Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Agosto de 2024.

​LEI Nº 3.577, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” na Rede de Ensino Pública e Privada no município de Sorriso-MT.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, na Rede Pública e Privada de Educação, o Programa “Escola Amiga do Agro”, com o objetivo de promover uma interação entre os estudantes e o agronegócio de Mato Grosso e suas profissões.

Parágrafo único. O Programa “Escola Amiga do Agro” envolverá atividades pedagógicas, as quais serão destinadas aos alunos do ensino fundamental e médio das escolas de Sorriso-MT.

Art. 2º São ações do Programa “Escola Amiga do Agro”:

I - Promoção de conhecimento sobre os saberes, as experiências, e o dia a dia do produtor rural, demonstrando a importância da agropecuária para a sociedade e para o desenvolvimento do município e do Estado.;

II - Compartilhamento, com a comunidade escolar, de conceitos e informações sobre a produção agropecuária de nosso município e Estado e sua importância para geração de empregos, renda, e produção de alimentos e matérias-primas;

III - Disseminação de informações e conhecimentos sobre as diversas etapas das cadeias produtivas agropecuárias, com foco na valorização das atividades agropecuárias e das políticas públicas destinadas ao setor agrícola;

IV - Preparação dos estudantes para torná-los cidadãos compromissados com a segurança alimentar, a defesa agropecuária e a sustentabilidade;

V - Valorização dos aspectos sociais e culturais do homem do campo;

VI - Disseminação da importância das boas práticas agropecuárias de modo a influenciar na mudança de atitudes e comportamentos de toda a comunidade onde as crianças vivem;

VII - As diversas profissões contempladas pelo agronegócio;

VIII - Desenvolvimento da agricultura familiar em parceria com as grandes empresas do agronegócio;

IX - A relação do agronegócio de Mato Grosso com mercado internacional e a importância do conhecimento de outros idiomas.

Art. 3º São objetivos do Programa “Escola amiga do Agro”:

I - Contribuir para a formação acadêmica e experiência social das crianças e jovens de nosso município;

II - Eliminar distorções sobre as funções socioeconômicas da agropecuária;

III - Estimular os estudantes a realizarem ações de extensão relacionadas ao meio rural e às atividades agropecuárias;

IV - Difundir o papel estratégico da agropecuária na construção do desenvolvimento social e econômico do município e do Estado;

V - Complementar a formação dos estudantes através da integração com a comunidade rural durante a prática;

VI - Conscientizar sobre a realidade do agronegócio e o meio ambiente.

Art. 4º Para a implantação do Programa “Escola amiga do Agro”, o Poder Executivo poderá realizar convênios e/ou parceiras com instituições educacionais públicas e/ou privadas e, ainda, com empresas públicas e/ou da iniciativa privada, visando o cumprimento dos objetivos do Programa.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na sua data de sua publicação

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 15 de agosto de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração