Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ESTA PREFEITURA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, NA ELABORAÇÃO DE DEFESA E REPRESENTAÇÃO JUNTO AO FORO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT E DEMAIS TRIBUNAIS SUPERIORES.

VALOR:R$- R$-120.000,00-( Cento e Vinte Mil Reais.)

VIGENCIA: 02.01.2016 a 31.12.2016. .

Responsável jurídico: Dra.JULIANNE ALVES DA SILVA- OAB/MT – 18251/A

Data Publicação: 15.04.2016.

Numero Licitação: Pregão Presencial nº-003/2014.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 025/2015

CONTRATANTE: Prefeitura de Canabrava do Norte-MT.

CONTRATADO: TVNP TRANSPORTES LTDA

DATA ASSINATURA: 11.01.16

OBJETO: A execução de serviços DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, E REDE ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO para a ESCOLA ESTADUAL ELIAS BENTO, neste Município de CANABRAVA DO NORTE– MT,previsto no Processo Licitatório n°001/2015de27.01.2015,na modalidade de pregão presencial n°-001/2015, homologada em 09/02/2.015,junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, num total de 32.800-(Trinta e Dois Mil e Oitocentos ) km- , com veiculo ONIBUS Ano e modelo 1970/1970 placa KBV-1184, cor BRANCO , SENDO O ITEM 03 , da linha Escolar 3 , do SETOR RUBI/MACUCO/CANABRAVA DO NORTE, para as Escolas Municipais na Sede do Município.

VALOR:R$- R$-98.400,00-( Noventa e Oito Mil e Quatrocentos Reais.)

VIGENCIA: 11.01.2016 a 31.12.2016. .

Responsável jurídico: Dra.JULIANNE ALVES DA SILVA- OAB/MT – 18251/A

Data Publicação: 15.04.2016.

Numero Licitação: Pregão Presencial nº-001/2015.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 026/2015

CONTRATANTE: Prefeitura de Canabrava do Norte-MT.

CONTRATADO: TVNP TRANSPORTES LTDA

DATA ASSINATURA: 11.01.16

OBJETO: A execução de serviços DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, E REDE ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO para a ESCOLA ESTADUAL ELIAS BENTO, neste Município de CANABRAVA DO NORTE– MT,previsto no Processo Licitatório n°001/2015de 27.01.2015,na modalidade de pregão presencial n°-001/2015, homologada em 09/02/2.015,junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, num total de 28.360-(Vinte e Oito Mil Trezentos e Sessenta) km- , com veiculo ONIBUS Ano e modelo 1993/1993 placa JXB,-0966 cor BRANCA , SENDO O ITEM 01 , da linha Escolar 03 , do SETOR TAPIRAPE/CANABRAVA DO NORTE, para as Escolas Municipais na Sede do Município

VALOR:R$- R$-85.080,00-( Oitenta e Cinco Mil e Oitenta Reais.)

VIGENCIA: 11.01.2016 a 31.12.2016. .

Responsável jurídico: Dra.JULIANNE ALVES DA SILVA- OAB/MT – 18251/A

Data Publicação: 15.04.2016.

Numero Licitação: Pregão Presencial nº-001/2015.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 027/2015

CONTRATANTE: Prefeitura de Canabrava do Norte-MT.

CONTRATADO: TVNP TRANSPORTES LTDA

DATA ASSINATURA: 11.01.16

OBJETO: A execução de serviços DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, E REDE ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO para a ESCOLA ESTADUAL ELIAS BENTO, neste Município de CANABRAVA DO NORTE– MT,previsto no Processo Licitatório n°001/2015de 27.01.2015,na modalidade de pregão presencial n°-001/2015, homologada em 09/02/2.015,junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, num total de 20.000-(Vinte Mil )- , COM VEICULO ONIBUS MB , ANO E MODELO 1984/1984 PLACA GUU- 3579, COR BRANCA , DO ITEM 04 , DA LINHA ESCOLAR 16, DA SETOR FURNA AO DISTRITO DE PRIMAVERA DO FONTOURA

VALOR:R$- R$-60.000,00-( Sessenta Mil Reais.)

VIGENCIA: 11.01.2016 a 31.12.2016. .

Responsável jurídico: Dra.JULIANNE ALVES DA SILVA- OAB/MT – 18251/A

Data Publicação: 15.04.2016.

Numero Licitação: Pregão Presencial nº-001/2015.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 029/2015

CONTRATANTE: Prefeitura de Canabrava do Norte-MT.

CONTRATADO: TVNP TRANSPORTES LTDA

DATA ASSINATURA: 11.01.16

OBJETO: A execução de serviços DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, E REDE ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO para a ESCOLA ESTADUAL ELIAS BENTO, neste Município de CANABRAVA DO NORTE– MT,previsto no Processo Licitatório n°001/2015de 27.01.2015,na modalidade de pregão presencial n°-001/2015, homologada em 09/02/2.015,junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, num total de 35.440-(Trinta e Cinco Mil e Quatrocentos e Quarenta ) - Quilômetros, com veiculo ONIBUS Ano e modelo 1996/1996 placa KMP-4460, cor AZUL , SENDO DO ITEM 02, da linha Escolar 10, do SETOR CEDRO , para as Escolas Municipais na Sede do Município

VALOR:R$- R$-106.320,00-( Cento e Seis Mil e Trezentos e Vinte Reais.)

VIGENCIA: 11.01.2016 a 31.12.2016. .

Responsável jurídico: Dra.JULIANNE ALVES DA SILVA- OAB/MT – 18251/A

Data Publicação: 15.04.2016.

Numero Licitação: Pregão Presencial nº-001/2015

FELIPE BARBOSA CAVALCANTE

Diretor de Compras e Contratos

Portaria nº 004/2016

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

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(65) 2123-1200.

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