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19 de Setembro de 2024.
17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.138.304/0001-06, Inscrição Estadual n.º 90.812.221-66, estabelecida a Rua General Osório, nº 150, Bairro Centro, Cidade de Assis Chateaubriand-PR, representada neste ato por MARLI APARECIDA REZENDE, Brasileira, empresária, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº **33862* SSP/PR CPF nº ***.097-129-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de materiais de consumo (medicamentos e insumos) para atender os beneficiários do SUS de Canarana, em cumprimento ao artigo 23, inciso II e artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| LOTE 03 - ALGODÃO/ATADURAS | ||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL | |
| 17 | Atadura crepom, 100% algodão, 10cmx180cm em repouso, 13 fios, c/12 - Marca: MAISMED | 800 | 200 | R$ 10,28 | R$ 2.056,00 | |
| LOTE 07 - SERINGA HIPODERMICA 20ML | ||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL | |
| 38 | Seringa hipodérmica, estéril, bico luer lock, 20mL com agulha 25x7 - Marca: SR | 20000 | 5000 | R$ 1,35 | R$ 6.750,00 | |
| LOTE 10 - LUVA CIRURGICA | ||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL | |
| 42 | Luva cirúrgica, c/ pó bioabssorvível, estéril nº 7.5. - Marca: NEW HAND | 3500 | 875 | R$ 3,42 | R$ 2.992,50 | |
| LOTE 20 - FIO DE SUTURA CATEGUT | ||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL | |
| 64 | Fio de sutura, categut simples 2-0, 75cm, com agulha 1/2 circulo cilindrica 4cm, estéril, c/ 24 - Marca: tecnofio | 40 | 10 | R$ 479,45 | R$ 4.794,50 | |
| LOTE 29 - EQUIPOS | ||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL | |
| 112 | Equipo Multivias Soro, P/ Perfusão Simultânea, Derivação Y, 2 Vias, Pvc Cristal, Pinça Corta Fluxo Em Todas Vias, Conector Luer Lock C/ Tampas, Estéril, Apirogênico, Descartável - Marca: descarpack | 4000 | 1000 | R$ 3,19 | R$ 3.190,00 | |
| LOTE 49 - HIPERTENSIVOS - COMPRIMIDOS DE 03 À 15 MG | ||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL | |
| 289 | Enalapril, maleato 10mg comprimido . - Marca: CIMED | 50000 | 12500 | R$ 0,09 | R$ 1.125,00 | |
| LOTE 80 - CORTICOIDE - PREDNISONA E PREDNILISOLONA | ||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL | |
| 368 | Prednisona 5mg comprimido . - Marca: GERMED | 8000 | 2000 | R$ 0,57 | R$ 1.140,00 | |
| LOTE 113 - HORMONIOS/ANTI-HEMORRAGICO | ||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL | |
| 498 | Finasterida 5mg comprimido. - Marca: E.M.S | 3000 | 750 | R$ 0,88 | R$ 660,00 | |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 17, 38, 42, 64, 112, 289, 368, 498, perfazendo o valor total de R$ 22.708,00 (Vinte e dois mil setessentos e oito reais), que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 3.177.194,22 (Três milhões cento e setenta e sete mil cento e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que as quantidades dos itens 17, 38, 42, 64, 112, 289, 368, 498, constantes no contrato conforme solicitação em anexo, não foi suficiente para atender a secretaria Municipail de Saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 112/2022 e demais termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 13 de Setembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA
MARLI APARECIDA REZENDE
CONTRATADA
PATRÍCIA GOLDONI
Portaria nº 123/2023 de 14/02/2023
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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