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9 de Maio de 2024.
DECRETO N° 1.731/2024 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO
DECRETO N° 1.731/2024, DE 08 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor DANIEL ROSA DO LAGO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2021, homologado pelo Decreto Municipal nº 1.344/2021 e, ainda o disposto no Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica os (as) Senhores (as) aprovados e classificados (as) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 relacionados (as) no Anexo I deste Decreto que deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias, a contar de 09/05/2024, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h, para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, inicio do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.
Art. 2º. O não comparecimento dos (as) candidatos (as) no prazo de 03 (três) dias e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2024, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.
Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte MT, 08 de maio de 2024.
P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S EC U M P R A – S E.
DANIEL ROSA DO LAGO
Prefeito Municipal
ANEXO I – Decreto Municipal nº 1.731/2024
PROFESSOR (LICENCIATURA EM PEDAGOGIA) – ZONA URBANA
| Insc. | Nome | Língua Portuguesa | Raciocínio Logico | Conhecimentos Específicos | Prova Teórica | Títulos e Certificados | Média Final | Posição | Situação |
| 2533 | Carlos Alexandre Ferreira de Souza | 6,00 | 4,00 | 48,00 | 58,00 | 0,00 | 58,00 | 65º | Classificado |
| 2277 | Rosilvan Noleto Moraes | 4,00 | 4,00 | 44,00 | 52,00 | 5,00 | 57,00 | 66º | Classificado |
PROFESSOR (LICENCIATURA EM PEDAGOGIA) – ZONA RURAL
| Insc. | Nome | Língua Portuguesa | Raciocínio Logico | Conhecimentos Específicos | Prova Teórica | Títulos e Certificados | Média Final | Posição | Situação |
| 2149 | Nalma Pereira da Silva | 8,00 | 4,00 | 40,00 | 52,00 | 5,00 | 57,00 | 11º | Classificado |
TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (APOIO A ALUNO ESPECIAL) ZONA URBANA
| Insc. | Nome | Língua Portuguesa | Raciocínio Logico | Conhecimentos Específicos | Prova Teórica | Média Final | Posição | Situação |
| 2455 | Nylessa Tenório de Amorim | 6,00 | 14,00 | 12,00 | 32,00 | 32,00 | 16º | Classificado |
| 2233 | Viviane Santos Sousa | 12,00 | 4,00 | 15,00 | 31,00 | 31,00 | 17º | Classificado |
ANEXO II – Decreto Municipal nº 1.731/2024
DOCUMENTOS NECESSARIOS P/ ADMISSÃO
O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL E 2 (DUAS) FOTOCÓPIAS, SENDO SOMENTE 01 AUTENTICADA EM CARTÓRIO, QUE COMPROVE O QUE SEGUE ABAIXO:
a) Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ;
b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);
c) Cadastro de pessoa física - CPF;
d) Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado) ou Certidão de Averbação de Divórcio;
e) Título de Eleitor;
f) Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) e/ou pela internet;
g) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (pag. 01 e 02); i) Cartão do PIS/PASEP; j) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); k) Cartão de identificação do contribuinte (CPF) dos filhos; l) Carteira de Vacinação completa e atualizada do candidato e dos filhos menores de 05 anos (se for o caso); m) Carteira de Habilitação (CNH), conforme a exigência do cargo; n) Registro no Conselho de Classe, conforme a exigência do cargo;o) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;
p) Comprovante de residência atual (conta de água, telefone fixo ou energia elétrica) – (original e cópia);
q) Atestado de Saúde Ocupacional emitido por um médico do trabalho; (Pré-Admissional);
r) 1 (uma) foto 3 x 4 , colorida e recente;s) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);
t) Certidão negativa de Tributos Municipal;
u) Declaração de bens;
v) Declaração negativa de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública;
w) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;
x) Cópia do Comprovante de Conta Bancaria – Agência Bradesco (cartão);
y) Cópia do Cartão de identificação do contribuinte (CPF), esposo (a);
z) Email e numero de Telefone