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11 de Novembro de 2024.
EDITAL Nº 003/2024 NOTIFICAÇÃO SOBRE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA E POSSIBILIDADE DE RECURSO
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através da JURAD- JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, comunica aos autuados abaixo relacionados a apresentar recurso de defesa em 2ª instância, em conformidade com o artigo 31 da Lei Municipal nº 3428/2023;
O autuado deverá protocolar defesa junto a JURAD – Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital;
Os recursos administrativos em segunda instância deverão ser apresentados mediante requerimento por meio do Protocolo Geral da Prefeitura de Sorriso, NIF ou postado através dos Correios dentro do prazo para interposição, não sendo admitidas outras formas de protocolo conforme artigo 12 da Lei 3428/23.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
SORRISO-MT, 08 de novembro de 2024.
HERCULES PEREIRA GIULIANI
Matrícula n°. 1393
PRESIDENTE
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 1975/2021 | DATA: 26/03/2021 | ||
| Autuado: Terezinha Bezerra Pires Ribeiro | CPF/CNPJ: 299.147.601-04 | ||
| Endereço: Rua Monte Alegre | Nº: 721 | ||
| Loteamento: Flor do Cerrado | Qdra / Lote: 05/06 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Deixar de atender as exigências legais quando devidamente notificado(a) pela autoridade municipal, Notificação n°. 3195/2020. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6818/2023 | DATA: 17/10/2023 | ||
| Autuado: Maria Dalva Andrade de Souza. | CPF/CNPJ: 608.530.673-33 | ||
| Endereço: Rua Mata Ciliar | Nº: 118 | ||
| Loteamento: Jardim dos Ipês | Qdra / Lote: 03/14 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7045/2024 | DATA: 08/02/2024 | ||
| Autuado: Irani dos Santos Lauton | CPF/CNPJ: 616.722.031-04 | ||
| Endereço: Rua Xingu | Nº: 1061 | ||
| Loteamento: Jardim Amazonia | Qdra / Lote: 08/08 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem licença emitida (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6514/2023 | DATA: 26/07/2023 | ||
| Autuado: Jorge Cichaczewski | CPF/CNPJ: 476.487.320-68 | ||
| Endereço: Rua das Araras | Nº: 679 | ||
| Loteamento: Recanto dos Pássaros | Qdra / Lote: 55/05 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação), sem que houvesse licença emitida pela municipalidade (Alvará de Construção). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 4732/2022 | DATA: 17/10/2022 | ||
| Autuado: Lucas Anarciso Santana Faedo | CPF/CNPJ: 092.935.471-04 | ||
| Endereço: Rua São Francisco de Assis | Nº: 286 | ||
| Loteamento: Vila Bela | Qdra / Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Exercendo atividade de interesse da saúde sem o licenciamento sanitário. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5686/2023 | DATA: 10/03/2023 | ||
| Autuado: Edgar Elias Bazi | CPF/CNPJ: 824.233.779-91 | ||
| Endereço: Rua das Turmalinas | Nº: 1313 | ||
| Loteamento: Industrial I Etapa | Qdra / Lote: 13/24 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Proliferação reincidentes de vetores. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 4412/2023 | DATA: 12/07/2023 | ||
| Autuado: MM – Recuperadora de equipamentos agrícolas Eireli | CPF/CNPJ: 10.334.988/0001-89 | ||
| Endereço: Rua Alencar Bortolanza | Nº: 390 | ||
| Loteamento: Industrial I Etapa | Qdra / Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Proliferação reincidentes de vetores. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 4413/2022 | DATA: 12/07/2022 | ||
| Autuado: Newcar Sorriso Serviços de Chapeação e Pintura de Automóveis LTDA | CPF/CNPJ: 11.686.762/0001-00 | ||
| Endereço: Rua Tangará | Nº: 275 | ||
| Loteamento: Industrial I Etapa | Qdra / Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Proliferação Reincidente de Vetores. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 4455/2022 | DATA: 19/04/2022 | ||
| Autuado: José Cícero Lima de Albuquerque | CPF/CNPJ: 071.333.054-61 | ||
| Endereço: Rua Palmares | Nº: 569 | ||
| Loteamento: Industrial 1ª Etapa | Qdra / Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Proliferação Reincidente de vetores | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6996/2023 | DATA: 30/11/2023 | ||
| Autuado: Maximino Vanzella | CPF/CNPJ: 492.456.199-15 | ||
| Endereço: Avenida dos Imigrantes | Nº: 4948 | ||
| Loteamento: Copenhagen | Qdra/Lote: 03/12 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6509/2023 | DATA: 26/07/2023 | ||
| Autuado: Marileni Socorro da Silva Ribeiro | CPF/CNPJ: 010.220.651-14 | ||
| Endereço: Rua Fermino Maleski | Nº: 800 | ||
| Loteamento: Jardim Paraíso | Qdra/ Lote: 03/53 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão de carta de habitação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5176/2022 | DATA: 19/10/2022 | ||
| Autuado: Rosanea Cordeiro | CPF/CNPJ: 010.220.481-04 | ||
| Endereço: Rua São Gabriel | Nº: 694 | ||
| Loteamento: São Jose II | Qdra/Lote: 15/13 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Extravasamento de fossa séptica para via pública. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 4415/2022 | DATA: 25/07/2022 | ||
| Autuado: Guaira Pneus LTDA-ME | CPF/CNPJ:70.491.121/0001-69 | ||
| Endereço: Rua Irai | Nº: 110 | ||
| Loteamento: Industrial 1º Etapa | Qdra / Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Proliferação reincidente de larvas do Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores de arboviroses. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 4358/2022 | DATA: 24/06/2022 | ||
| Autuado: Zenilda Alves Chupel | CPF/CNPJ: 22.616.268/0001-95 | ||
| Endereço: Rua Passo Fundo | Nº: 473 | ||
| Loteamento: Industrial 1ª Etapa | Qdra / Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Proliferação reincidente de larvas do Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores de arboviroses. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6980/2023 | DATA: 30/11/2023 | ||
| Autuado: Edmar Barros Costa | CPF/CNPJ: 032.987.091-23 | ||
| Endereço: Avenida Porto Alegre | Nº: 1289 | ||
| Loteamento: Monte Líbano I | Qdra/Lote 11/11 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação existente sem a licença emitida (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6483/2023 | DATA: 20/07/2023 | ||
| Autuado: Edson Jose Andrade | CPF/CNPJ: 951.964.631-00 | ||
| Endereço: Rua Maués | Nº: 1048 | ||
| Loteamento: Jardim Amazônia | Qdra / Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Lançamento de água servida no passeio com escoamento para via pública, contendo resíduos orgânicos compostos de restos de alimentos. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 4777/2022 | DATA: 26/10/2022 | ||
| Autuado: Roseneide Maria da Silva | CPF/CNPJ: 39.413.179/0001-44 | ||
| Endereço: Avenida Perimetral Noroeste | Nº: 1846 | ||
| Loteamento: Bela Vista | Qdra / Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Exercendo atividade de interesse da saúde sem o licenciamento sanitário. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6260/2023 | DATA: 07/06/2023 | ||
| Autuado: Valcir dos Santos Belini | CPF/CNPJ: 015.205.211-97 | ||
| Endereço: Rua Santa Catarina de Alexandria | Nº: 78 | ||
| Loteamento: Parque Universitário | Qdra / Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Lançamento de água servida em via pública. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5828/2023 | DATA: 03/04/2023 | ||
| Autuado: Alice Garmatz | CPF/CNPJ: 033.725.011-10 | ||
| Endereço: Rua das Hortênsias | Nº: 343 | ||
| Loteamento: Jardim Bela Vista | Qdra / Lote: 07/07 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Imóvel existente não possui a taxa de permeabilidade mínima conforme previsto na legislação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5823/2023 | DATA: 03/04/2023 | ||
| Autuado: Ezequiel Starlick | CPF/CNPJ: 012.080.741-64 | ||
| Endereço: Rua das Seriemas | Nº: 599 | ||
| Loteamento: Recanto dos Pássaros | Qdra / Lote: 13/04 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação), sem que houvesse licença emitida pela municipalidade (Alvará de Construção). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6032/2023 | DATA: 02/06/2023 | ||
| Autuado: Manoel Messias de Sousa Brasiliano | CPF/CNPJ: 774.776.933-49 | ||
| Endereço: Rua Lajeado | Nº: 407 | ||
| Loteamento: Estrela Sul | Qdra / Lote: 04/05 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação), sem que houvesse licença emitida pela municipalidade (Alvará de Construção). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6018/2023 | DATA: 26/04/2023 | ||
| Autuado: Eliane Lima de Sousa | CPF/CNPJ: 955.441.433-15 | ||
| Endereço: Rua Chuí | Nº: 140 | ||
| Loteamento: Eco Ville | Qdra / Lote: 06/90 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação), sem que houvesse licença emitida pela municipalidade (Alvará de Construção). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6000/2023 | DATA: 24/04/2023 | ||
| Autuado: Odair Rizzon Junior | CPF/CNPJ: 019.814.311-79 | ||
| Endereço: Av. Campos Belo | Nº: 584 | ||
| Loteamento: Jardim Botânico | Qdra / Lote: 10/183 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5989/2023 | DATA: 19/04/2023 | ||
| Autuado: Jair Rodrigues | CPF/CNPJ: 862.690.621-87 | ||
| Endereço: Rua Niágara | Nº: 1667 | ||
| Loteamento: Jardim Tropical | Qdra / Lote: 10/08 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 2549/2021 | DATA: 19/04/2021 | ||
| Autuado: Neivo Brusco | CPF/CNPJ: 032.279.259-23 | ||
| Endereço: Av. Zilda Arns | Nº: 4310 | ||
| Loteamento: Novo Horizonte III | Qdra / Lote: 15/316 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação existente sem a licença emitida (alvará de construção). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6418/2023 | DATA: 11/07/2023 | ||
| Autuado: Rosenilda Aparecida Fernandes de Lima | CPF/CNPJ: 979.763.421-34 | ||
| Endereço: Rua Pedra Preciosa | Nº: 1599 | ||
| Loteamento: Rota do Sol | Qdra / Lote: 17/23 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Rampa de acesso a veículos com declividade acima do permitido, rebaixo de Meio-fio acima da largura permitida. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6499/2023 | DATA: 26/07/2023 | ||
| Autuado: Izenilde Lima de Amorim | CPF/CNPJ: 647.571.532-87 | ||
| Endereço: Rua Fermino Maleski | Nº: 647.571.532-87 | ||
| Loteamento: Jardim Paraíso | Qdra / Lote: 03/51 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação existente sem a licença emitida (alvará de construção). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6082/2023 | DATA: 19/05/2023 | ||
| Autuado: Zenir Barbosa de Souza | CPF/CNPJ: 421.776.421-91 | ||
| Endereço: Rua Varsóvia | Nº: 811 | ||
| Loteamento: Europark | Qdra / Lote: 11/16 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação existente sem a licença emitida (alvará de construção). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6085/2023 | DATA: 19/05/2023 | ||
| Autuado: Duzeny Bento Cruz | CPF/CNPJ: 181.076.211-15 | ||
| Endereço: Rua Gravataí | Nº: 662 | ||
| Loteamento: Jardim Ocidental | Qdra / Lote: 04/20 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação existente sem a licença emitida (alvará de construção). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6084/2023 | DATA: 19/05/2023 | ||
| Autuado: José França das Chagas | CPF/CNPJ: 011.734.941-03 | ||
| Endereço: Rua Modena | Nº: 3176 | ||
| Loteamento: Europark | Qdra / Lote: 18/02 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação existente sem a licença emitida (alvará de construção). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6078/2023 | DATA: 19/05/2023 | ||
| Autuado: Lauren Gervásio Castanheira | CPF/CNPJ: 022.514.386-02 | ||
| Endereço: Rua Greco | Nº: 4045 | ||
| Loteamento: Europark | Qdra / Lote: 01/13 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação existente sem a licença emitida (alvará de construção). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 4376/2023 | DATA: 04/07/2022 | ||
| Autuado: Maria Francisca de Souza Silva | CPF/CNPJ: 006.011.823-75 | ||
| Endereço: Rua Manaus | Nº: 1162 | ||
| Loteamento: Jardim Amazônia | Qdra / Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Paralisação do vazamento de fossa séptica e o despejo de água servida em via pública, constatou que continua o vazamento. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 4646/2022 | DATA: 05/09/2022 | ||
| Autuado: Rafael Alves Curvo | CPF/CNPJ: 924.945.951-34 | ||
| Endereço: Rua Santo Expedito | Nº: 2537 | ||
| Loteamento: Villa Romana | Qdra/ Lote: 09/60 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Imóvel com diversas peças/sucatas de automóveis contribuindo com a proliferação de vetores. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7078/2024 | DATA: 28/02/2024 | ||
| Autuado: Claudir Antônio Rosatto | CPF/CNPJ: 636.121.780-91 | ||
| Endereço: Rua Amazonas | Nº: 171 | ||
| Loteamento: Bela Vista | Qdra/Lote: 174-E/10 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Lançamento de água pluvial no passeio público | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6261/2023 | DATA: 10/06/2023 | ||
| Autuado: Jailson Evangelista da Silva | CPF/CNPJ: 419.621.844-04 | ||
| Endereço: Rua dos Pessegueiros | Nº: 550 | ||
| Loteamento: Jardim Itália | Qdra/Lote: 11/24 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Lançamento de água servida em via pública. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6990/2023 | DATA: 30/11/2023 | ||
| Autuado: Demivaldo Monteiro da Silva | CPF/CNPJ: 009.775.371-88 | ||
| Endereço: Alameda Humberto Castelo Branco | Nº: 543 | ||
| Loteamento: Monte Líbano II | Qdra/Lote: 19/02 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7005/2023 | DATA: 07/12/2023 | ||
| Autuado: Valdir Zache | CPF/CNPJ: 581.071.859-00 | ||
| Endereço: Alameda João Baptista Figueiredo | Nº: 236 | ||
| Loteamento: Monte Líbano I | Qdra/Lote: 12/18 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6982/2023 | DATA: 30/11/2023 | ||
| Autuado: Gerciane Nunes da Silva Ribeiro | CPF/CNPJ: 051.111.253-02 | ||
| Endereço: Alameda João Baptista Figueiredo | Nº: 1244 | ||
| Loteamento: Monte Líbano II | Qdra/Lote: 03/22 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação existente sem a licença emitida (alvará de construção). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6994/2023 | DATA: 30/11/2023 | ||
| Autuado: Antonio Alves Costa | CPF/CNPJ: 018.803.031-08 | ||
| Endereço: Alameda Humberto Castelo Branco | Nº: 943 | ||
| Loteamento: Monte Líbano II | Qdra/Lote: 17/03 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação existente sem a licença emitida (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6512/2023 | DATA: 26/07/2023 | ||
| Autuado: Jose Adriano Espontão | CPF/CNPJ: | ||
| Endereço: Rua Arquiteto Alceu Campagnolo | Nº: 713 | ||
| Loteamento: Jardim Paraiso | Qdra/Lote: 09/143 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6519/2023 | DATA: 26/07/2023 | ||
| Autuado: Eliseu Franklin | CPF/CNPJ: 272.310.112-68 | ||
| Endereço: Avenida dos Universitários | Nº: 502 | ||
| Loteamento: Rota do Sol | Qdra/Lote: 75/15 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação com abertura no alinhamento do imóvel limítrofe. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5971/2023 | DATA: 19/04/2023 | ||
| Autuado: Antonio Barbosa Sena | CPF/CNPJ: | ||
| Endereço: Rua Oriente Médio | Nº: 456 | ||
| Loteamento: Jardim Ocidental | Qdra/Lote: 06/86 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6989/2023 | DATA: 30/11/2023 | ||
| Autuado: Adilson Romualdo Inácio | CPF/CNPJ: 897.114.591-91 | ||
| Endereço: Alameda João Baptista Figueiredo | Nº: 878 | ||
| Loteamento: Monte Libano II | Qdra/Lote: 15/21 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5986/2023 | DATA: 19/04/2023 | ||
| Autuado: Jose de Sousa Rodrigues | CPF/CNPJ: 170.020.952-34 | ||
| Endereço: Rua Esteio | Nº: 519 | ||
| Loteamento: Estrela do Sul | Qdra/Lote: 11/11 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7012/2023 | DATA: 07/12/2023 | ||
| Autuado: Luana Onetta Prestes | CPF/CNPJ: 040.807.331-43 | ||
| Endereço: Alameda Baptista Figueiredo | Nº: 134 | ||
| Loteamento: Monte Libano | Qdra/Lote: 12/25 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Marquise sobre passeio público. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5977/2023 | DATA: 19/04/2023 | ||
| Autuado: Raimundo Pereira da Silva | CPF/CNPJ: 137.327.223-68 | ||
| Endereço: Rua Lajeado | Nº: 554 | ||
| Loteamento: Estrela do Sul | Qdra/Lote: 22/01 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5997/2023 | DATA: 24/04/2023 | ||
| Autuado: Rosiléia Marques de Amorim | CPF/CNPJ: 964.739.321-00 | ||
| Endereço: Rua Esteio | Nº: 215 | ||
| Loteamento: Estrela do Sul | Qdra/Lote: 24/01 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6493/2023 | DATA: 26/07/2023 | ||
| Autuado: Ricardo Telmo Slhessarenko de Linhares | CPF/CNPJ: 000.074.811-01 | ||
| Endereço: Rua Erechim | Nº: 136 | ||
| Loteamento: Rota do Sol | Qdra/Lote: 02/15 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem licença emitida (alvará de construção). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5972/2023 | DATA: 19/04/2023 | ||
| Autuado: Michael de Sousa Rodrigues | CPF/CNPJ: 035.023.193-16 | ||
| Endereço: Rua Terra do Sol | Nº: 419 | ||
| Loteamento: Jardim Ocidental | Qdra/Lote: 07/144 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5982/2023 | DATA: 19/04/2023 | ||
| Autuado: Eladir Rohden | CPF/CNPJ: 6363.675.849-20 | ||
| Endereço: Rua Terra do SOL | Nº: 296 | ||
| Loteamento: Estrela do Sul | Qdra/Lote: 11/07 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5998/2023 | DATA: 24/04/2023 | ||
| Autuado: Francisco dos Santos Alves | CPF/CNPJ: 060.146.053-71 | ||
| Endereço: Rua Titanio | Nº: 186 | ||
| Loteamento: Estrela do Sul | Qdra/Lote: 08/16 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6510/2023 | DATA: 36/07/2023 | ||
| Autuado: Weliton Furtado da Silva | CPF/CNPJ: 606.539.553-67 | ||
| Endereço: Rua da reverência | Nº: 345 | ||
| Loteamento: Jardim Paraíso | Qdra/Lote: 07/103 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 4087/2022 | DATA: 29/04/2022 | ||
| Autuado: Jorge do Carmo Abreu | CPF/CNPJ: 017.049.973-13 | ||
| Endereço: Rua Brasil Norte | Nº: 375 | ||
| Loteamento: Brasil Norte | Qdra/Lote: 09/158 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem a licença emitida (alvará de construção). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6981/2023 | DATA: 30/11/2023 | ||
| Autuado: Samuel dos Santos Neto | CPF/CNPJ: 338.454.501-00 | ||
| Endereço: Rua Fermino Maleski | Nº: 579 | ||
| Loteamento: Monte Libano I | Qdra/Lote: 15/03 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem a licença emitida (alvará de construção). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6979/2023 | DATA: 30/11/2023 | ||
| Autuado: Silas Torres da Rocha | CPF/CNPJ: 026.846.211-95 | ||
| Endereço: Avenida Porto Alegre | Nº: 1528 | ||
| Loteamento: Monte Libano I | Qdra/Lote: 10/05 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem a licença emitida (alvará de construção). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 4186/2022 | DATA: 31/05/2022 | ||
| Autuado: Maria do Socorro Ferreira de Sousa | CPF/CNPJ: 011.315.263-92 | ||
| Endereço: Rua Eça de Queiroz | Nº: 2090 | ||
| Loteamento: Pinheiros II | Qdra/Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Escoamento de águas servidas em via pública. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5129/2022 | DATA: 06/12/2022 | ||
| Autuado: Danilo Carlos Martins | CPF/CNPJ: 174.890.081-15 | ||
| Endereço: Rua das Videiras | Nº: 921 | ||
| Loteamento: Gleba Sorriso | Qdra/Lote: 60D/25 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem licença emitida (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7046/2024 | DATA: 08/02/2024 | ||
| Autuado: Alison Fernando da Silva Oliveira | CPF/CNPJ: 042.090.881-10 | ||
| Endereço: Avenida Blumenau | Nº: 2606 | ||
| Loteamento: Rota do Sol | Qdra/Lote: 42/19 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7048/2024 | DATA: 08/02/2024 | ||
| Autuado: Elizabete Aparecida Couto | CPF/CNPJ: 013.742.461-23 | ||
| Endereço: Rua Alencar Bortolanza | Nº: 1248 | ||
| Loteamento: Nova Aliança | Qdra/Lote: 05/28 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Obstrução de passeio público (estrutura metálica para fins comerciais) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7043/2024 | DATA: 07/02/2024 | ||
| Autuado: Dejair Oliveira Nascimento | CPF/CNPJ: 021.374.921-13 | ||
| Endereço: Alameda Humberto Castelo Branco | Nº: 689 | ||
| Loteamento: Monte Líbano II | Qdra/Lote: 18/01 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5984/2023 | DATA: 19/04/2023 | ||
| Autuado: Maria do Nascimento Lima | CPF/CNPJ: 268.315.383-04 | ||
| Endereço: Rua Terra do Sol | Nº: 272 | ||
| Loteamento: Estrela do Sul | Qdra/Lote: 11/05 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5978/2023 | DATA: 19/04/2023 | ||
| Autuado: Raimundo Pereira da Silva | CPF/CNPJ: 137.327.223-68 | ||
| Endereço: Rua Lajeado | Nº: 515 | ||
| Loteamento: Estrela do Sul | Qdra/Lote: 04/13 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6795/2023 | DATA: 04/10/2023 | ||
| Autuado: Thiago Cassemiro de Freitas | CPF/CNPJ: 072.075.869-65 | ||
| Endereço: Rua Reverência | Nº: 89 | ||
| Loteamento: Jardim Paraíso | Qdra/Lote: 01/03 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 3608/2021 | DATA: 26/11/2021 | ||
| Autuado: Francisco dos Santos Alves | CPF/CNPJ: 060.146.053-71 | ||
| Endereço: Rua titânio | Nº: 186 | ||
| Loteamento: Estrela do Sol | Qdra/Lote: 08/16 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sobre recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6986/2023 | DATA: 30/11/2023 | ||
| Autuado: Taisla Vasconcelos dos Santos | CPF/CNPJ: 038.720.741-48 | ||
| Endereço: Alameda Ernesto Geisel | Nº: 1178 | ||
| Loteamento: Monte Libano II | Qdra/Lote: 19/09 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Monte Libano II | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6978/2023 | DATA: 30/11/2023 | ||
| Autuado: M. D. Mendes | CNPJ: 21.811.183/0001-03 | ||
| Endereço: Avenida Porto Alegre Sul | Nº: 1479 | ||
| Loteamento: Monte Libano | Qdra / Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação existente sem a licença emitida (alvará de construção). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 3575/2021 | DATA: 15/11/2021 | ||
| Autuado: Milan Morgana da Silva | CPF/CNPJ: 024.534.161-70 | ||
| Endereço: Rua Colíder | Nº: 167 | ||
| Loteamento: Novos Campos | Qdra / Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Escoamento de águas servidas em via pública. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7200/2024 | DATA: 28/03/2024 | ||
| Autuado: Valteir Dias Tavares | CPF/CNPJ: 008.929.151-45 | ||
| Endereço: Avenida Rotary Club | Nº: 915 | ||
| Loteamento: Jardim Tropical | Qdra/Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Descumprimento do Auto de notificação nº 10196/2024 | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7063/2024 | DATA: 27/02/2024 | ||
| Autuado: Anna Paula Polachini | CPF/CNPJ: 028.020.489-29 | ||
| Endereço: Avenida Noêmia Tonello Dalmolin | Nº: 334 | ||
| Loteamento: Flor do Cerrado | Qdra/Lote: 15/12 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 2549/2021 | DATA: 19/04/2021 | ||
| Autuado: Neivo Brusco | CPF/CNPJ: 032.279.259-23 | ||
| Endereço: Avenida Zilda Arns, nº 4310 | Nº: 4310 | ||
| Loteamento: Novo Horizonte II | Qdra/Lote: 15/15 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem licença emitida (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6828/2023 | DATA: 17/10/2023 | ||
| Autuado: Sueli Sales da Silva | CPF/CNPJ: 458.946.981-20 | ||
| Endereço: Avenida dos Universitários | Nº: 895 | ||
| Loteamento: Santa Clara | Qdra/Lote: 16/30 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7010/2023 | DATA: 07/12/2023 | ||
| Autuado: Fernando Antônio de Almeida | CPF/CNPJ: 257.883.102-53 | ||
| Endereço: Alameda Emilio Garrastazu Médici | Nº: 881 | ||
| Loteamento: Monte Líbano II | Qdra/Lote: 15/10 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou fundos. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6815/2023 | DATA: 17/10/2023 | ||
| Autuado: Angélica Matos dos Santos | CPF/CNPJ: 021.190.201-24 | ||
| Endereço: Rua Campo Belo | Nº: 436 | ||
| Loteamento: Jardim Botânico | Qdra/Lote: 06/90 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem licença emitida (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6494/2023 | DATA: 26/07/2023 | ||
| Autuado: Maria da Penha Santana dos Santos | CPF/CNPJ: 362.674.061-72 | ||
| Endereço: Rua Xingu | Nº: 1077 | ||
| Loteamento: Jardim Amazônia | Qdra/Lote: 08/07 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem licença emitida (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 5177/2022 | DATA: 14/10/2022 | ||
| Autuado: Ana Kelly Vicente da Silva | CPF/CNPJ: 031.867.051-85 | ||
| Endereço: Perimetral Noroeste | Nº: 255 | ||
| Loteamento: Bela Vista | Qdra:/ Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Exercendo atividade de interesse da saúde sem o licenciamento sanitário. 4376 | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7123/2024 | DATA: 06/03/2024 | ||
| Autuado: Adair Alves Zamppello | CPF/CNPJ: 554.944.639-15 | ||
| Endereço: Avenida Claudino Frâncio | Nº: 1091 | ||
| Loteamento: Jardim Amazonia | Qdra/Lote: 06/04 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem a licença emitida (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7084/2024 | DATA: 28/02/2024 | ||
| Autuado: Paulo Pereira Fiuza Filho | CPF/CNPJ: 240.796.778-04 | ||
| Endereço: Avenida Boulevard Asturias | Nº: 706 | ||
| Loteamento: Residencial Costa Brava | Qdra/Lote: 10/14 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Calçada executada em desacordo com a legislação vigente (ausência de piso tátil no passeio público) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7071/2024 | DATA: 23/02/2024 | ||
| Autuado: Odirlei de Roque | CPF/CNPJ: 027.053.371-05 | ||
| Endereço: Rua Rio Arinos | Nº: 410 | ||
| Loteamento: Portal Kaiabi | Qdra/Lote: 03/18 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Lixeira instalada irregularmente sobre o passeio público. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8117/2024 | DATA: 06/06/2024 | |||
| Autuado: Loeblein, Dalla Vecchia & Cia Ltda | CPF/CNPJ: 10.304.795/0001-85 | |||
| Endereço: Rua Cabrália | Nº: 03 | |||
| Loteamento: Porto Seguro | Qdra/Lote: Q1/R3AQ1 | Município: SORRISO | UF: MT | |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8029/2024 | DATA: 29/05/2024 | ||
| Autuado: Valdecir Alves | CPF/CNPJ: 662.632.719-49 | ||
| Endereço: Rua das Açaís | Nº: 96 | ||
| Loteamento: Colinas | Qdra / Lote: 14/10 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7129/2024 | DATA: 06/03/2024 | ||
| Autuado: Paulo Luiz Gonçalves | CPF/CNPJ: 022.023.761-19 | ||
| Endereço: Rua de Acesso | Nº: 2130 | ||
| Loteamento: Parque dos Poderes | Qdra / Lote: 46/16 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem a licença emitida (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7128/2024 | DATA: 06/03/2024 | ||
| Autuado: Jairo Silva Miranda | CPF/CNPJ: 608.275.453-04 | ||
| Endereço: Alameda Humberto Castelo Branco | Nº: 1727 | ||
| Loteamento: Parque dos Poderes | Qdra / Lote: 06/22 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem a licença emitida (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7076/2024 | DATA: 27/02/2024 | ||
| Autuado: Cristiane Jacinto de Castilho | CPF/CNPJ: 003.955.031-16 | ||
| Endereço: Rua Cecilia Meireles | Nº: 1101 | ||
| Loteamento: Flor do Cerrado | Qdra / Lote: 10/04 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7069/2024 | DATA: 23/02/2024 | ||
| Autuado: Maria Celia Mattos dos Santos | CPF/CNPJ: 123.396.748-75 | ||
| Endereço: Rua dos Açaís | Nº: 55 | ||
| Loteamento: Colinas | Qdra / Lote: 03/23 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sobre recuo da frente mínimo, lateral ou fundos. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7065/2024 | DATA: 23/02/2024 | ||
| Autuado: Mario Angelo Moreto | CPF/CNPJ:616.658.351-68 | ||
| Endereço: Alameda Ernesto Geisel | Nº: 1333 | ||
| Loteamento: Monte Líbano II | Qdra / Lote: 05/09 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7055/2024 | DATA: 15/02/2024 | ||
| Autuado: Renato Martins da Rocha | CPF/CNPJ: 518.179.852-72 | ||
| Endereço: Rua Nossa Senhora da Salete | Nº: 653 | ||
| Loteamento: Terra Brasil | Qdra/ Lote: 18/434 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem a licença (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7049/2024 | DATA: 08/02/2024 | ||
| Autuado: Tiago Rodigneri Favretto | CPF/CNPJ: 037.982.921-59 | ||
| Endereço: Rua Monte Alegre | Nº: 767 | ||
| Loteamento: Flor do Cerrado | Qdra / Lote: 05/02 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Calçada executada em desacordo com a legislação vigente | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7379/2024 | DATA: 10/06/2024 | ||
| Autuado: Debora Villani | CPF/CNPJ: 019.334.121-27 | ||
| Endereço: Rua das castanheiras | Nº: 615 | ||
| Loteamento: Distrito Boa Esperança | Qdra / Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Responsável técnica pela execução de uma edificação, executada em desconformidade com o projeto aprovado. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7134/2024 | DATA: 038.030.951-31 | ||
| Autuado: Jeferson Timothio Pereira | CPF/CNPJ: 038.030.951-31 | ||
| Endereço: Avenida Porto Alegre | Nº: 1994 | ||
| Loteamento: Monte Libano II | Qdra / Lote: 07/13 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem licença emitida (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7133/2024 | DATA: 06/03/2024 | ||
| Autuado: Clemente Galvão Filho | CPF/CNPJ: 610.060.283-07 | ||
| Endereço: Alameda Humberto Castelo Branco | Nº: 1461 | ||
| Loteamento: Monte Libano II | Qdra/ Lote: 06/09 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem licença emitida (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7132/2024 | DATA: 06/03/2024 | ||
| Autuado: Jose Cardoso Oliveira | CPF/CNPJ: 049.300.043-73 | ||
| Endereço: Alameda Ernesto Geisel | Nº: 1298 | ||
| Loteamento: Monte Líbano II | Qdra / Lote: 04/27 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem licença emitida (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7135/2024 | DATA: 06/03/2024 | ||
| Autuado: Rfaela Lamera | CPF/CNPJ: 057.779.661-52 | ||
| Endereço: Avenida Paulista | Nº: 2321 | ||
| Loteamento: Jardim Botânico | Qdra / Lote: 15/294 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem licença emitida (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7131/2024 | DATA: 06/03/2024 | ||
| Autuado: Katia Aline Maia | CPF/CNPJ: 078.049.129-78 | ||
| Endereço: Rua São Joao | Nº: 2065 | ||
| Loteamento: Alphaville | Qdra: / Lote: | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Responsável técnico pela execução de uma edificação, em que não foram observados os recuos obrigatórios, estando os mesmo em desconformidade com o projeto aprovado. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7130/2024 | DATA: 06/03/2024 | ||
| Autuado: Rosalina Indras Blemer | CPF/CNPJ: 535.569.681-34 | ||
| Endereço: Rua Xingu | Nº: 1227 | ||
| Loteamento: Jardim Amazonia | Qdra / Lote: 06/07 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem licença emitida (alvará de construção) | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6824/2023 | DATA: 17/10/2023 | ||
| Autuado: Maximino Vanzella | CPF/CNPJ: 492.456.199-15 | ||
| Endereço: Avenida dos imigrantes | Nº: 4932 | ||
| Loteamento: Copenhagen | Qdra/Lote: 03/11 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6821/2023 | DATA: 11/10/2023 | ||
| Autuado: Marcus Adriano Machado | CPF/CNPJ: 651.706.871-68 | ||
| Endereço: Travessa outubro | Nº: 314 | ||
| Loteamento: Green Park | Qdra / Lote: 41/10 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Calçada executada de irregularmente | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6825/2023 | DATA: 17/10/2023 | ||
| Autuado: Maximino Vanzella | CPF/CNPJ: 492.456.199-15 | ||
| Endereço: Avenida dos imigrantes | Nº: 4932 | ||
| Loteamento: Copenhagen | Qdra / Lote: 03/11 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 6995/2023 | DATA: 30/11/2023 | ||
| Autuado: Maximino Vanzella | CPF/CNPJ: 492.456.199-15 | ||
| Endereço: Avenida dos imigrantes | Nº: 4948 | ||
| Loteamento: Copenhagen | Qdra / Lote: 03/12 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7011/2023 | DATA: 07/12/2023 | ||
| Autuado: Fernando Antonio de Almeida | CPF/CNPJ: 257.883.102-53 | ||
| Endereço: Alameda Emilio Garrastazu Médici | Nº: 881 | ||
| Loteamento: Monte Libano II | Qdra/ Lote: 15/10 | Município: SORRISO | UF: MT |
| Descrição da irregularidade: Execução de edificação sem licença emitida (alvará de construção) | |||