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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PRIMEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL
Primeiro Aditamento do Contrato n. 06/2023 que celebram a Câmara Municipal de Araputanga MT e empresa C P SISTEMAS LTDA, conforme cláusulas e condições que seguem.
Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado a CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, inscrita no CNPJ nº 15.023.682/0001-25, estabelecida na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635, centro, nesta, aqui representada pelo seu presidente Srº. PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER, brasileiro, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade “R.G” n.º 10487131 e no Cadastro de Pessoal Física “CPF” n. 536.266.801-34, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, neste Município de Araputanga/MT, do outro lado, a empresaC P SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 51.038.045/0001-96, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Sergipe, nº. 1058, Centro, São José dos Quatro Marcos/ MT, neste ato representada pelo Sr(a) José Carlos Padovam, brasileiro, casado, empresário, RG nº 30.256.535-8, CPF Nº 890.634.811-87, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
1 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
1.1 O prazo de vigência do Contrato nº 06/2023, com vencimento em 30/06/2024, fica prorrogado, mediante a este Primeiro Termo de Aditamento, para o período de 01/07/2024 até 30/06/2025.
2 CLÁUSULA SEGUNDA– DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
2.1 As partes ajustam que haverá correção dos valores com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado dos últimos doze meses.
2.2 O valor do presente aditamento contratual é de R$ 43.728,48 (Quarenta e três mil e setecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 2.806,11 (dois mil e oitocentos e seis reais e onze centavos) e 12 (doze) parcelas de R$ 837,93 (oitocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos).
3 CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas na seguinte dotação do exercício de 2024 e 2025:
Dotação Orçamentária/Fonte de Recursos: Câmara Municipal –
ORGÃO DOTAÇÃO VALORES
CÂMARA MUNICIPAL | Crédito Orçamentário 2024: 01.001.01.031.1017.2002-339035.00 01.001.01.031.1017.2002-339040.00 | R$ 16.836,66 R$ 5.027,58 |
CÂMARA MUNICIPAL | CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO 2025 | R$ 21.864,24 |
CÂMARA MUNICIPAL | VALOR TOTAL | R$ 43.728,48 |
4 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Araputanga- MT, 14 de junho de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER
PRESIDENTE
Contratante
JOSÉ CARLOS PADOVAM
C P SISTEMAS LTDA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: ___________________________________________
CPF:
Nome: ___________________________________________
CPF: