Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Novembro de 2024.

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO

DATA AUDIÊNCIA

04/11/2024

HORA INÍCIO

09:30Hàs 10:30 H

LOCAL

Prefeitura Municipal de Tabaporã

PAUTA

Transição de Mandato de Prefeito do Poder Executivo do Município de Tabaporã.

PARTICIPANTES

Conforme a lista de presença em anexo.

REGISTROS E DELIBERAÇÕES

Aos quatro (04) dias do mês de Novembro de 2024, às nove horas e trinta minutos, nas dependências do Gabinete do Prefeito na Prefeitura Municipal de Tabaporã – MT, sito à Av. Comendador José Pedro Dias, 979, Bairro Centro, Município de Tabaporã – MT, Estado de Mato Grosso, reuniram-se as pessoas abaixo relacionadas para acompanhar o processo de Transição de Mandato do Poder Executivo de Tabaporã. O Sr. Sirineu Moleta iniciou a reunião apresentando a equipe de transição indicada pelo atual prefeito, sendo eles: Edemar Rosas dos Santos Júnior – Controlador Interno; Alessandra Ferreira da Silva – Contadora; Rennan Paiva da Silva Campos – Procurador Jurídico; Valdecir Chessa – Secretário Municipal de Finanças e Orçamento; Victor Hugo Bork Barbosa – Secretário Municipal de Administração e Planejamento/Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tabaporã – PREVIPORÃ; Camila de Mello – Ouvidora. Em seguida, o Sr. Carlos Eduardo Borchardt apresentou a equipe de transição de mandato na qualidade de Prefeito eleito, sendo eles: Silvio Santos Orelli – Contador; Alexandre Régio Leite – Engenheiro Agrônomo; Elaine Regina Rosso – Comerciante; Lucas Felipe do Nascimento Moura – Advogado; Daniel Luis Nascimento Moura – Advogado. O Sr. Sirineu Moleta retomou a palavra para especificar a objetividade da reunião, informar a equipe do gestor eleito sobre questões jurídicas, contábeis, o quadro de funcionários, patrimônio e convênios. Ato contínuo, explanou sobre a situação da mini indústria (fábrica de ração pra peixe e fábrica de doce e conservas) que tem a necessidade de ser instalada e que ainda não foi porque a atual gestão não conseguiu organizar um espaço para sua instalação e do convênio referente à praça do hospital que possui a sinalização do Estado para em breve ser assinado. Em sequência, o Sr. Edemar Rosas dos Santos Júnior – Coordenador da equipe de Transição do prefeito atual, iniciou sua fala informando que a presente reunião servirá para definir o cronograma de reuniões da comissão. Em seguida, o Coordenador Sr. Silvio Santos Orelli falou acerca do memorando nº 002/2024/CPTG2024, datado de 04/11/2024, que lista as diligências a serem providenciadas pela comissão do Prefeito Sirineu Moleta, o qual segue em anexo a esta ata. Tratando do envio de documentos, a Alessandra Ferreira da Silva – Contadora do Município indagou sobre a entrega física ou virtual e sugeriu a criação de um e-mail pela comissão de transição, oportunidade em que o Dr. Daniel ponderou a desnecessidade do referido e-mail, podendo tudo ser encaminhado diretamente ao Coordenador nomeado, em e-mail pessoal. O atual prefeito mencionou a preocupação com a PreviPorã, e sua equipe citou a existência de aproximados R$ 45mi em conta própria. O gestor citou que atualmente existem poucos aposentados, mas que futuramente isso pode começar a pesar, mencionando ainda que fez o concurso recentemente justamente porque a prefeitura tem muito contratados e estes não contribuem para a previdência privada. Na sequência, o Sr. Victor Hugo Bork Barbosa, toma fala para afirmar que a prefeitura adotou a digitalização de documentos e maior uso do digital a partir 2023, sendo utilizado apenas papel físico anteriormente. explanou sobre a lista de diligências a serem resolvidas, pois estão com prazo a vencer, as quais serão entregues ao próximo gestor para que este decida sobre a elaboração de termos aditivos, como, por exemplo, o convênio com a Defensoria Pública, a renovação ou troca do sistema da Prefeitura, termos de cooperação, convênios, entre outros. Após diversas discussões, a comissão do Prefeito eleito citou a possibilidade, caso veja-se necessário, de renovar o convênio da Defensoria Pública por dois a três meses. O Coordenador da equipe de transição, Sr. Silvio Santos Orelli, ressaltou que as demais pautas serão divididas e analisadas entre a comissão do Prefeito eleito. Na sequência, o Sr. Sirineu Moleta comentou que tem sido questionado sobre os termos aditivos dos contratos realizados por processo seletivo, uma vez que esses contratos vencem em 31/12/2024, solicitando ao Prefeito eleito um posicionamento. O Prefeito eleito, Sr. Carlos Eduardo Borchardt, por sua vez, informou que não pretende renovar os contratos para 2025 e que os cargos comissionados criados ou lotados pela atual gestão devem ser desligados. Em sequência, o Vice-Prefeito eleito, Sr. Fábio Turra, mencionou a ocorrência da Audiência Pública para discussão do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2025, que ocorrerá no dia 12/11/2024, na Câmara de Vereadores, e a necessidade de que a gestão atual e a equipe de transição alinhem as dotações orçamentárias para entregar um melhor resultado à sociedade. Foi solicitada pela equipe de transição uma cópia do PLOA/2025 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), ficando na responsabilidade da Sra. Alessandra Ferreira da Silva – Contadora do Município, enviar por e-mail ao Sr. Silvio Santos Orelli – Coordenador da equipe de Transição do Prefeito eleito. Na sequência, o Sr. Sirineu Moleta, questionou o Dr. Rennan Paiva da Silva Campos sobre a existência de processos em andamento. O procurador esclareceu que há uma ação em andamento sobre um óbito por suposta negligência médica ocorrida no Hospital Municipal Dr. Carlos Vidoto, e, acrescentou sobre o processo de descentralização do Meio Ambiente que está em andamento, oportunidade em que o Sr. Sirineu Moleta cita como exemplo o município de Porto dos Gaúchos, e sugere uma visita técnica da nova gestão. Dando continuidade, a equipe de transição questionou se haveriam precatórios ou RPVs para este ano, ao que a Sra. Alessandra Ferreira da Silva esclareceu que acredita haver dois que necessitam ser quitados até o dia 05/12/2024 de R$ 20 mil cada aproximadamente. Logo após, o Sr. Edemar Rosas dos Santos Júnior enfatizou a importância dos contratos e das atas de registros de preços com o vencimento próximo, sugerindo uma nova reunião para análise detalhada de cada situação. Edemar, prosseguiu sua fala explanando sobre as visitas nas secretarias, permitindo que a equipe do gestor eleito inicie as visitações com o seu secretariado em cada pasta, para acompanhamento da rotina. No momento, o Sr. Carlos Eduardo Borchardt ressaltou que a equipe se organizará até o mês de dezembro para dar início às visitações com o secretariado, deixando claro que os Secretário serão trocados integralmente. O Sr. Fábio e Carlos indicaram a criação de um cronograma de visitações em cada secretaria, que será elaborado pela equipe de transição e apresentado em reunião na próxima semana; também solicitou que os patrimônios das secretarias sejam concentrados em um único pátio para facilitar a fiscalização e verificação pela equipe. O Sr. Silvio, sustentou que a data para visitações para averiguação do patrimônio seja ajustada após dia 12/11, ou seja, após a audiência pública que trata da LOA. Sr. Edemar manifesta pelo atendimento das solicitações nesta semana, para encaminhamento à equipe de transição do Prefeito eleito. Não havendo mais nada a tratar, eu, Camila de Mello, ___________________________ lavrei a presente ata, assinando juntamente com os coordenadores da Transição de Mandato, uma vez que os demais assinaram a lista de presença.

Assinatura do Coordenador da Equipe de Transição do Prefeito Eleito

Silvio Santos Orelli

Assinatura do Coordenador da Equipe de Transição do Prefeito Atual

Edemar Rosas dos Santos Júnior

(Anexar Lista de Presenças)