Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Às 08h00min do vigésimo nono dia do mês de julho de Dois Mil e Vinte e Quatro nas dependências da Prefeitura Municipal de Juína (sala de licitação), sito na Travessa Emanuel 33N, centro, reuniram-se a Presidente Sra. Isabella Crystina Gonçalves da Cunha e Comissão de Contratação Sr. Rodrigo Ferreira dos Santos nomeados pela Portaria nº 8.013/2024, com base na Lei 14.133/2021 para realizar os procedimentos relativos à abertura e julgamento da Concorrência Pública nº 001/2024, que objetiva aCONCESSÃO ADMINISTRATIVA, VISANDO A “EXPLORAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU), APOIO A COLETA SELETIVA, IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO DE ECOPONTO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO PARA DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” PROJETO E RECUPERAÇÃO DE ÁREA, PARA ATENDIMENTO DO PERÍMETRO URBANO E OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT.

Inicialmente a Presidente da Comissão de Contratação declarou aberta a sessão, passando-se de imediato à fase de credenciamento.

2. Credenciamento

Estando aberta a fase de credenciamento a Presidente solicitou aos representantes das empresas participantes que entregassem os documentos conforme exigência prevista no edital da Concorrência.

Após análise pela Presidente e Comissão de contratação foram chancelados pelos mesmos e repassados para os representantes das empresas para chancela e conferência dos documentos sendo que após análise foram credenciadas as empresas abaixo, com o respectivo representante:

Empresa	ME/EPP	CNPJ	Representante	RG	CPF
MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA		05.099.538/0001-19	ALLAN THIAGO MULLER CIRINO	64919725 SSP/PR	835.844.712-49

Diligência: Não foi necessária nenhuma diligência nesta fase.

A Presidente declarou encerrada a fase de credenciamento.

3. Entrega dos Envelopes

Ato contínuo a Presidente solicitou que os representantes das empresas entregassem os envelopes nº 01 contendo a Proposta de Preço – Comercial, o nº 02 contendo a Proposta Técnica e o nº 03, contendo os documentos de habilitação. Em seguida houve a chancela nos envelopes recebidos pela Presidente e Comissão de Contratação os quais foram repassados para os representantes das empresas para chancela nos envelopes..

4. Propostas

Nessa etapa foram abertos os envelopes contendo a proposta de preço das empresas e a Presidente franqueou o acesso aos membros da comissão de contratação e ao representante de cada empresa ao conteúdo da mesma solicitando que todos efetuassem a conferência e rubricassem, procedendo com a devolução à Presidente. Considerando que as propostas estavam adequadas ao requisito do edital, as empresas apresentaram as seguintes propostas de preço:

MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA sob o CNPJ: 05.099.538/0001-19, apresentou proposta no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) para a disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos e Volumosos por TON e R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) para coleta, transporte, transbordo do RSU por TON até o aterro;

TABELA B

TARIFA DE TRANSBORDO DESTINAÇÃO FINAL RSU, VOLUMOSO E OUTROS (a)		TARIFA COLETA DO RSU (b)
*VAE (%)**	PONTO	*VAE (%)**	PONTO
=< 2,5	35	=< 2,5	5
> 2,51-5,00	40	> 2,51-5,00	7,5
5,01-10,00	45	5,01-10,00	10
10,01-15,00	50	10,01-15,00	12,5
15,01-20,00	55	15,01-20,00	15
20,01-25,00	60	20,01-25,00	20
25,01-30,00	65	25,01-30,00	25
30,01 E ACIMA-	70	30,01 E ACIMA-	30
“a”=	70	“b”=	30

PC= SOMA (a+b) do quadro acima=100 PONTOS MÁXIMO

PC= SOMA (a+b) do quadro acima=40 PONTOS MÍNIMO

NC=PC*30%

NC MINIMA = 12 PONTOS

NC MÁXIMA = 30 PONTOS

Dessa forma, após análise da proposta apresentada pela licitante, temos que atingiu uma pontuação de 70 pontos na alínea “a” por apresentar um percentual de desconto de aproximadamente 33,26% em relação ao valor estimado para TARIFA DE TRANSBORDO DESTINAÇÃO FINAL RSU, VOLUMOSO E OUTROS e 05 pontos na alínea “b” por apresentar um desconto de aproximadamente 1,12% em relação ao valor estimado para TARIFA COLETA DO RSU, totalizando a pontuação final de 75.

Diligência: nesta fase do certame não foi necessária nenhuma diligência.

5. Classificação das Propostas

Ato continuo a Presidente abriu a analisou as propostas apresentadas, ficando a classificação conforme abaixo:

1º - MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA – 75 pontos.

6. Encerramento da Sessão

Tendo em vista não haver os representantes da equipe técnica no momento, não será realizada a abertura do envelope n.º 02 – PROPOSTA TÉCNICA na presente sessão, permanecendo, os envelopes n.º 02 e n.º 03, sob guarda da Comissão de Contratação.

Nada mais havendo a tratar a Presidente suspendeu a sessão e informou que a 2ª sessão, para abertura e análise da proposta técnica dar-se-á aos dias 05 de agosto de 2024, às 08:00 (Horário Oficial de Cuiabá-MT), nas dependências da Prefeitura Municipal de Juína (sala de licitação).

Isabella Crystina Gonçalves da Cunha

Presidente da Comissão de Contratação

Rodrigo Ferreira dos Santos

Membro da Comissão de Contratação

MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA

CNPJ: 05.099.538/0001-19

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