Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Agosto de 2024.

​EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2024

Santa Cruz do Xingu / MT, 06 de agosto de 2024.

“Convoca candidatos do cadastro reserva do Concurso Público Municipal Regido pelo Edital Nº 001/2024, e da outras providências.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, no Estado de Mato Grosso, a sra. Joraildes Soares de Sousa, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do Concurso Público Municipal regido pelo EDITAL Nº 001/2024, e homologado pelo Decreto Municipal nº 042/2024 de 17 de junho de 2024, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso no dia 18 de junho de 2024;

RESOLVE

Art. 1º - Convocar os candidatos do cadastro reserva citados na relação do Anexo I, para confirmação de interesse em assumir as vagas para as quais foram aprovados.

Art. 2º - Os Candidatos convocados deverão comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu, localizada a Avenida 14 de Setembro, s/nº, Centro, nesta cidade, e procurar o Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta convocação, para apresentar os documentos descritos no artigo 3º, para fins de posse no concurso Público nº 001/2024;

Art. 3º - Os candidatos que tiverem interesse em assumir o Cargo para os quais foram aprovados deverão apresentar os seguintes documentos;

i. Copia do RG - Carteira de Identidade e CPF (acompanhado do original); ii. Copia da Carteira de Trabalho (acompanhado do original); iii. Copia do Cartão PIS/PASEP e ou declaração informando o número; iv. Possuir Conta Corrente para Depósito dos Vencimentos; v. Copia do Título de Eleitor (acompanhado do original); vi. Copia do comprovante de votação das ultimas duas eleições (acompanhado do original); ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral (www.tse.jus.br); vii. Copia da Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento (acompanhado do original); viii. Copia da Certidão de Registro de Nascimento dos Filhos menores de 14 (quatorze) e até 21 (vinte um) anos e CPF dos dependentes (acompanhado do original); ix. Copia da Carteira de Vacinação dos Filhos menores de 05 (cinco) anos (acompanhado do original); x. Copia do CPF do Cônjuge e dos Pais; xi. Copia do Comprovante de quitação ou Dispensa do serviço militar (acompanhado do original); xii. Cópia do Certificado de Escolaridade compatível com o cargo concorrido (acompanhado do original), conforme especificado no ANEXO I do Edital 001 2024; xiii. Cópia do Histórico Escolar (acompanhada do original); xiv. Comprovante de Residência Atualizado no nome do candidato; xv. Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo comprovante de quitação de anuidade; (acompanhado do original); xvi. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação compatível com o cargo pretendido, para os cargos de Motorista, Operador de Maquinas Nível I e II (acompanhado do original); xvii. Declaração de Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público (conforme anexo IV); xviii. Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 05 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar, (conforme anexo III); xix. Declaração de que não acumula Cargos Públicos nos termos do inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal (Anexo II); xx. Uma Foto 3x4 (recente) xxi. Certidão Negativa de Débitos com o Município de Santa Cruz do Xingu, (original): xxii. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitida pelo fórum da Comarca de domicilio do Candidato; xxiii. Declaração de Bens e Comprovante; (assinatura com firma reconhecida em cartório); xxiv. Realizar exames exigidos, conforme ANEXO V DO EDITAL 001/2024, e passar por perícia ocupacional realizada por profissionais habilitados da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT, respectivamente, que comprove ter o candidato aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo, todos os exames estão previstos no anexo V do edital 001/2024 e correrão às expensas do candidato.

Art. 4º - Todas as cópias dos documentos relacionados acima necessitam estar acompanhadas dos documentos originais na apresentação ao departamento de Recursos Humanos.

Art. 5º - O não comparecimento do candidato convocado no prazo supracitado implicará na eliminação automática do concurso e, portanto, a perda do direito à vaga;

Art. 6º - A carga horária será mantida segundo o Edital do Concurso Público nº 001/2024;

Art. 7º - Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.

Santa Cruz do Xingu/MT, 06 de agosto de 2024.

Joraildes Soares de Sousa

Prefeita Municipal

ANEXO I

Candidatos Convocados para Posse de Cargo do Concurso Público

Regido pelo Edital Nº 001/2024

Cargo: 001 – Auxiliar de Serviços Gerais – Sede do Município de Santa Cruz do Xingu-MT

Inscrição

Nome

Pontuação

2464

HÉRIKA TEIXEIRA SOARES

73,00

2035

MARIA CRISTINA DOS SANTOS FRANCA

65,00

Cargo: 008 – Técnico em Desenvolvimento Infantil – Sede do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Inscrição

Nome

Pontuação

10744

MARISE BATISTA DA ROCHA

60,00

10722

NATALIA MATOS PORTO

60,00

6973

SILVANI FERREIRA GOMES SILVA

58,00

10311

ANA CAROLINA DE PAULA

58,00

7438

ELIANE FARIAS

54,00

ANEXO II

Declaração de Não Acumulação de Cargos

Eu ................................................................................, tendo em vista o artigo 37, incisos XVI e VXII, da Constituição Federal, DECLARO, para todos os efeitos legais, que ao tomar posse no Cargo Efetivo de ...................................................................., do quadro de pessoal do Município de Santa Cruz do Xingu,

( ) não acumulo qualquer outro cargo/emprego/função em órgão público Federal, Estadual, ou Municipal, na administração direta ou indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiarias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.

( ) acumulo cargo/emprego/função em órgão público federal, estadual ou municipal, na administração direta ou indireta, incluindo autarquias empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiarias e sociedades controladas, direta e indiretamente pelo Poder Público, abaixo discriminado:

Cargo:................................................................................................................................................

Órgão:................................................................................................................................................

Carga Horária Semanal: ...................................................................................................................

Forma de acesso (nomeação, contrato, cargo efetivo concurso):....................................................

Estou ciente da proibição de acumulação de cargos, empregos e funções dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, incluindo-se autarquias, empresas públicas, fundações e sociedade de economia mista, comprometendo-me, ainda, a comunicar a Secretaria de Recursos Humanos qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional que não atenda aos dispositivos constitucionais, legais e infra-legais que regem os casos de acumulação de cargos, empregos e funções públicas;

.............................................../......., .................. de ..........................de 20...

....................................................................................................

nome e assinatura do servidor (reconhecer assinatura)

CPF

ANEXO III

DECLARAÇÂO

Eu, ..........................................., CPF................................................ e Registro Geral nº..................................., (a) aprovado (a) e classificado (a) no Concurso Público Edital Nº 001/2024, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu, para o Cargo de .............................................................., tendo sido convocado para entregar documentos para efeito de nomeação do referido concurso, declaro sob as penas da lei e para fins de posse no serviço público municipal de que não fui demitido (a) nos últimos 05 (cinco) anos, por justa causa, ou ter sofrido condenação em processo administrativo transitado em julgado nos âmbitos dos órgãos da União, Estados e Municípios.

Para clareza firmo a presente para que surta todos os efeitos legais.

_________________ (MT), ___ de ____________ de 20__.

....................................................................................................

nome e assinatura do servidor (reconhecer assinatura)

CPF

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE INCOMPATÍVEL COM A NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

Eu, ________________________________________________________, abaixo assinado(a), brasileiro(a), estado civil __________________, portador(a) do RG nº ___________________, inscrito(a) no CPF sob o nº________________________, DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço público do Estado de Mato Grosso, que não sofri em tempo algum, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público.

DECLARO ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilização civil, penal e administrativa, gerando as consequências prevista na legislação vigente.

Santa Cruz do Xingu - MT, ______ de ___________________ de __________.

_______________________________________________

DECLARANTE

CPF: