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19 de Setembro de 2024.
10º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 113/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 03.250.803/0001-92, Inscrição estadual nº 13.188.906-0, estabelecida na Rua Professor João Felix, nº 635, Sala 05 e 07, Bairro Lixeira, Cep 78008-435, Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Diretor SR. ANDREITE SPADA, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº **34280-* SSP/MT e CPF nº ***.663.001-**,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de materiais de consumo (medicamentos e insumos) para atender os beneficiários do SUS de Canarana, em cumprimento ao artigo 23, inciso II e artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| LOTE 24 - ESCALPE | ||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL | |
| 94 | Escalpe n.23, PVC, conector luer lock, bisel trifacetado. - Marca: WILTEX | 10000 | 2500 | R$ 0,48 | R$ 1.200,00 | |
| LOTE 25 - LAMINA | ||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL | |
| 97 | Lâmina de bisturi nº 11 em aço carbono, estéril, c/100. - Marca: STERILANCE | 30 | 07 | R$ 44,07 | R$ 308,49 | |
| LOTE 91 - SOLUÇÕES ISOTONICOS - CLORETO DE SODIO - INJETÁVEL - 250 ML | ||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL | |
| 404 | Cloreto de Sódio 0,9% 250ml - Sistema Fechado em Bolsa Trilaminada;com paredes flexível;com 2 sítios;uma via para equipo e uma via adição de medicamento.(isento de PVC) - Marca: EQUIPLEX | 15000 | 3.750 | R$ 7,20 | R$ 27.000,00 | |
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 94, 97, 404, perfazendo o valor total de R$ 28.508,49 (Vinte e oito mil quinhentos e oito reais e quarenta e nove centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 2.651.854,37 (Dois milhões seiscentos e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL 3.1 - Justifico que as quantidades dos itens 94, 97, 404, constantes no contrato conforme solicitação em anexo, não foi suficiente para atender a secretaria Municipail de Saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos. 3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário. 4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 113/2022 e demais termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 13 de Setembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI-ME
ANDREITE SPADA
CONTRATADA
PATRÍCIA GOLDONI
Portaria nº 123/2023 de 14/02/2023
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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