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Decreto nº 28/2024 , 1 de Abril de 2024

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 28/2024 , 1 de Abril de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 2.896.649,70 (Dois milhoes e oitocentos e noventa e seis mil e seiscentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

48

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

204.150,22

Cód.Reduzido

49

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

28.806,91

PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

232.957,13

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

104

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

001.12.122.0019.20013 APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES ORGANIZADAS

Cód.Reduzido125

5.101,47

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

185.799,07

001.12.361.0013.10011

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS

Cód.Reduzido

165

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

391.002,34

001.12.365.0011.10018

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -

CRECHES

Cód.Reduzido

221

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

190.000,00

001.12.812.0056.20149

REALIZAÇÃO DE JOGOS ESTUDANTIS

Cód.Reduzido

95

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.398,00

002.12.361.0013.20042

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%

Cód.Reduzido

269

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

46.109,80

SUBTOTAL

821.410,68

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

001.26.782.0020.10035

CONSTRUÇÃO DE PONTES E ESTRADAS DE RODAGENS

Cód.Reduzido

386

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

18.720,03

001.26.782.0044.10037

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Cód.Reduzido

423

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.540.724,77

SUBTOTAL

1.559.444,80

07

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND

001.20.122.0027.20061

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Cód.Reduzido

546

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,00

003.16.482.0037.20146

APOIO ADMINISTRATIVO DO FMHIS

Cód.Reduzido

586

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.625,70

SUBTOTAL

14.625,70

08

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO

001.15.452.0018.20184

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

Cód.Reduzido

701

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

55.244,76

001.15.452.0041.20134

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS

Cód.Reduzido

605

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

40.090,64

Cód.Reduzido

607

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

66.699,42

SUBTOTAL

162.034,82

09

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE

001.27.812.0012.10059

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Cód.Reduzido

793

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.878,82

001.27.813.0030.20101

MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL

Cód.Reduzido

843

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

SUBTOTAL

40.878,82

10

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

002.10.122.0032.20102

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód.Reduzido

1056

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód.Reduzido

1131

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

11.817,32

002.10.302.0034.20115

MANUTENÇÃO DO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA

Cód.Reduzido

896

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.484,44

002.10.302.0034.20116

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód.Reduzido

914

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.000,00

002.10.305.0036.20121

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

Cód.Reduzido

1000

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

SUBTOTAL

57.301,76

12

SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL

001.06.181.0053.20157

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

Cód.Reduzido

1307

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.995,99

SUBTOTAL

7.995,99

TOTAL

2.896.649,70

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

02GABINETEDOPREFEITO

001.04.122.0001.20003 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

Cód.Reduzido11

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA

002.03.091.0003.20005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Cód.Reduzido22

6.806,91

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

PESSOA JURÍDICA

12.000,00

SUBTOTAL

18.806,91

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO

001.04.122.0007.10008

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL

Cód.Reduzido

57

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

001.04.122.0007.20006

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód.Reduzido

43

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

73.702,22

Cód.Reduzido

46

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

19.000,00

Cód.Reduzido

47

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

50.000,00

Cód.Reduzido

52

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.270,56

001.04.122.0007.20007

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Cód.Reduzido

56

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

SUBTOTAL

204.972,78

04

SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS

001.04.121.0002.20009

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód.Reduzido

60

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

7.350,00

SUBTOTAL

7.350,00

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.361.0013.20022

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cód.Reduzido

184

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

375.799,07

001.12.364.0015.20032

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL

Cód.Reduzido

144

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.398,00

001.12.365.0011.10013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS EDUCACIONAIS

Cód.Reduzido

147

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

391.002,34

001.12.365.0011.20173

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

Cód.Reduzido

206

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.101,47

002.12.365.0011.20043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

- FUNDEB 30%

Cód.Reduzido

318

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.000,00

002.12.365.0011.20044

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA - FUNDEB 30%

Cód.Reduzido

310

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.109,80

SUBTOTAL

821.410,68

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

001.15.451.0044.10025

CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS

Cód.Reduzido

369

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

7.540,80

001.26.782.0020.10035

CONSTRUÇÃO DE PONTES E ESTRADAS DE RODAGENS

Cód.Reduzido

388

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

17.071,29

001.26.782.0058.10102

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Cód.Reduzido

431

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.540.724,77

SUBTOTAL

1.565.336,86

07

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND

001.20.601.0024.20075

PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

Cód.Reduzido

509

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

003.16.482.0037.10007

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO P/ SEGURANÇA PUBLICA

Cód.Reduzido

594

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

13.338,02

SUBTOTAL

15.338,02

08

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO

001.04.122.0006.20078

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cód.Reduzido

687

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

Cód.Reduzido

693

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

19.966,64

001.11.334.0061.20199

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO E RENDA - SINE

Cód.Reduzido

697

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

001.15.452.0018.20184

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

Cód.Reduzido

702

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

001.15.452.0041.10051 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS

Cód.Reduzido604

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

001.15.452.0044.10031 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS

500,00

52.500,00

Cód.Reduzido

597

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

500,00

001.15.452.0044.10032

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PARQUES

Cód.Reduzido

599

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

31.050,00

Cód.Reduzido

598

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

500,00

001.15.452.0044.10033

CONSTRUÇÃO DE MONUMENTOS E PORTICOS

Cód.Reduzido

601

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

500,00

001.22.661.0029.20079

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA

Cód.Reduzido

609

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

001.23.451.0026.20091

APOIO A INSTITUIÇÕES DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E CADEIA PRODUTIVA LOCAL

Cód.Reduzido

612

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

001.23.691.0026.20081

MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS

Cód.Reduzido

615

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

11.000,00

Cód.Reduzido

616

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

001.23.691.0026.20082

MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS

Cód.Reduzido

618

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

001.23.691.0026.20083

APOIO A COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES

Cód.Reduzido

622

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

001.23.691.0026.20084

MANUTENÇÃO DE INCUBADORAS PARA MICRO EMPRESAS

Cód.Reduzido

627

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.150,00

Cód.Reduzido

632

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.368,18

001.23.691.0026.20085

APOIO A MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR

Cód.Reduzido

634

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

001.23.691.0029.20080

MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO

Cód.Reduzido

637

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

001.23.695.0029.20087

APOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTAS NATALINAS

Cód.Reduzido

648

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

SUBTOTAL

163.534,82

09SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20166 MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

Cód.Reduzido754

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.27.812.0030.10058 CONSTRUÇÃO DO SALÃO DE LUTAS

Cód.Reduzido799

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

001.27.812.0030.20093 MANUTENÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES

Cód.Reduzido807

10.000,00

148,74

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

SUBTOTAL

20.148,74

10

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

002.10.301.0033.20106

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA

EM SAÚDE

Cód.Reduzido

1112

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

47.301,76

002.10.305.0036.20121

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

Cód.Reduzido

1004

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

SUBTOTAL

57.301,76

11

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

001.08.122.0005.20126

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód.Reduzido

1167

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.150,00

SUBTOTAL

3.150,00

12

SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL

001.06.181.0053.20157

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

Cód.Reduzido

1306

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.995,99

SUBTOTAL

7.995,99

13

SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA

001.04.122.0009.20027

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Cód.Reduzido

1343

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.303,14

Cód.Reduzido

1346

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.000,00

SUBTOTAL

11.303,14

TOTAL

2.896.649,70

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITOMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.