Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Outubro de 2024.

​EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004, de 30 de Outubro de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

ADELINO AFONSO SANTOS

310.968.751-87

0131/00052/2024

ADELINO AFONSO SANTOS

310.968.751-87

0131/00053/2024

AGROPECUARIA TURETA LTDA

12.417.894/0001-07

0131/00054/2024

CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS

546.509.681-00

0131/00208/2024

JOAO SILVA PATROCINIO

550.712.011-00

0131/00088/2024

SOLUM AGROPECUARIA LTDA

14.599.449/0001-22

0131/00108/2024

Data de afixação: Data de desafixação:

30/10/2024

14/11/2024