Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Julho de 2024.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 316/2023

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 24.683.120/0001-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 65, I, a), §1º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 316/2023, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 978141/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresas de engenharia para execução da obra de Reforma e Revitalização do “MINI-ESTÁDIO PROF. HÉLIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA”, localizado na Rua Venezuela, bairro Mapim, CEP 78.143-314 no Município de Várzea Grande - MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 8.274,17 m², contemplando os serviços de administração de obra, instalações de canteiros e serviços preliminares, demolições e retiradas, terraplanagem, infraestrutura, alvenaria de vedação, revestimento interno e externo, esquadrias, pisos internos externos e calçadas, cobertura, forro, divisórias, pintura interna e externa, serviços diversos, instalações hidrossanitarias, instalações elétricas, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, paisagismo, limpeza de obra , em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações descritas neste termo e seus anexos. VALOR:Fica aditado o valor de R$ 213.487,29 (duzentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos) referente ao acréscimo de 22,40% dos serviços contratados, passando o Contrato ao valor global de R$ 1.166.409,02 (um milhão cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e nove reais e dois centavos).UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, a servidora – Engenheira Civil – VITÓRIA NASCIMENTO DISD - CREA MT 55436, nos termos do Artigo 67 da Lei n°. 8.666 de 21 de Junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 22.07.2024.

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

CONTRATADA