Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Outubro de 2024.

​ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2024 – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2024 – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 16 (dezesseis) horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao segundo quadrimestre do ano de 2024, em cumprimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A abertura foi realizada pelo contador, Thales Augusto, que agradeceu a presença de todos e destacou a importância do tema em epígrafe.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal e prestação de contas.

A secretaria de saúde, representada pelas enfermeiras Srtas Karita e Lucimar, apresentaram as principais atividades realizadas no quadrimestre e enfatizaram a importância da continuidade do trabalho que vem sendo realizado. Dentre eles, destacam-se os trabalhos de visitas, de sensibilização e de prevenção à doenças físicas e emocionais da população. Outros pontos importantes foram as campanhas de conscientização aos diversos tipos de violência, especialmente contra mulheres e crianças. Após, houve a explanação sobre o número de atendimentos e esclarecimentos sobre os pontos anteriores.

Em seguida, o secretário de educação, Valter Souza Catarino, tomou a palavra. Dentre os dados apresentados enfatizou a alta pontuação obtida no índice de qualidade do ensino, fruto do trabalho intensivo e dos constantes investimentos na área. Ademais, foi por meio desse resultado que o município atingiu as metas fixadas pela legislação mato-grossense em vigor e assim obteve direito de receber uma quantia maior na participação do ICMS – imposto que teve sua regulamentação ajustada para incentivar municípios a melhorarem o nível educacional. Demonstrou através de gráficos a evolução do ensino na região, bem como vídeos e demais imagens que comprovaram a aferição dos dados apresentados pela equipe da Diretoria Regional de Educação – DRE. Pontuou também sobre o projeto “Xirum”, que busca alfabetizar as famílias hipossuficientes e sem acesso apropriado a meios de autoinstrução. Concluindo, o senhor secretário agradeceu a gestão atual, expressou a emoção por sua área continuar sendo destaque a nível estadual e federal, e arrematou sobre a expectativa de ampliar e qualificar ainda mais as atividades para elevar o nível educacional dos cidadãos de São Pedro da Cipa.

Em seguida, representando a pasta “agronegócio e meio ambiente”, assumiu a palavra o Sr. Winicius, o qual demonstrou por meio de slides as diversas atividades realizadas no período. Enfatizou a parceria com a secretaria de educação para realizar palestras de conscientização e educação sobre a separação de lixos e descartes, bem como a educação e conscientização ambiental – já que o município é banhado em suas margens pelo rio São Lourenço e necessita de cuidados específicos para preservação da fauna, flora e saúde de modo geral.

Chegamos então aos dados contábeis e fiscais, apresentados pelor Sr. Contador, Thales Augusto. Com a palavra e agradecendo aos presentes, iniciou a explanação ressaltando que os dados utilizados são provenientes de relatórios contábeis extraídos do sistema de contabilidade pública da Fiorilli.

Foi informada a receita arrecadada no período (R$ 27.969.702,32), despesa empenhada (R$ 25.662.348,19), liquidada (R$ 24.978.682,13), a liquidar (R$ 683.666,06), paga (R$ 22.381.834,46) e a pagar (R$ 3.280.513,73). Na sequência, foram apresentados os principais índices que aferem o equilíbrio das contas públicas bem como o atingimento das metas fiscais. Destacam-se os principais: 35,08% em Educação; 14,25% em Saúde; 37,32% em Despesa com Pessoal. Os restos a pagar no início do exercício eram de R$ 630.285,64 (seiscentos e trinta mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), dos quais foram pagos R$ 601.156,53 (seiscentos e um mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos). E, por último, não menos importante, foi informada a regularidade dos pagamentos do parcelamento junto ao INSS – dívida consolidada líquida em 31 (trinta e um) de agosto de 2024 no valor de R$ 1.013.074,02 (um milhão, treze mil, setenta e quatro reais e dois centavos). Em tempo, o Fundeb, com percentual obrigatório de 70%, apresenta aplicação de 93,41% do valor repassado. Esse percentual corresponde a R$ 2.682.623,94 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos).

Além dessas informações, o contador destacou o anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO -, demonstrando o cumprimento das metas fiscais com resultado primário e resultado nominal (ambos acima da linha).

Terminados as apresentações, o contador verificou se haviam dúvidas/questionamentos. Após a negativa, agradeceu a presença de todos, apresentou as derradeiras informações, dando por encerrada a audiência.

Eu, Thales Augusto de Araújo Schmitz – Contador – lavrei a presente ata. Sendo que os presentes (exceto os que acompanharam virtualmente) assinam abaixo: