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VejaA edição assinada digitalmente de 4 de Novembro de 2024, de número 4.606, está disponível.
DECRETO Nº 32 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.1982
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$252.066,11 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 252.066,11
02 02 03 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
706 04.124.0002.2692.0000 Manutenção e Encargos com Unidade de Controle Interno 20.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
66 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 1.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
774 04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda 600,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO M F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
775 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental 680,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO M F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 FUNDEB
294 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 23.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30
02 06 03 FUNDEB
298 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 8.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
722 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 20.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
820 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO M F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
317 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
324 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura 7.050,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
737 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 39.021,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
777 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 20.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
779 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
776 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica 5.900,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
780 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.
562 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assis 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
597 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
601 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 12.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
612 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 2.315,11
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
651 08.244.0125.2165.0000 Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à 15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 02 03 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
02 02 03 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
47 04.124.0002.2692.0000 Manutenção e Encargos com Unidade de Controle Interno -20.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
60 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
100 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
228 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental -680,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 FUNDEB
287 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental -40.480,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
251 001 FUNDEB 70%
721 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental -7.920,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
723 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESCOL -4.100,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
334 13.392.0015.1067.0000 Realização e Incentivos e Eventos Culturais -37.050,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
447 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -69.021,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
522 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica -5.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
543 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.
555 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê -27.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
564 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê -1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
613 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral F -27.315,11
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
-252.066,11
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL