Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Junho de 2024.

RATIFICAÇÃO DO COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2024

Termo de Referência nº 09/2024 – Secretaria Municipal de Saúde.

1. Tendo em vista a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, na realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPOS, SERINGAS COM CESSÃO DE BOMBAS DE INFUSÃO EM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, UPA IPASE, UPA CRISTO REI. 2. A necessidade da contratação em caráter emergencial do objeto (EQUIPOS, SERINGAS COM CESSÃO DE BOMBAS DE INFUSÃO EM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS) para atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, Upa Ipase, Upa Cristo Rei justifica pelos seguintes fatores: 3. A justificativa para essa contratação é o fato de que os itens do objeto desta aquisição são vitais para a assistência aos pacientes e para o bom desempenho das atividades dos diversos setores de internação do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Saúde de Várzea Grande, Upa Ipase e Upa Cristo Rei. 4. Nesse sentido, o grupamento de materiais médico hospitalares é composto por insumos empregados na realização de procedimentos/atividades assistenciais aos pacientes. São itens imprescindíveis à unidade de saúde, de forma a garantir uma assistência contínua e de qualidade ao paciente, bem como promover a prestação de uma assistência livre de danos aos profissionais de saúde. 5. Equipos para bombas de infusão: são dispositivos que transportam substâncias até o paciente. Dessa forma, ele é um dos materiais mais utilizados no segmento da saúde, especialmente em casos de internação, nos quais o indivíduo precisa receber nutrientes, medicações e outros fluidos de maneira venosa. Juntamente com o equipo, é necessário a conjunção de uma bomba de infusão (dispositivo médico) que entrega fluidos, como nutrientes e medicamentos, no corpo de um paciente em quantidades controladas. 6. Os equipos visam atender principalmente aos pacientes internados na unidade com prescrição de infusão em via parenteral ou enteral, nos casos onde se faz necessária a garantia rigorosa dos padrões de infusoterapia prescritos pela equipe médica, sendo indispensável para o sucesso do tratamento destes pacientes. 7. Os equipos e as bombas de infusão são considerados como um sistema único. A relação equipo-bomba de infusão é fundamental para a garantia da precisão na infusoterapia aplicada. A bomba controla a infusão de um volume de solução por um determinado período de tempo (mL/hora). A segurança desta infusão controlada só pode ser garantida através de um equipo com especificações técnicas e conformação especialmente desenvolvidas para o equipamento em uso. 8. Assim, os equipos, seringas e extensores devem ser compatíveis com as bombas. Tal fato se deve também pela necessidade de padronização do equipamento dentro do hospital, o que inclui treinamento de toda equipe assistencial, garantindo maior segurança aos profissionais quanto ao manuseio do aparelho e, consequentemente, à assistência prestada. Além disso, possibilita um melhor controle e gerenciamento dos equipamentos dentro da instituição no que se refere à requisição e distribuição, bem como à manutenção das bombas de infusão. 9. A bomba de seringa é um tipo de bomba de infusão, perfeita para procedimentos que envolvem baixa pressão e vazão que move volumes precisos de líquidos durante um período de tempo específico sob dois estágios: aspiração e descarga, todo esse procedimento utilizando uma seringa; 10. Eles têm como objetivo fornecer medicamentos e nutrientes no corpo do paciente em quantidade controlada, como drogas vasoativas importantes, sedações contínuas, insulinas, soros de manutenção e reposição eletrolíticas, nutrição parenteral, dietas enterais e antibioticoterapias rigorosas; 11. Tem indicação inclusive para uso em recém-nascidos (evitando uma dosagem muito alta de um fármaco), aplicação de medicamentos via intravenosa e cuidados paliativos; 12. O extensor é conectado ao dispositivo de infusão, aumentando a distância entre o equipamento e o paciente, permitindo um controle de volume residual, bem como que o usuário tenha mais liberdade de movimentação. 13. Desta forma, faz-se urgente a contratação de empresa para o fornecimento de equipos, seringas com cessão de bombas de infusão em regime de comodato de equipamentos. A empresa SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, é fornecedora exclusiva, conforme carta de exclusividade. 14. Da Ratificação: Havendo o parecer n° 309/2024 favorável por parte da Procuradoria Municipal às fls. 223/235 e cumpridos os requisitos do art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o Ato de Dispensa nº 37/2024, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, para DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPOS, SERINGAS COM CESSÃO DE BOMBAS DE INFUSÃO EM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, UPA IPASE, UPA CRISTO REI.Supracitado, em nome de empresa SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 58.426.628/0001-33, com o valor total na importância de R$ 2.106.480,0000 (dois milhões, cento e seis mil e quatrocentos e oitenta reais). 15. O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano, contados a partir da data da assinatura do contrato. 16. Publique-se e cumpra-se.

Várzea Grande, 05 de junho de 2024.

Maria das Graças Metelo

Secretaria Municipal de Saúde Interina

SMS/VG