMÕES | Quadra / Lote: 13/08 | Área: 300,00m² |
| Bairro: FLOR DO CERRADO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/03/2024 às 09h29min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8341/2024, de 21/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7196/2024 | DATA: 21/03/2024 | |
| Proprietário: AGOSTINHA VIEIRA DA SILVA | CPF/CNPJ: 869.823.111-04 | |
| Imóvel Autuado: RUA JORGE AMADO | Quadra / Lote: 14/02 | Área: 312,50m² |
| Bairro: FLOR DO CERRADO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/03/2024 às 09h24min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8342/2024, de 21/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7198/2024 | DATA: 21/03/2024 | |
| Proprietário: EZIDORO ANTONIO FUNEZ | CPF/CNPJ: 021.452.907-02 | |
| Imóvel Autuado: RUA DAS MANGABAS | Quadra / Lote: 17/01 | Área: 558,79m² |
| Bairro: FLOR DO CERRADO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/03/2024 às 13h57min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8345/2024, de 21/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7203/2024 | DATA: 03/04/2024 | |
| Proprietário: CARLA MONIQUE ZENATTI MIGUEL | CPF/CNPJ: 046.424.841-83 | |
| Imóvel Autuado: RUA JARDIM BOTANICO ESQ RUA SÃO CONRADO | Quadra / Lote: 09/175 | Área: 438,75m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/04/2024 às 09h29min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8356/2024, de 03/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7206/2024 | DATA: 03/04/2024 | |
| Proprietário: RICARDO COCONCELLI | CPF/CNPJ: 057.565.249-75 | |
| Imóvel Autuado: RUA JARDIM BOTANICO | Quadra / Lote: 09/166 | Área: 405,00m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/03/2024 às 09h34min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8353/2024, de 03/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7212/2024 | DATA: 08/04/2024 | |
| Proprietário: SIMONE SOUZA E SILVA DE LIMA | CPF/CNPJ: 876.955.962-72 | |
| Imóvel Autuado: TRAVESSA DEZEMBRO | Quadra / Lote: 16/324 | Área: 412,50m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/03/2024 às 09h19min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8362/2024, de 08/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7214/2024 | DATA: 08/04/2024 | |
| Proprietário: DOUGLAS ROBERTO JOPPERT | CPF/CNPJ: 198.709.659-20 | |
| Imóvel Autuado: RUA DAS OLIVEIRAS | Quadra / Lote: 69/09 | Área: 425,00m² |
| Bairro: JARDIM AURORA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/04/2024 às 10h08min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8368/2024, de 08/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7216/2024 | DATA: 09/04/2024 | |
| Proprietário: DINARA CAREGNATO SCHMECHEL | CPF/CNPJ: 020.110.639-65 | |
| Imóvel Autuado: RUA DAS PAPOULAS | Quadra / Lote: 187F/09 | Área: 800,00m² |
| Bairro: CENTRO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/04/2024 às 11h25min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8373/2024, de 09/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7218/2024 | DATA: 16/04/2024 | |
| Proprietário: EDEVAMILTON DE LIMA OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 667.174.001-10 | |
| Imóvel Autuado: RUA DAS SERINGUEIRAS | Quadra / Lote: 73/09 | Área: 450,00m² |
| Bairro: JARDIM AURORA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/04/2024 às 11h25min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8373/2024, de 09/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7219/2024 | DATA: 16/04/2024 | |
| Proprietário: LEOCELIO CARLOS ALBA | CPF/CNPJ: 359.310.860-72 | |
| Imóvel Autuado: RUA PARA, 211 | Quadra / Lote: 136D/22 | Área: 800,00m² |
| Bairro: GLEBA SORRISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/04/2024 às 08h12min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8387/2024, de 16/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7220/2024 | DATA: 16/04/2024 | |
| Proprietário: PEDRO FRANCISCO ALBA | CPF/CNPJ: 149.663.600-72 | |
| Imóvel Autuado: RUA PARA, 191 | Quadra / Lote: 136D/23 | Área: 800,00m² |
| Bairro: GLEBA SORRISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/04/2024 às 08h10min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8388/2024, de 16/04/2024. | ||